Relatório de Gestão Fiscal é apresentado em Audiência Pública na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Audiência Pública nesta terça-feira (28), às 10 h, ocasião em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) acompanhou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2011, feita por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Para melhor entendimento, as metas de resultados fiscais são marcos intermediários ou finais de um processo de consecução de objetivos, explicitados no § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e significam a realização de determinado resultado porevisto entre receita e despesa, dentro dos limites que incluem a renúncia fiscal, a despesa com pessoal, a seguridade, a dívida e a operação de crédito, inclusive por antecipação de receitas, garantias e inscrição em restos a pagar.
O relatório de cumprimento das metas fiscais demonstra se o que foi planejado pelo Município em termos de metas de arrecadação com impostos, taxas, contribuições e outras receitas, e se os gastos, especialmente com pessoal, quando da confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, estão sendo alcançados e cumpridos.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da Câmara Municipal foi presidida pelo Vereador José Carlos da Silva – Carlito –, e contou com a participação da Presidente do Legislativo, Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro (que também integra a CFOFF), da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, do Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Carlos Resende de Souza, da Controladora Geral do Município, Marisa Peres, da Diretora de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Edna Rodrigues Pereira, e servidores da Câmara Municipal.
Ao final, após algumas indagações e esclarecimentos, os Vereadores integrantes da CFOFF consideraram cumpridas as metas estabelecidas para a Prefeitura de Patos de Minas.
AUTOR: José Afonso da Silva
FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas