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CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS - 9/4/2025
Quarta-feira 09 Abril 2025, 18:00 - 21:00
Câmara Municipal de Patos de Minas convida a população para audiência pública sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos
As comissões permanentes da Casa Legislativa se uniram para debater, em conjunto com a população, o Projeto de Lei nº 6139/2025, que está em tramitação na Câmara. Secretários municipais foram novamente convocados para prestar esclarecimentos.
A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio das Comissões de Participação Popular (CPP), de Política Rural e Administração dos Distritos (CPRAD), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor (CAICADC), convida toda a população e as instituições do município e região para participarem da audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, 9 de abril, às 18 horas, no plenário da Casa Legislativa.
O objetivo do encontro é discutir o Projeto de Lei nº 6139/2025, de autoria do Poder Executivo, que "estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências". A íntegra do projeto está disponível no site institucional www.camarapatos.mg.gov.br, na aba "Notícias".
O referido projeto propõe delegar ao CISPAR a responsabilidade pela estruturação do processo de concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos (RSU) de Patos de Minas.
Apesar da realização de diversas reuniões e da audiência pública ocorrida no dia 26 de março, os vereadores ainda têm questionamentos sobre o projeto, especialmente quanto ao valor exato da tarifa, à forma de execução do consórcio e à participação dos demais municípios no processo.
Para a audiência, foram convocados novamente os secretários municipais de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade; de Planejamento, Hamilton Francisco Silva; de Obras Públicas, Marcos José Braga; além do assessor especial de Desenvolvimento Econômico, Thiago Moreira Martins. Também foi convidado o presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) e prefeito de Presidente Olegário, Rhenys Cambraia.
Diante da relevância do tema, a participação da população é fundamental. Venha contribuir com essa importante discussão!
Local Câmara Municipal de Patos de Minas
Transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal, pelo You Tube.
18h

Como chegar

Rua José de Santana, 470 – Centro CEP 38700-052 Patos de Minas – MG

Atendimento: Segunda à Sexta - 7h às 18h

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(34) 3030-1134

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