PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 22 DE JUNHO DE 2017

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

· SOLENIDADE DE ENTREGA DE DIPLOMA DE MOÇÃO DE APLAUSOS, EM REUNIÃO ESPECIAL, LOGO APÓS A REUNIÃO ORDINÁRIA, ÀS 18H30M.

PROJETO DE LEI PAUTADO PARA DISCUSSÃO EM ÚNICO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES)

PROJETO DE LEI

4584/2017 Declara de utilidade pública a Associação Educacional de Patos de Minas -AEPM”.

AUTORES Vereadores ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA e JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES

RELATOR do Parecer da CLJRásobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

980/2017 Concede a Medalha de Mérito de Destaque Rural ao Sr. Kaio Sérgio Ferreira.

AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho

981/2017 Concede a Medalha de Mérito de Destaque Rural à Sra. Celi América de Souza Azevedo.

AUTORA Vereadora MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

982/2017 Concede a Medalha de Mérito de Destaque Rural ao Sr. Deusdete Machado da Silva.

AUTOR Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS

983/2017 Concede a Medalha de Mérito de Destaque Rural ao Sr. João da Fonseca.

AUTOR Vereador SEBASTIÃO SOUSA DE ALMEIDA – Tião Mariano

984/2017 Concede a Medalha de Mérito de Destaque Rural ao Sr. Mario Caixeta de Carvalho.

AUTOR Vereador ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA

985/2017 Concede a Medalha de Mérito de Destaque Rural ao Sr. Luiz Alexandre Avelar.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

986/2017 Concede a Medalha de Mérito de Destaque Rural ao Sr. Tenório Silva Santos.

AUTOR Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES

987/2017 Concede a Medalha de Mérito de Destaque Rural ao casal Hamilton Gonçalves da Silva e Maria Lúcia Caixeta da Silva.

AUTOR Vereador WALTER GERALDO DE ARAÚJO – Waltinho da Polícia Civil

988/2017 Concede a Medalha de Mérito de Destaque Rural à Sra. Osimar Raquel Vieira da Cunha (Tata).

AUTOR VereadorBRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES)

4578/2017 Institui, no Município de Patos de Minas, o “Dia do Capoeirista”.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

RELATOR do Parecer da CECTEL sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanche

Observação: A autora do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“O Capoeirista é o indivíduo que pratica capoeira, um estilo de dança e luta, com viés esportivo que ensina, comemora e aprimora a tradição de matriz africana. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, reconhece a capoeira como um patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Isso porque o Capoeirista é o grande responsável pela manutenção da memória viva da resistência cultural dos povos de matriz africana, além de promover a união comunitária de crianças, jovens e adultos por objetivo cultural e educacional comum.

A escolha do dia 3 de agosto é uma alusão à Lei nº 4.649, de 1985, do Governo do Estado de São Paulo, primeiro Estado brasileiro que instituiu oficialmente esta data como comemoração a todos os capoeiristas.

E, como em outros municípios, já há esta data como parâmetro, com o objetivo de unificá-la nacionalmente, coincidindo assim, as comemorações alusivas a esta arte cultural a sugerirmos também para o nosso município, uma vez que não existe na sua agenda outro evento que a torne inviável. Sendo assim, peço apoio aos meus nobres colegas legisladores na aprovação deste projeto que considero justo e oportuno. A cultura do nosso povo tem de ser incentivada para ser preservada”.

4580/2017 Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 6.137, de 15 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de entulho e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

RELATOR do Parecer da CUTTMA sobre o Projeto: Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior

Observação: O autor do projeto assim o justifica:

“Disciplinar o uso das caçambas estacionárias é uma forma de proteger motoristas, pedestres e empresários do ramo. Dessa forma, a segurança de veículos e pedestres é um dos principais objetivos desta alteração na lei, pois, com o grande aumento da construção civil e reformas em geral, nossa cidade diversificou a demanda para a utilização dos serviços em caçamba estacionária, que é necessária e muito útil na retirada de entulhos.

Relatos de quase todos os acidentes envolvendo pedestres e motoristas é uma constante em Patos de Minas, pois se surpreendem com a caçamba estacionada em locais que não são de costume, com a má conservação e com a falta de sinalização correta, uma vez que a pouca visibilidade e as regras básicas para o seu uso não estão disciplinadas, contribuindo, por conseguinte, ainda mais para os riscos de acidentes.

