Projetos de lei são analisados pelas comissões permanentes da Câmara Municipal
Projetos de grande destaque são temas de discussão em reuniões.
Realizadas na tarde dessa segunda-feira (18/06), no plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas, as reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA, para análise de diversos projetos.
A primeira a se reunir foi a Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, que contou com a presença dos seguintes parlamentares, que colaboraram para o debate: Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Vicente de Paula Sousa, Isaias Martins de Oliveira, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota (suplente), Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL (suplente), e ainda, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi - Béia Savassi e Nivaldo Tavares dos Santos.
A reunião teve como objetivo a análise de projetos que tramitam na Casa Legislativa, dentre eles, o Projeto de Lei nº 4758/2018, do Executivo Municipal, que “Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona. O referido projeto de lei pretende alterar a redação da alínea “n” do inciso XXIV do § 2º do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”, para aumentar o valor destinado à entidade responsável pela realização do evento Balaio 2018.
Outro projeto de lei em destaque é o de nº 4755, de autoria do Vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal”. Ambas as matérias legislativas foram aprovadas quanto à legalidade e constitucionalidade e poderão entrar na pauta da próxima Reunião Ordinária.
A segunda reunião teve a condução de membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA, no caso os vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), Vicente de Paula Sousa, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota (suplente) e Nivaldo Tavares dos Santos (suplente). Também participaram os parlamentares Maria Beatriz de Castro Alves Savassi - Béia Savassi, Otaviano Marques de Amorim e Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano.
A reunião teve como finalidade estudar, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, o Projeto de Lei Complementar n° 748/2018, de autoria dos Vereadores Lásaro Borges de Oliveira e Vicente de Paula Sousa, que “Altera a redação do § 6º e acrescenta § 7º ao art. 236 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, modificada pela Lei Complementar n° 413, de 1º de julho de 2013, que “institui o código de posturas do município de Patos de Minas”. O projeto tem o intuito de “coibir os infratores das normas previstas no Código de Posturas do Município de Patos, em especial quanto à manutenção e limpeza dos lotes urbanos. Visa, ainda, fazer cumprir, na íntegra, as disposições legais que regem o Direito Urbanístico em Patos de Minas, notadamente no tocante à função social da propriedade, respeitando o direito de todos a uma cidade limpa e habitável”.
Compareceram à reunião o Secretário Municipal de Planejamento, Júlio Cezar de Castro Fonseca, em companhia dos fiscais de obras e de postura. Durante a reunião, citou-se que o aumento da multa não iria resolver o problema, afinal, o valor atual já é bastante elevado. Atualmente, a cidade é dividida em 12 setores, sendo atribuído um deles a cada fiscal, pois são 12 fiscais de obras e 6 fiscais de postura. Porém, segundo Júlio Cézar, alguns fiscais são responsáveis pelo cadastramento, serviço desenvolvido dentro da Prefeitura Municipal, e os demais são escalados para a fiscalização nas ruas, ocasionando, assim, a demora do serviço.
Ao longo da discussão, outros assuntos citados pelo Secretário e pelos fiscais, foram debatidos, como a falta de equipamentos para o trabalho de fiscalização, problemas com cadastros de moradores ocasionados por mudança de endereço, a falta de veículos necessários ao deslocamento dos fiscais, situação difícil, mas que, de acordo com o titular da pasta, não tem impedido a atuação dos servidores no que se refere à fiscalização dos bairros.
Para finalizar a reunião, foram indicadas soluções para o melhor desempenho dos fiscais, como por exemplo, um fundo de recursos próprio para ajudar na compra dos materiais de serviço e de veículos, com vistas a agilizar o serviço de fiscalização.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
