PAUTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Dia 30 de outubro de 2018, às 14h30.
O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Francisco Carlos Frechiani, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao Ofício 0446/GAB, do Executivo Municipal, convocou os demais Vereadores para Reunião Extraordinária, a ser realizada amanhã, dia 30 de outubro de 2018 (terça-feira), às 14h30, no Plenário da Câmara, para discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
- 4808/18 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
De acordo com o autor, “o presente Projeto de Lei tem a finalidade autorizar o Município de Patos de Minas a contratar com a Caixa Econômica Federal - CEF - operações de crédito até o valor de R$ 4.085.057,67 (quatro milhões oitenta e cinco mil e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), no âmbito do Programa Avançar Cidades - Saneamento para Todos/FGTS, modalidade estudos e projetos – manejo de águas pluviais, destinados à elaboração de projetos de manejo de águas pluviais e drenagem urbana”.
- 4809/18 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
De acordo com o autor, “o presente Projeto de Lei tem a finalidade autorizar o Município de Patos de Minas a contratar com a Caixa Econômica Federal – CEF- operações de crédito até o valor de R$ 1.197.000,00 (um milhão cento e noventa e sete mil reais), no âmbito do Programa Avançar Cidades - Saneamento para Todos/FGTS, Modalidade Plano de Saneamento Básico, destinados à elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Patos de Minas”.