PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 5 DE JULHO DE 2018

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

Chamada inicial;
Oração;
Tribuna Livre;
Oradores Inscritos;
Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

Comunicações dos Vereadores;

Leitura e despacho de correspondências;

Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

Ordem do dia da reunião seguinte

Chamada final.

SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA DESTAQUE RURAL “DR. MOACIR VIANA DE NOVAES” – 2018.

TRIBUNA LIVRE: Levi Agnelo de Moura - Presidente do Rotary Clube Patos de Minas Guaratinga e Milton Roberto de Castro Teixeira - Reitor do UNIPAM.

ASSUNTO: Projeto Social do Rotary em parceria com UNIPAM.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

752/2018 Altera o disposto no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 518, de 22 de dezembro de 2015, que alterou o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320,de 31 de dezembro de 2008, que “Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Psatos de Minas”.

AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaias Martins de Oliveira.

Observação: O autor do projeto assim o justifica:

“Houve um prolongamento nas Avenidas Prefeito Pedro Pereira dos Santos (ex-avenida “A”) e Maria de Lourdes Queiroz Pereira (ex-avenida “B”), passando estas a abranger as ex-avenidas “C” e “A”.

Portanto, faz-se necessária a alteração da presente Lei a fim de incluir dentro da Zona de Adensamento 4 – ZA4 às ex-avenidas alcançadas pelo novo loteamento”.

PROJETOS DE LEI:

4760/2018 Denomina Fausto José Luciano a atual Avenida 2, localizada no Bairro Morada da Serra.

AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

4762/2018 Denomina José Dias Moreira a atual Rua 01, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima

AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaías Martins de Oliveira

4763/2018 Denomina Vereador Antônio Tolentino Caixeta a Rua localizada nos setores 18 e 13, Bairros Santo Antônio e Guanabara.

AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Vicente de Paula Sousa

4764/2018 Denomina Prefeito Pedro Pereira dos Santos as Avenidas “C” e “A” localizadas no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Vicente de Paula Sousa

4765/2018 Denomina José Pereira Pinto a atual Rua 21, localizada no Bairro Planalto.

AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

PROJETOS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

PROJETOS DE LEI:

4752/2018 Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CFOTásobre o Projeto: Vereador Lásaro Borges de Oliveira

Observação: O autor do projeto assim o justifica:

“O presente projeto de lei visa acrescentar a alínea “b” ao inc. XIV do § 2º do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017,para inseriro Sindicato do Comércio de Patos de Minasna categoria contribuição financeira para repasse de recursos no valor de R$ 29.480,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta reais).

Com o objetivo de trazer assistência à comunidade dos trabalhadores do comércio e seus dependentes, preferencialmente os de baixa renda, o Município estará assegurando este valor para cobrir as despesas com o MedSESC Oftalmologia e OdontoSESC assistência odontológica para este público alvo, ressaltando a importância da promoção e o desenvolvimento de projetos dessa natureza, o que justificada a necessidade da alteração ora proposta.

A matéria versada tem respaldo no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320/67 – Lei de Finanças Públicas:

“Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.”

Diante dessas justificativas, considerando a legalidade, constitucionalidade e o interesse público da matéria, estou enviando o presente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para apreciação dos nobres vereadores, solicitando-lhes a aprovação”.

4758/2018 Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CFOT sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“O presente Projeto deLei tem o objetivo de alterar a redação da alínea “n” do inciso XXIV do § 2º do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”, para aumentar o valor destinado à entidade responsável pela realização do evento Balaio 2018.

O valor passará de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Além disso, o nome da entidade está equivocado e será corrigido. Onde se lê Fundação Casa da Cultura do Milho (Balaio de Arte), passa a constar “Associação Balaio de Arte e Cultura”.

A matéria versada tem respaldo no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320/67 – Lei de Finanças Públicas:

“Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.”

PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):

Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.

Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.

Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida, por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.

INDICAÇÕES:

0112/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para acelerar o processo de licitação referente à identificação das vias públicas, com placas de denominação, em Patos de Minas e em suas localidades rurais.

AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

0113/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a redução dos valores das Taxasde Licença de Localização e Funcionamento, de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos e de Licença de Localização e Funcionamento - Estacionamento de Veículos - inerentes à exploração de estacionamento de veículos e comércio ambulante de mercadorias e alimentos no período de realização da Festa Nacional do Milho - Fenamilho.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0114/2018 Ao Diretor-Presidente da CONSERBRAS, Walter Ferreira Soares, indicando adotar medidas necessárias para a instalação de um container para captação de lixo na Praça Francisco Machado - Rua Waldemar Lopes Cançado, no Bairro Abner Afonso, e na Praça Nossa Senhora de Fátima - Avenida Paracatu, no Bairro Rosário.