Portanto, para melhorar o serviço e garantir a segurança de todos, é obrigatório que as caçambas contenham faixa zebrada com tinta ou película refletiva que facilite a visualização, principalmente no período noturno”.

4581/2017 Altera o art. 5º da Lei nº 5.176, de 16 de maio de 2002, que “Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA no Serviço Público Municipal de Patos de Minas e dá outras providências”.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CDHC sobre o Projeto: Vereador João Bosco de Castro Borges

Observação: O autor do projeto justifica o seguinte:

“O presente Projeto de Lei tem a finalidade de atender à solicitação da Gerência de Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e Assistência o Servidor – GESAT, no sentido de alterar de 1 (um) para 2 (dois) anos o prazo de duração do mandato dos membros eleitos da CIPA, permitida a reeleição, conforme Ofícios nºs 121/2017 e 147/20017 – SMA/GESAT.

A GESAT justifica a solicitação devido ao fato de que: primeiro, haver dificuldade em mobilizar os servidores para realizar e validar as eleições para a CIPA, segundo, concluída essa fase, tem o exíguo prazo de um ano para tomar conhecimento dos trabalhos serem desenvolvidos, realizar cursos de preparação e treinamentos, terceiro, passam a colocar em prática as ações de prevenção de acidentes e combate às doenças do trabalho, e quarto, o prazo do mandato se expira antes que quaisquer ações iniciadas sejam concluídas.

Como se verifica, o Projeto de Lei visa assegurar que os objetivos de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador não sejam prejudicados.

A GESAT argumenta também que “os membros da CIPA gozam de estabilidade de dois anos em empresas particulares”, sendo que no caso do servidor público, a estabilidade não é decorrente de ser membro da CIPA, mas da aprovação em concurso público (CF, art. 37, II) e do estágio probatório de que trata o caput do art. 41 da Constituição Federal.

Assim, a par dos fundamentos expostos, a Administração Municipal entende que, com o prazo de duração do mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, os membros eleitos da CIPA terão maior possibilidade de se adquirem conhecimentos e experiência, o que proporcionará o desenvolvimento de projetos e trabalhos com maior segurança e concretização das ações propostas”

PROJETO DE LEI COM PARECER CONTRÁRIO QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE (AGUARDANDO RECURSO)

4579/2017 Institui a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito do Município de Patos de Minas.

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA CONÇALVES

RELATORA do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo

Observação: Os autores do projeto justifica o seguinte:

“Os professores são formadores de opinião e disseminadores da cultura, indo além da transmissão do conteúdo curricular de suas matérias. Nesse sentido, os eventos culturais, particularmente os filmes e as peças teatrais, constituem-se verdadeiros alicerces para auxiliarem os educadores no seu trabalho cotidiano de buscar informações/conhecimentos novos, que possam acrescentar outro lado de entendimento ao seu universo de sabedoria.

Sendo assim, os professores constituem uma categoria de trabalhadores que muito contribui para o engrandecimento da cultura do povo brasileiro, por isso o desenvolvimento cultural do professor é parte vital da formação e aperfeiçoamento profissional, na medida em que são esses profissionais que têm sobre seus ombros a responsabilidade de ensinar, multiplicar a cultura em todas as suas formas e acepções. Entretanto, uma barreira econômica dificulta e, às vezes, até impede, o acesso aos eventos culturais principalmente daqueles que tem como relação vínculos à docência.

Dessa forma, acredito que esta iniciativa legislativa seja um passo concreto para facilitar a solução desse quadro, razão pela qual peço apoio dos meus nobres colegas nesta Casa de Leis no sentido de acolher e aprovar a proposição que ora submeto à Câmara Municipal”.

PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):

Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.

Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.

Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0540/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Fernandes de Souza, localizada no Bairro Ipanema.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0541/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a adoção de medidas legais cabíveis que obriguem a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG a fornecer o detalhamento mensal do percentual das obras executadas pela Companhia com os recursos provenientes da taxa de recolhimento e tratamento de esgoto sanitário no município de Patos de Minas.

