CLJR reúne-se para analisar projetos de lei que tramitam na Casa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) tem como função precípua emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade dos projetos
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação esteve reunida na tarde desta segunda-feira (19/06), no plenário da Câmara Municipal, para analisar projetos de lei que tramitam na Casa.
A comissão, que tem como função emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade em matérias legislativas, é formada pelos vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Isaias Martins de Oliveira e Maria Dalva da Mota Azevedo.
Na ocasião, os parlamentares analisaram projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo Municipal, dentre os quais destaca-se:
· Projeto de Lei nº 4584/2017, de autoria dos vereadores Isaias Martins de Oliveira e João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) que “declara de utilidade pública a Associação Educacional de Patos de Minas – AEPM”.
Segundo os autores do projeto, a AEPM tem por objetivo social o ensino terceiro grau, bem como o de qualificação e treinamento de mão de obra, mediante o desenvolvimento de atividades na área da saúde, cultura desporto, meio ambiente, assistência social, assistência jurídica, comunicação, energia alternativa e tecnologia, sem qualquer distinção de raça, sexo, cor, credo político ou religioso, ou de nacionalidade.
A associação tem ainda por finalidade difundir, ministrar e aperfeiçoar a educação e a cultura, por meio da manutenção do ensaio superior por ela organizado, objetivado e mantido de acordo com as exigências dos sistemas de ensino estadual e federal.
Também estiveram presentes na reunião os parlamentares Braz Paulo de Oliveira Junior, Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL) e Nivaldo Tavares dos Santos, além de servidores da Casa, que acompanharam os trabalhos da comissão.
Os projetos analisados poderão entrar em votação na próxima Reunião Ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (22/06), cuja pauta será divulgada na próxima terça-feira no site oficial da Câmara Municipal: www.camarapatos.mg.gov.br
A Câmara Municipal convida a toda população para participar das reuniões que acontecem na Casa.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