AUTOR Vereador ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA

0115/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a restauração da capela e do cemitério da Vila de Bonsucesso Velho.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0116/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a instalação de temporizadores em todos os semáforos de nossa cidade.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0117/2018 Ao Prefeito Municipal, indicando adotar medidas necessárias para a instalação de redutor de velocidade na Avenida Ari Pessoa Franco, no Bairro Ipanema.

AUTORA Vereadora MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi

REQUERIMENTOS - SOLICITAÇÕES:

030/2018 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia integral do Contrato de Repasse n° 0319.649-79, podendo ser encaminhada por meio eletrônico, de forma digitalizada.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

031/2018 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia integral dos documentos relativos ao processo de remoção das famílias que ocupavam as áreas de preservação permanente e inundação (cota 785), localizadas nos bairros Jardim Paulistano e Vila Rosa, às margens do Rio Paranaíba, que foram indenizadas com a construção das 100 (cem) casas no Bairro Jardim Esperança, por meio do contrato de repasse financeiro com o Governo Federal nº 0319.649-79.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

032/2018 Ao Engenheiro de Transportes da Viação Pássaro Branco Ltda., André Gonçalves, solicitando o envio à Câmara Municipal o envio à Câmara Municipaldas respostas referentes à Indicação 098/18 e aos Ofícios n.º 133, 134, 135, 136 e 137/2018, que tratam das seguintes solicitções da população patense:

1 - Indicação 098/2018: ampliação do itinerário do transporte coletivo urbano municipal até a Rua Sebastião da Lota, no Bairro Coração Eucarístico;

2 - Ofício 133/2018: extensão da rota de ônibus, conectando o Bairro Coração Eucarístico ao Centro de Patos de Minas, até o ponto da antiga Rodoviária;

3 - Ofício134/2018: extensão da rota de ônibus já existente entre os bairros Sebastião Amorim e Jardim Panorâmico, até à Rodoviária;

4 - Ofício 135/2018: extensão da rota de ônibus já existente ou sua alteração para conectar os bairros Residencial Pizolato I e II às creches, escolas e postos de saúde da região;

5 - Ofício 136/2018: extensão das rotas de ônibus já existentes ou a sua criação para atendimento às Chácaras Caiçaras, Residencial Sorriso 5, Laranjeiras e a Escola Agrícola;

6 - Ofício 137/2018: verificação e solução dos motivos dos constantes atrasos na rota de ônibus que atende ao Bairro Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

033/2018 À à Secretária Municipal de Saúde, Denise Maria da Fonseca, solicitando o envio à Câmara Municipal das respostas referentes aos Ofícios nº 68, 99 e 114/2018, que tratam das seguintes demandas:

1 - Ofício 68/2018: análise e revisão da determinação imposta pela Secretaria Municipal de Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias de realizarem 16 (dezesseis) visitas domiciliares por dia;

2 - Ofício 99/2018: adequação das instalações no imóvel de uso da Associação dos Moradores da Comunidade Rural da Baixadinha, com vistas a prover condições de atendimento médico para os moradores da região;

3 - Ofício 114/2018: análise da possibilidade de afixar em uma ala da UBS do Bairro Jardim Itamaraty a placa com o nome do Sr. Sebastião Manoel Luiz, homenageado com o nome do Posto de Saúde “Programa Saúde da Família” - PSF do Bairro Nossa Senhora de Fátima, nos termos da Lei Municipal de nº 6.371, de 8 de dezembro de 2010.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

034/2018 Ao Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Finanças e Orçamento, Senhora Marisa da Silva Peres, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o valor gasto mensalmente pela Prefeitura no Centro Clínico do Unipam para a manutenção do convênio realizado com o Unipam referente ao atendimento na área da Saúde.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

035/2018 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre os motivos de ainda não ter sido realizada a expansão dos sinais de transmissão da NTV aos moradores das comunidades de Pindaíbas, Areado, (Chumbo) e Major Porto.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

MOÇÕES DE APLAUSOS:

040/2018 Ao senhor Geovane Nogueira Coelho por assumir a liderança do Lions Centro Patos de Minas, entidade que, há 50 anos, promove eventos de cunho filantrópico em nosso município e região.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

041/2018 Ao Rotary Clube Patos de Minas Guaratinga pela fundação e desenvolvimento do Banco de Óculos, prestando assistência oftalmológica e doação de óculos a crianças carentes do nosso município.

AUTOR Vereaedor FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

042/2018 Ao senhor Arnaldo Cristino da Silva pelo edificante trabalho voluntário realizado em prol das pessoas necessitadas.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

MOÇÕES DE PESAR:

283/2018 Maria de Lourdes Faria Silva

AUTOR LEGISLATIVO PATENSE.

284/2018 Arlindo de Brito Freire