Câmara Municipal de Patos de Minas convida a população para audiência pública sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos
As comissões permanentes da Casa Legislativa se uniram para debater, em conjunto com a população, o Projeto de Lei nº 6139/2025, que está em tramitação na Câmara. Secretários municipais foram novamente convocados para prestar esclarecimentos.
A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio das Comissões de Participação Popular (CPP), de Política Rural e Administração dos Distritos (CPRAD), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor (CAICADC), convida toda a população e as instituições do município e região para participarem da audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, 9 de abril, às 18 horas, no plenário da Casa Legislativa.
O objetivo do encontro é discutir o
Projeto de Lei nº 6139/2025, de autoria do Poder Executivo, que "estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências". A íntegra do projeto está disponível no site institucional
www.camarapatos.mg.gov.br, na aba "Notícias".
O referido projeto propõe delegar ao CISPAR a responsabilidade pela estruturação do processo de concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos (RSU) de Patos de Minas.
Apesar da realização de diversas reuniões e da audiência pública ocorrida no dia 26 de março, os vereadores ainda têm questionamentos sobre o projeto, especialmente quanto ao valor exato da tarifa, à forma de execução do consórcio e à participação dos demais municípios no processo.
Para a audiência, foram convocados novamente os secretários municipais de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade; de Planejamento, Hamilton Francisco Silva; de Obras Públicas, Marcos José Braga; além do assessor especial de Desenvolvimento Econômico, Thiago Moreira Martins. Também foi convidado o presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) e prefeito de Presidente Olegário, Rhenys Cambraia.
Diante da relevância do tema, a participação da população é fundamental. Venha contribuir com essa importante discussão!