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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Segunda-feira 30 Março 2026, 14:00 - 17:00
O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, no uso de suas atribuições legais, convocou os demais vereadores para Reunião Extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira (30/3), às 14 horas, no plenário da Casa Legislativa, para discussão e votação dos seguintes projetos de lei:
- 6586/2026 Acrescenta o art. 13-A a Lei nº 7.923, de 3 de março de 2.020 “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
- 6623/2026 Altera a redação do Anexo I da Lei nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação do crédito orçamentário que menciona (Repasse financeiro ao Consep_Aquisição de ônibus).
Local Câmara Municipal de Patos de Minas
Transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal pelo Youtube e Instagram.
14h
14h
Como chegar
Rua José de Santana, 470 – Centro – CEP 38700-052 – Patos de Minas – MG
Atendimento: Segunda à Sexta - 7h às 18h
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(34) 3030-1134