Projetos de lei passam por análise na CLJR
Dentre as matérias analisadas, estão o Fundo Municipal de Educação e a autorização para contratação de crédito para aquisição de máquinas agrícolas.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (19/03), no plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas, para analisar diversos projetos de lei.
A Comissão formada pelos vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Isaías Martins de Oliveira e Vicente de Paula Sousa, tem como principal finalidade emitir parecer de constitucionalidade e legalidade em matérias legislativas, para posterior votação em reunião ordinária.
Dentre os projetos analisados, destacam-se dois de autoria do Poder Executivo Municipal:
- Projeto de Lei n° 4717/2018, que “Cria o Fundo Municipal de Educação – FME”
De acordo com a justificativa do autor, o FME “é o conjunto de recursos financeiros à disposição do Prefeito para investir e melhorar a educação”. A referida matéria dispõe que o orçamento desse fundo “deve ser elaborado de forma destacada no orçamento da Prefeitura, demonstrando-se claramente suas receitas e despesas específicas, não se confundindo com o orçamento da Secretaria Municipal de Educação”.
- Projeto de Lei n° 4719/2018, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.”.
Segundo o autor, o projeto em questão visa “autorizar o Município de Patos de Minas a contratar com o Banco do Brasil S.A. operações de crédito até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos’’. E ainda acrescenta que “essa linha de crédito visa a atender o Programa Eficiência Municipal, disponibilizada para Municípios com o objetivo de proporcionar investimentos”.
O autor também enumera os equipamentos e veículos que pretendem ser adquiridos, que são “motoniveladoras, retroescavadeiras, carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e caminhões basculantes”.
Os parlamentares Braz Paulo de Oliveira Júnior, Francisco Carlos Frechiani (Presidente da Câmara), João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Lásaro Borges de Oliveira, Maria Dalva da Mota Azevedo, Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares e servidores da Casa também acompanharam os trabalhos da comissão.
Na sequência, houve a reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) para discutir o mérito de alguns projetos de lei. A mencionada comissão é composta pelos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Vicente de Paula Sousa. Na ocasião, esteve presente, também, o Procurador Geral do Município, Jadir Souto Ferreira.
Os projetos analisados poderão entrar na pauta da Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira (22/03), às 14 horas, no plenário. A pauta será divulgada nesta terça-feira (20/03) e estará disponível no site oficial da Câmara Municipal: http://www.camarapatos.mg.gov.br.
A população patense está sendo convidada a participar das reuniões e eventos realizados pelo Legislativo Municipal.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
