A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública (CDHCSP), convida a imprensa, representantes de entidades e a população em geral para participar da Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira, dia 3 de abril de 2025, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, nº 470, Centro.

 

O objetivo da audiência é discutir o Projeto de Lei nº 5887/2024, de autoria do vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, que “dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar; e dá outras providências”.

 

O presidente da Comissão, vereador Sargento Leomar, destaca que, diante da relevância do tema para a sociedade e da necessidade de um debate amplo e transparente com a população, representantes do poder público e entidades da sociedade civil, a audiência será uma oportunidade essencial para discutir, de forma séria, plural e aprofundada, os impactos e a aplicabilidade do referido projeto de lei.

 

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública da Casa Legislativa é composta pelos integrantes efetivos, vereadores Leomar de Lima Silva – Sargento Leomar (Presidente), José Luiz Borges Júnior – Zé Luiz e Otaviano Marques de Amorim, bem como pelos membros suplentes, vereadores Antônio Jorge de Oliveira Cury –Toninho Cury           e Wilian de Campos.