AUTOR Vereador WALTER GERALDO DE ARAÚJO – Waltinho da Polícia Civil

0542/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de um mutirão de limpeza no Bairro Residencial Sorriso.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0543/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de reforma e limpeza da Praça Clarindo Teixeira Pinto, localizada no Bairro Jardim Panorâmico.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0544/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de postes de iluminação na Rua Zeca Filgueira, nas proximidades do número 201, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0545/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a revitalização da urbanização da Praça Abner Afonso com flores, bancos debaixo das árvores e pintura nos bancos, localizada no Centro.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0546/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhorias na estrada que dá acesso à comunidade de Ranchão, localizada a 300 metros após a Pamonharia do Aguinaldo, à direita da BR 354 até a Ponte do Córrego Mata Burro, divisa com o Município de Lagoa Formosa.

AUTORES Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0547/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de academia ao ar livre na Praça Bernardino Corrêa Júnior, no Bairro Sobradinho.

AUTORA Vereadora MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi

0548/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de cobertura e bancos no ponto de ônibus localizado na Rua Vereador João Pacheco, em frente ao Restaurante Popular, no Bairro Santo Antônio.

AUTORA Vereadora MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

0549/2017 Ao Gerente da Copasa, Saulo de Lima Bernardes, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de redes coletoras de esgoto nas ruas João Inácio de Brito, Constança Nascimento, Chico Faria e Mariazinha do Ovídio, localizadas no Distrito de Santana de Patos.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0550/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhorias na iluminação pública da Rua Sargento Leolino, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0551/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de pintura da faixa de pedestre localizada na Avenida Tomaz de Aquino, na confluência com as ruas Zeca Mota e Francisco Jaci Sabino, em frente à Escola Estadual Professora Paulina de Melo Porto, no Bairro Jardim Itamarati.

AUTOR Vereador ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA

0552/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o recapeamento e/ou pavimentação asfáltica, bem como o alargamento da Rua Doze, localizada no Bairro Abner Afonso.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0553/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a interligação da Avenida Angra dos Reis, localizada no Bairro Copacabana, ao Bairro Cerrado.

AUTORA Vereadora MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota

0554/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de limpeza, construção de passeio e bancos e arborização de um terreno destinado à construção de uma praça na Rua Dona Queta, paralela à Rua Zina Rocha, no Bairro Caramuru.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0555/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhorias na iluminação e limpeza das ruas do Bairro São José Operário.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0556/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhorias na iluminação da Rua Doze, no Bairro Jardim Quebec.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0557/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um protocolo da Prefeitura Municipal na Unidade de Atendimento Integrado – UAI, a fim de facilitar a abertura de processos/requerimentos nos órgãos da Administração do Município.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

REQUERIMENTO – SOLICITAÇÃO

023/2017 Ao Gerente do Cemitério Jardim Parque da Esperança, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações referentes aos sepultamentos gratuitos destinados aos indigentes, conforme o disposto na Lei Municipal nº 3.213, de 14 de junho de 1.993, abrangendo especialmente:

a) o número de sepultamentos por mês;

b) os meios de divulgação do referido percentual;

c) os critérios para aceitação dos sepultamentos;

d) a quantidade aproximada de vagas existente dentro desse percentual.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

MOÇÃO DE APLAUSOS

051/2017 Ao Grupo Tupam pelaconquista de quatro prêmios no 1º Festival Nacional de Teatro de Passos.

AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

MOÇÕES DE PESAR

184/2017 Manoelina Fernandes Canedo

AUTORES Vereadores EDIME ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

185/2017 Antônio Laércio da Rocha

AUTOR LEGISLATIVO PATENSE

186/2017 Vicente de Paula Araújo

AUTORES Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIME ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

187/2017 Paulo Gomes de Carvalho

AUTORES Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIME ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

188/2017 Gerson Gualberto de Amorim

AUTORES Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, EDIME ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

189/2017 Delcimar dos Reis Silva

AUTORES Vereadores MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

190/2017 José Carlos Ferreira

AUTORES Vereadores MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

191/2017 Henrique Severo Nogueira

AUTORES Vereadores MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

192/2017 Ana Maria de Souza

AUTORES Vereadores MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

193/2017 Alvia Pereira de Oliveira Canedo

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

194/2017 Geraldo Caixeta de Melo

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MAURI SÉRGIO RODRIGUES - Mauri da JL e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

195/2017 Rosimar Souto Pacheco - Rosa

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, EDIME ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

196/2017 Maria Aparecida Silveira Mendonça

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, EDIME ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

197/2017 Alza Amorim Gomes

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, EDIME ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

198/2017 Maria Sônia de Lima Faria