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Fundo Municipal de Trânsito e Transportes volta a ser discutido na Câmara Municipal

 

 

     A reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA – foi realizada no Plenário da Câmara Municipal na última quarta-feira (7), com o propósito de dar prosseguimento às discussões acerca do Projeto de Lei nº 3305/2011 e de apresentar ao público presente a proposta de duas emendas ao Projeto de Lei: alteração da redação do art. 2º e supressão do inciso VI do Art. 7º.

     A presidência coube ao Vereador Amarildo Ferreira Silva, uma vez que o Presidente da Comissão, Vereador João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, não pôde participar da abertura. Amarildo Ferreira fez a leitura do Art. 2º do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes – FMTT –, que diz: “O FMTT terá contabilidade própria e será administrado por um Conselho de Administração constituído por quatro membros, de livre nomeação e exoneração da Prefeita”.

     O Vereador Amarildo falou ainda sobre o Art. 7º, inciso VI, que dispõe: “os recursos mensalmente pagos, relativos ao Custo de Gerenciamento Operacional – CGO –, no Serviço Público de Transporte Coletivo, sendo estes, ônibus de linhas urbanas e rurais, no percentual de 4% sobre a receita total auferida no mês, excluída a parcela proveniente de publicidade, devendo ser recolhido até o dia 20 do mês subsequente”.

     Estiveram presentes os Vereadores Dalva Mota, Presidente da Câmara Municipal, os Vereadores membros da CUTTMA, Batista Miúdo (Presidente), Amarildo Ferreira e Isaías Martins, Kênio Ferreira da Silveira, da Gerência de Educação para o Trânsito da Prefeitura Municipal, vários representantes de empresas de ônibus, da Associação de Taxistas, além de servidores do Legislativo Patense e profissionais da imprensa local.

 

     Muitos dos presentes usaram da palavra para opinar e, ao final, o Vereador Amarildo Ferreira agradeceu a todos e manifestou sua esperança de que o trabalho da Comissão seja aprovado.

 

 

Autor: José Afonso da Silva

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