Síntese das Reuniões Extraordinárias para Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 472/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas”.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas, convocados pela Vereadora-Presidente Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, reuniram-se extraordinária e exclusivamente para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 472/2012, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas”.
Foram realizadas duas reuniões no Plenário: a primeira, na quarta-feira (4), às 19 horas, e a segunda, nesta segunda-feira (9), às 10 horas. O resultado final foi o seguinte:
O PLC foi aprovado em primeiro turno, na quarta-feira (4), por 10 votos, incluído o voto da Presidente da Mesa Diretora (pela necessidade da aprovação da maioria). O Vereador Sílvio Gomes de Deus, após se manifestar favorável à aprovação do Projeto, pediu licença para se retirar antes da votação, por motivos de tratamento de saúde.
Na ocasião, o Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho –, apresentou duas emendas. A primeira foi retirada pelo autor e a segunda foi votada e aprovada por 10 votos. Na mesma reunião, o Vereador Pedro Lucas Rodrigues – Xará –, apresentou 12 emendas. Os demais Vereadores acharam por bem que elas fossem analisadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR –, para que pudessem ser votadas, inclusive com pareceres jurídicos, na segunda reunião.
Na segunda Reunião Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (9), após a leitura do teor das emendas e dos pareceres da CLJR, a votação apresentou o seguinte quadro:
As quatro emendas do Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho –, foram apreciadas e votadas da seguinte forma: a 3 foi aprovada com substitutivo por 10 votos; a 4 foi rejeitada por 7 votos; a 5 foi aprovada por 10 votos e a 6 foi retirada pelo autor.
Quanto às doze emendas apresentadas pelo Vereador Pedro Lucas Rodrigues – Xará –, o balanço final foi este: as emendas 7, 8, 9, 10 e 16 foram aprovadas por 10 votos (a de número 10 foi aprovada com substitutivo); as de número 11, 13, 14, 15 e 17 foram rejeitadas por 7 votos. A 18 também foi rejeitada por 6 votos. A de número 12 foi retirada pelo autor.
Dessa forma, foram apresentadas, no total, 18 emendas, sendo 8 aprovadas, 3 retiradas pelo autor e 7 rejeitadas.
Finalmente, o Projeto de Lei Complementar nº 472 foi votado em segundo turno e aprovado por 9 votos, com um voto contrário do Vereador Pedro Lucas Rodrigues – Xará –, por não concordar com a rejeição de algumas emendas que ele considerava indispensáveis ao Projeto.
A proposição de lei foi encaminhada pela Câmara Municipal ao Executivo Municipal para apreciação e sanção.
Discussões anteriores
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara (CECTEL), composta pelos Vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo – e Itamar André dos Santos (Suplente), esteve reunida nos dias 02, 03 e 04 de abril, no Plenário, com diversos Professores e Educadores da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas. O principal objetivo dos encontros foi colher subsídios necessários para melhor compreensão e análise do Projeto de Lei Complementar nº 472, a fim de votá-lo, posteriormente, com maior propriedade e segurança.
Reunião do dia 02 de abril
A primeira reunião foi presidida pela Presidente da Comissão, Edimê Erlinda de Lima Avelar, e contou com o seguinte público: os Vereadores João Batista Donizetii da Cruz – Batista Míudo –, Isaías Martins de Oliveira, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota – e Pedro Lucas Rodrigues – Xará –; o Procurador e Consultor Jurídico da Câmara, Dr. Itamar José Fernandes; o Advogado da Sintrasp, Dr. Wellington Gomes Rosa da Costa; a Secretária de Educação da Prefeitura, Maria Aparecida Braz Pereira; e mais de 20 Professores da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas.
Na ocasião, a Secretária da Educação, Maria Aparecida, explicou aos presentes como foi o processo de elaboração do Projeto no Executivo, o qual aconteceu em parceria com o Sindicato, Professores e Consultores, e o por quê do atraso da Prefeitura para enviá-lo à Câmara Municipal. Alguns professores também fizeram uso da palavra, manifestando as suas insatisfações e propondo sugestões com relação ao Projeto. Um dos questionamentos da classe diz respeito à equiparação salarial, citada no Art. 2º, inciso IV, do referido Projeto: “reconhecimento da importância da carreira dos profissionais do Magistério Público e desenvolvimento de ações que visem à equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação semelhante”.
