Os 17 vereadores de Patos de Minas participaram de reunião ordinária remota na tarde de quinta-feira (8/4) para discutir e votar importantes projetos de lei. A reunião ordinária representa uma formalização do trabalho dos vereadores, que atuam diariamente em seus gabinetes, nas ruas e nos distritos, buscando atender às demandas da população.
A secretária de Saúde, Ana Carolina Magalhães, participou da plenária para esclarecer aos vereadores sobre o não cumprimento, por parte da Administração Municipal, da liminar que obriga o Município a credenciar emergencialmente outra unidade para prestação do serviço de hemodiálise na cidade. Ela explicou que atualmente somente o Hospital São Lucas é credenciado pelo SUS para prestar tal serviço, que atende aos 33 municípios da Macrorregião. Sobre a transferência dos pacientes para a Clínica do Rim, a secretária de Saúde esclareceu que a referida Clínica encontra-se com pendências para ser credenciada ao SUS, como, por exemplo, possui somente 17 máquinas de hemodiálise, quando a exigência é de 39. Segundo a secretária, tão logo a Clínica faça as adequações necessárias, é possível o credenciamento e a prestação do serviço ao Município. Também participou da plenária o representante do Movimento Gestores da Cultura, Tertuliano Albuquerque, que relatou aos vereadores as dificuldades enfrentadas pela classe durante a pandemia e pediu apoio do Legislativo para o fomento do setor.
Dois projetos de lei sociais, ambos de autoria do Executivo Municipal, também foram aprovados em 2 turnos e vão se tornar importantes leis municipais: o PL nº 5216/2021, que cria o projeto Pão na Mesa, com o objetivo de atender as famílias em situação de extrema pobreza, fragilizada social e economicamente em razão das consequências da COVID-19; e o PL nº 5213/2021, que cria o Programa Banco de Alimentos de Patos de Minas, com a finalidade de captar doações de alimentos e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável.
Também aprovado em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar n° 842/2021, de autoria dos vereadores João Batista Gonçalves – Cabo Batista e Itamar André dos Santos, proíbe o despejo ou depósito de lixo, entulhos, móveis e eletrodomésticos nas rodovias, estradas vicinais e estradas de terra batida do Município, inclusive com a imposição de multas. Outro importante PL aprovado no mérito foi o de nº 5205/2021, de autoria do vereador José Luiz Borges Júnior, que dispõe sobre a aplicação de sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários. A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal está agendada para o dia 29 de abril, às 14 horas.
Confira a síntese da reunião bem como a gravação da transmissão ao vivo no site institucional camarapatos.mg.gov.br.