Secretaria Municipal de Saúde apresenta Relatório Financeiro em Audiência Pública
O objetivo da audiência é apresentar o balanço do Fundo Municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme determinação legal.
A Secretaria Municipal de Saúde apresentou em Audiência Pública, realizada na tarde desta quarta-feira (07/06), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde relativo ao primeiro quadrimestre de 2017. De acordo com o artigo 36 da Lei 141/2012, “o gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I) montante e fonte dos recursos aplicados no período; II) auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III) oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.
A audiência foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES) da Câmara Municipal, Vereador Isaías Martins de Oliveira. Também estiveram presentes os Vereadores Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), que também faz parte da comissão, Nivaldo Tavares dos Santos e Edimê Erlinda de Lima Avelar, o Secretário Municipal de Saúde, José Henrique Nunes Borges de Andrade, outros representantes da Secretaria Municipal de Saúde, além de servidores da Casa Legislativa.
A contadora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Glória Pereira, apresentou durante a audiência, a movimentação do setor de saúde do município, com previsão de receita e despesa referentes ao primeiro quadrimestre de 2017. De acordo com Maria da Glória, no mínimo 15% da arrecadação municipal deve ser aplicada na saúde. Nos primeiros quatro meses de 2017 foram repassados 25,24% do total arrecadado. Os repasses previstos pela União e pelo Estado totalizam R$ 94 milhões. Desse valor foram aplicados R$ 25.684 milhões.
Ainda segundo a contadora Maria da Glória, o Estado não está cumprindo a previsão de repasses para 2017, sendo necessário recorrer ao Município. “Algumas variáveis impactam positiva ou negativamente. Nesse primeiro quadrimestre, infelizmente, o Estado não repassou os valores previstos, e isso acaba onerando o Município, pois ele já tem as despesas das outras secretarias. A saúde não pode deixar de praticar as ações e procedimentos pertinentes a ela, por isso acaba gastando um pouco mais do Município”.
O presidente da Comissão de Saúde, Vereador Isaías Martins, fez um balanço do atual cenário da Secretaria Municipal de Saúde. “O estado às vezes deixa a desejar e o Município assume as responsabilidades. Mas no geral ficamos felizes. Nós sabemos que a saúde requer um carinho maior e o Município como um todo está trabalhando para isso. Vamos aguardar um pouco, estamos nos primeiros cinco meses da administração, e nós temos certeza que tudo vai funcionar”, conclui.
Na última parte da audiência, os Vereadores questionaram o Secretário José Henrique sobre diversas situações envolvendo o setor municipal de saúde, bem como críticas em relação ao atendimento à população. O Secretário esclareceu as questões sobre as quais já tinha um posicionamento e, para as demais situações, se manteve disposto a resolver quaisquer tipos de dificuldades em relação a Secretaria Municipal de Saúde.
Para melhor visualização dos números apresentados na Audiência Pública acesse os anexos a seguir.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
