A reunião extraordinária remota realizada nesta quinta-feira (22/4) contou com a presença dos 17 vereadores. Na ocasião, os parlamentares aprovaram, em 2 turnos (legalidade/constitucionalidade e mérito/interesse público), o projeto de lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, revoga a Lei nº 5.884, de 5 de julho de 2007, e dá outras providências. Também foi aprovado, em 2 turnos, o projeto de lei que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; o que autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM a reajustar os benefícios previdenciários que especifica; e o que concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.
O projeto de lei que concede revisão geral anual ao subsídio de vereador e o que concede revisão geral anual ao subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município ficaram retidos com o vereador José Luiz Borges Júnior, que pediu vista das matérias para melhor análise.
A transmissão ao vivo da reunião extraordinária encontra-se disponível no Facebook oficial, Youtube e site da Câmara. Confira a síntese completa da reunião e todos os projetos votados acessando o nosso site institucional – camarapatos.mg.gov.br.
A próxima reunião da Câmara Municipal está agendada para o dia 29 de abril, às 14 horas (reunião ordinária).
Votação dos projetos de lei:
* SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5221/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, revoga a Lei nº 5.884, de 5 de julho de 2007, e dá outras providências.
AUTORES VEREADORES DANIEL AMORIM GOMES; ELIZABETH MARIA NASCIMENTO E SILVA; E VITOR PORTO FONSECA GONÇALVES – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
* 5223/2021 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; voto contrário do vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves nos 2 turnos.
* 5224/2021 Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM a reajustar os benefícios previdenciários que especifica; e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; voto contrário do vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves nos 2 turnos.
* 5225/2021 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. e dá outras providências.
AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; voto contrário do vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves nos 2 turnos.
* 5226/2021 Concede revisão geral anual ao subsídio de vereador.
AUTORES Vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Daniel Amorim Gomes, Gladston Gabriel da Silva, Itamar André dos Santos, João Batista de Oliveira – João Marra, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, José Carlos da Silva – Carlito, José Eustáquio de Faria Junior, Lásaro Borges de Oliveira, Marcos Antônio Rodrigues – Marquim das Bananas, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Vicente de Paula Sousa e Wilian de Campos.
Aprovado em 1º turno por 13 votos; votos contrários dos vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva; José Luiz Borges Júnior e Vitor Porto Fonseca Gonçalves. Já, no 2º turno, o vereador José Luiz pediu vista do projeto.
* 5227/2021 Concede revisão geral anual ao subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município.
AUTORES Vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Daniel Amorim Gomes, Gladston Gabriel da Silva, Itamar André dos Santos, João Batista de Oliveira – João Marra, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, José Carlos da Silva – Carlito, José Eustáquio de Faria Junior, Lásaro Borges de Oliveira, Marcos Antônio Rodrigues – Marquim das Bananas, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Vicente de Paula Sousa e Wilian de Campos. – Sob Vista do vereador José Luiz.
PRÓXIMA REUNIÃO: Dia 29 de abril, às 14 horas (Reunião Ordinária).
