Na reunião, foram pautados projetos de lei de diversos assuntos, dentre eles: concessão de uso de imóvel e suplementação de crédito.
Antecedendo a Reunião Ordinária da próxima quinta-feira, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR se reuniram, nesta segunda-feira (05/11), no plenarinho, com a finalidade de examinar a legalidade e constitucionalidade das matérias legislativas que tramitam na Casa Legislativa.
Na ocasião, a comissão presidida pelo Vereador Otaviano Marques de Amorim, contou também com a participação dos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior, Isaías Martins de Oliveira, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos, Vicente de Paula Sousa, Walter Geraldo de Araújo - Waltinho da Polícia Civil; representantes do SindComércio e Serviço Social do Comércio – Sesc; assessores parlamentares e servidores públicos.
Confira alguns dos projetos de lei pautados na CLJR:
Projeto de lei n° 4811/2018:“Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.”
A referida matéria faz um acréscimo que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”. Na verdade, visa incluir determinado valor de repasse ao “Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas - CONSEP, na modalidade de contribuição financeira, para a manutenção do PROERD”.
O Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, mantido pela Polícia Militar em Patos de Minas, tem o intuito de “preparar crianças e adolescentes para fazerem escolhas seguras e responsáveis na autocondução de suas vidas, a partir de um modelo de tomada de decisão”.
Projeto de Lei n°4814/2018:“Autoriza a concessão de uso do imóvel que identifica ao Serviço Social do Comércio – SESC, Unidade Patos de Minas.”
O projeto de lei visa à possibilidade de concessão de uso do imóvel, que já foi utilizado pela Fundação Promam, a fim de abrigar o Sesc. Na justificativa da matéria legislativa, explica-se que “a concessão ora proposta visa a possibilitar que o SESC Patos de Minas amplie sua unidade em nossa cidade, o que irá proporcionar à comunidade local, principalmente aos jovens e idosos, diversos cursos nas áreas de artes, cultura, turismo emissivo (excursões), biblioteca, oficinas, Projeto de Habilidade de Estudo (PHE), Projeto Parede, academia de ginástica, dentre outras atividades correlatas”.
A próxima Reunião Ordinária está marcada para quinta-feira (08/11), às 14 horas, no plenário, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.