Comissões se reúnem para análise de projetos
Parlamentares se reuniram para discussão de matérias legislativas que poderão ser pautadas para a próxima Reunião Ordinária.
Durante a tarde desta terça-feira (04/06), no plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissãode Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - CUTTMA se reuniram para a análise de projetos que tramitam na Casa de Leis.
Na ocasião, os seguintes vereadores-membros das comissões permanentes participaram do debate: Otaviano Marques de Amorim (presidente da CLJR), Braz Paulo de Oliveira Júnior (presidente da CUTTIMA), Vicente de Paula Sousa (membro da CLJR e da CUTTMA), João Batista Gonçalves - Cabo Batista (membro da CUTTMA), Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota (Suplente da CLJR), Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL (suplente da CLJR). Também contribuíram com o debate os Vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar, Lásaro Borges de Oliveira, Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi e Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano.
A primeira Comissão a se reunir foi a de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), ocasião em que os parlamentares analisaram a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei. Dentre os projetos estudados, está o de nº 4749/2018, de autoria dos Vereadores Isaias Martins de Oliveira e Maria Dalva da Mota Azevedo, que “Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.409, de 4 maio de 2011, que “Dispõe sobre a colocação de mata-burros nas vias rurais do Município de Patos de Minas”.
O referido PL possui como justificativa que “as especificações para a instalação dos mata burros, previstas na Lei 6.409/2011, não atendem aos objetivos do instrumento, uma vez que não impedem a circulação dos animais, não atingindo, dessa forma, a finalidade da sua instalação. Ademais, a disposição de duas barras paralelas e unidas na forma disposta no inciso V, objetiva assegurar a passagem de ciclo veículos.”.
Outro projeto de lei analisado foi o de nº 4751/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a celebrar Acordo de Confissão e Pagamento de Débitos aos Professores de Educação Básica que se aposentaram antes do pagamento integral da equiparação salarial de que trata o art. 53 da Lei Complementar nº 381, de 9 de abril de 2012”. Ambas as matérias legislativas serão estudadas e poderão entrar para votação em primeiro turno no Plenário.
Em seguida, os membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - CUTTMA deram início ao debate do mérito das matérias legislativas, ou seja, analisaram se elas são viáveis ao interesse público.
Dentre os projetos de lei complementar estudados, está o de n° 748/2018, de autoria dos Vereadores Lásaro Borges de Oliveira e Vicente de Paula Sousa, que “Altera a redação do § 6º e acrescenta § 7º ao art. 236 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, modificada pela Lei Complementar n° 413, de 1º de julho de 2013, que “institui o código de posturas do município de Patos de Minas”. A matéria foi encaminhada para a Procuradoria e Consultoria Jurídica da Casa para maiores diligências e, após a análise jurídica, poderá ser pautada para a próxima Reunião Ordinária.
A Câmara Municipal de Patos de Minas convida a toda população para a próxima Reunião Ordinária, que acontecerá nesta quinta-feira (07/06), às 14 horas, no plenário da Casa.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