Os vereadores presentes emitiram os seus pareceres, principalmente quanto à grande responsabilidade da Câmara em aprovar ou não o Projeto, e se dispuseram a analisá-lo com bastante calma, de modo a votá-lo com seriedade e conhecimento sobre a matéria. Além disso, o Advogado da Sintrasp, Dr. Wellington Gomes Rosa da Costa, expôs o seu posicionamento, dizendo que “a proposta ainda não é a ideal, porém tem muito a contribuir para a classe”. Wellington espera ainda que “a Câmara aprove a matéria em tempo hábil, para garantir que as melhorias advindas do Projeto sejam efetivadas”.
- Reunião do dia 03 de abril
A segunda reunião foi também conduzida pela Presidente da CECTEL, a Vereadora Edimê. Também estiveram presentes os Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, Amarildo Ferreira Silva, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e José Carlos da Silva – Carlito; o Procurador e Consultor Jurídico da Câmara, Dr. Alberto de Magalhães Franco Filho; a Secretária da Educação, Maria Aparecida Braz Pereira; o Procurador do Município, Dr. Joannis Vlassios Nakis; e mais de 20 Educadoras Infantis da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas.
Mais uma vez, a Secretária da Educação, Maria Aparecida, relatou aos presentes como foi o processo de elaboração e finalização do Projeto e os benefícios que ele trará para a classe dos profissionais da educação básica. O Procurador e Consultor Jurídico da Câmara, Dr. Alberto, e o Procurador do Município, Dr. Joannis, emitiram pareceres jurídicos sobre a matéria, enfatizando questões como a equiparação salarial e o impacto econômico do Projeto para o município. Os Vereadores e os Educadores presentes fizeram algumas colocações e, por fim, houve um diálogo entre os presentes, sanando dúvidas e esclarecendo questões inerentes à rotina dos profissionais da educação.
Reunião do dia 04 de abril
A CECTEL reuniu-se novamente com os Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas, a fim de exaurir as dúvidas restantes relativas ao Projeto. Estiveram presentes a Presidente da Comissão de Educação, a Vereadora Edimê, os Vereadores João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Amarildo Ferreira da Silva, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, Isaías Martins de Oliveira, José Carlos da Silva – Carlito; os Procuradores e Consultores Jurídicos da Câmara, Itamar José Fernandes e Alberto de Magalhães Franco Filho; e diversos Profissionais da Educação.
Na oportunidade, a Vereadora Edimê fez a leitura das emendas até então apresentadas pelos vereadores, as quais, em seguida, foram comentadas e explicas pelo Procurador e Consultor Jurídico da Câmara, Dr. Alberto. O momento foi de troca de ideias e informações entre Vereadores, Servidores da Casa e Profissionais da Educação, na tentativa de elucidar ao máximo todas as nuances inerentes ao Projeto.
O representante dos Professores, Lindomar Tavares, fez uso da palavra, relatando que “há 15 anos os professores estão nessa batalha, lutando por direitos e por boas condições de trabalho”. Segundo ele, o projeto está longe de ser o ideal, porém a classe reconhece que está caminhando e que a aprovação do projeto será um grande passo dado, porém a luta continua. Lindomar agradeceu ainda a dedicação dos vereadores para com o Projeto e parabenizou os colegas professores pela união e organização na defesa dos direitos da classe. Outros professores também usaram a Tribuna para manifestar a insatisfação quanto ao não atendimento de algumas reivindicações e ao não entendimento de alguns artigos do Projeto. Uma das colocações diz respeito à falta de acesso dos professores ao Projeto com antecedência, para uma análise mais detalhada.
Autor: Carla Matos / José Afonso da Silva
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas