Comissões analisam projetos de lei para a próxima Reunião Ordinária
Durante as reuniões, as comissões permanentes estudaram matérias legislativas que poderão entrar em discussão no Plenário.
O plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu, na tarde dessa segunda-feira (09/04), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, que tem como membros os Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Vicente de Paula Sousa e Isaias Martins de Oliveira, e os suplentes Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL e Paulo Augusto Corrêa - Paulinho do Sintrasp.
Outros vereadores também participaram e colaboraram com o debate: Edimê Erlinda de Lima Avelar, Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano, Lásaro Borges de Oliveira, Vicente de Paula Sousa, Braz Paulo de Oliveira Júnior, Nivaldo Tavares dos Santos e Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi.
Durante a reunião, foram analisadas várias matérias legislativas, dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 748/2018, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “Altera a redação do § 6º do art. 236 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 413, de 1º de julho de 2013, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”. A justificativa é a seguinte: O PLC tem “como objetivo coibir os infratores das normas previstas no Código de Posturas do Município de Patos, em especial quanto à manutenção e limpeza dos lotes urbanos”.
Outro projeto de lei discutido é o de nº 4726/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.219, de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a promover a desafetação e doação de imóvel ao Conselho Central de Patos de Minas da Sociedade de São Vicente de Paulo”.
As matérias foram encaminhadas para a Procuradoria Jurídica da Casa, antecedendo a posterior votação em Plenário.
Na sequência, igualmente esteve reunida a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - CUTTMA,que possui como membros os Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), Vicente de Paula Sousa e João Batista Gonçalves - Cabo Batista, momento em que foi analisado o mérito de dois projetos de lei, ou seja, os parlamentares verificaram se as matérias atendem ao interesse público.
Um dos projetos analisados é o de nº 4713/2018, de autoria dos Vereadores Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL e Braz Paulo de Oliveira Júnior, que traz disposições quanto ao fornecimento de água no Município de Patos de Minas. A matéria legislativa tem a seguinte justificativa: “visa melhorar o atendimento do prestador de serviço de água e saneamento básico de nosso Município, que, por muitas vezes, interrompe o fornecimento de água em alguns pontos da cidade sem prévio aviso, e, quando retoma o serviço, disponibiliza água suja e imprópria ao consumo, o que causa imenso prejuízo à população, tanto em relação à saúde quanto ao financeiro, pois os cidadãos pagam caro pelo serviço e, ao receberem a água nessas condições, são obrigados a descartá-la”.
A outra matéria legislativa estudada pela CUTTMA é a de nº 4716/2017, de autoria do Vereador Lásaro Borges, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas funerárias, capelas-velório e cemitérios públicos e particulares do Município de Patos de Minas manterem afixado, em local visível, o dispositivo previsto na Lei nº 7.536, de 31 de outubro de 2017, que dá nova redação ao disposto da Lei de Concessão dos Cemitérios Particulares”. A Lei n.º 7.536, de 31 de outubro de 2017, ao modificar a Lei de Concessão de Cemitérios-Jardins no Município de Partos de Minas, Lei 3.213 de 14 de julho de 1993, determina a obrigatoriedade de os cemitérios particulares que atuam sob concessão do município reservarem um percentual de inumações para as pessoas indigentes e carentes.
Ambos os projetos de lei receberam pareceres favoráveis da Comissão e estão aptos para entrarem em votação no 2º turno.
Já nesta manhã (10/04), também se reuniu a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos - CFOT para analisar o mérito dos projetos de lei nº 4725/2018 e 4728/2018. Tais projetos possuem, em suas redações, a autorização de dação em pagamento a pessoas físicas e os dois receberam parecer favorável. Outra matéria legislativa analisada ainda não tem número específico, mas, em suma, é a Prestação de Contas do Município do exercício de 2015. A reunião foi presidida pelo Vereador Otaviano Marques de Amorim (Presidente), com a presença dos demais membros da comissão, João Bosco de Castro Borges - Bosquinho, Lásaro Borges de Oliveira, e dos parlamentares Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL e Vicente de Paula Sousa, bem como de assessores e servidores da Casa.
Os projetos de lei foram encaminhados para os vereadores relatores e poderão ser pautados para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (12/04), às 14 horas, no Plenário da Câmara.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
