Trabalhadores do ensino municipal questionam edital de contração que anuncia perda de direitos salariais.
Atendendo a uma solicitação de professores da rede municipal de ensino, vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Turismo Esporte e Lazer (CECTEL), além de outros parlamentares, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (09/01) com um grande número de representantes da classe no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas. Representando o Poder Executivo, participaram o Secretário Municipal de Administração, José Martins Coelho, e o Procurador Geral do Município, Jadir Souto Ferreira.
A reunião foi conduzida pelo integrante da CECTEL, vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, que teve ao seu lado outro integrante da comissão, o vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista. Presentes ainda os vereadores Paulo Augusto Corrêa – Paulinho do Sintrasp, Nivaldo Tavares dos Santos, Francisco Carlos Frechiani, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL e Otaviano Marques de Amorim, David Antônio Sanches-David Balla, Vicente de Paula Sousa (Presidente do Legislativo) e Otaviano Marques de Amorim. O vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho, foi representado pelo assessor parlamentar Altamir Fernandes de Sousa.
O encontro teve como objetivo, discutir o edital 01/2019, publicado no dia 4 deste mês, pela Secretária Municipal de Educação interina, Denise Maria Barros de Andrade. O documento, que trata da contração de professores, educadores infantis, intérpretes de libras e outros profissionais da área, não foi bem recebido pela classe. A insatisfação reside no último parágrafo que diz o seguinte: “Informamos que não será feito o pagamento de incentivo por titulação, incentivo à docência e vantagem pecuniária aos contratados, de acordo com o Ofício 567, de 11 de dezembro de 2018, assinado pelo prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves”.
Os professores entendem que o chefe do executivo quis diminuir gastos da Prefeitura Municipal eliminando direitos e vantagens dos servidores por meio do referido edital, porém, desconsiderando a Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar 381 de 2012 que instituiu o Plano de Carreira do Magistério e outras legislações ordinárias. Para eles, é como se os servidores contratados não mais fizessem parte do quadro de profissionais de educação do município de Patos de Minas. Consideraram ainda que os representantes do Executivo não conseguiram justificar tal ato, uma vez que ele fere frontalmente a legislação em vigor. Para complicar mais ainda, os educadores lembram que o processo seletivo para as novas contratações se inicia nesta quinta-feira, dia 10 de janeiro. Daí a iniciativa dos profissionais no sentido de buscar o apoio parlamentar.
A recomendação dos vereadores, diante da posição mantida pelos representantes do prefeito, é de recorrerem ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Sintrasp, que representa a categoria, que deverá entrar com um pedido de liminar no Poder Judiciário para barrar o parágrafo do edital que se refere à perda de direitos. Enquanto isso, os educadores deveram seguir normalmente o ritual do edital.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
