CLJR analisa novos projetos de lei
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida na tarde desta segunda-feira (29/05), para analisar projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Patos de Minas.
Presidida pelo Vereador Otaviano Marques de Amorim e formada pelos parlamentares Maria Dalva da Mota Azevedo e Isaías Martins de Oliveira, a comissão tem como função emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade em matérias legislativas.
Dentre os projetos analisados, destacam-se, de autoria do Legislativo Municipal:
- Projeto de Lei nº 4580/2017, de autoria do vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 6.137, de 15 de setembro de 2009, que “dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de entulho e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas, e dá outras providências”. Segundo a proposição, o inciso III passa a vigorar com a seguinte redação: “III – ostentar nas partes traseiras dianteiras e laterais da caçamba, faixas retangulares em elemento refletivo em toda sua extensão, com altura de, no mínimo 30cm, dispostas longitudinalmente junto às extremidades e num plano vertical”.
O autor do projeto ressalta que a segurança de veículos e pedestres é um dos principais objetivos da alteração proposta, pois, “com o grande aumento da construção civil e reformas em geral, Patos de Minas diversificou a demanda para a utilização dos serviços em caçamba, que é necessária e muito útil na retirada de entulhos”.
- Projeto de Lei nº 4578/2017, proposto pela vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “institui, no Município de Patos de Minas, o “Dia do Capoeirista”. A proposta visa a estabelecer o dia 3 de agosto como o Dia do Capoeirista, tendo em vista que outros municípios já seguem esse parâmetro em relação a essa data comemorativa, com o objetivo de unificá-la nacionalmente.
Estiveram presentes, acompanhando os trabalhos da comissão, os parlamentares Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL) e Nivaldo Tavares dos Santos, juntamente com servidores do Poder Legislativo de Patos de Minas.
Os projetos analisados poderão entrar em votação na próxima Reunião Ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (1º/05), cuja pauta será divulgada amanhã no site oficial da Câmara: www.camarapatos.mg.gov.br.
A Câmara Municipal convida a toda a população para participar das reuniões públicas que são realizadas pela Casa. A presença do cidadão patense é muito importante durante as votações realizadas pelo Poder Legislativo.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
