Os projetos de lei poderão entrar em votação na próxima plenária, marcada para esta quinta-feira, dia 14 de fevereiro.
Na tarde desta terça-feira (12/02), os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) se reuniram com os demais parlamentares para a discussão da legalidade e constitucionalidade dos projetos em trâmite na Casa Legislativa.
Neste ano, a CLJR é composta pelos vereadores Francisco Carlos Frechiani (presidente), Isaias Martins de Oliveira, Otaviano Marques de Amorim e pelos suplentes Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL.
Na ocasião, estiveram presentes, para contribuir com o debate, o presidente da Casa Legislativa, vereador Vicente de Paula Sousa; os parlamentares Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Lásaro Borges de Oliveira e Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano, bem como assessores e servidores da Câmara Municipal.
Durante a reunião, diversos projetos foram analisados. Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 4837/2019, de autoria do vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, que “Institui, no Município de Patos de Minas, o “Dia do Ciclismo”. A matéria Legislativa apresenta como justificativa o seguinte texto:
“O intuito desta proposição é fortalecer a luta dos amantes da bike, pelo reconhecimento do Município de Patos de Minas do direito de ir e vir, com segurança, de todo cidadão, aqui representado pela figura do ciclista que faz uso da bicicleta como meio de transporte, competição, lazer ou qualidade de vida”.
Outra matéria examinada pela referida comissão é o Projeto de Lei Complementar nº 768/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre os cargos que identifica”, o qual possui a seguinte justificativa:
“O presente Projeto de Lei Complementar, em seu art. 1º, visa aumentar o número de cargos de TNSI/Engenheiro Civil, criado pela LC 018/93, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas”.
Ainda de acordo com a justificativa do autor, “O aumento será de 1 (um) cargo, passando de 12 (doze) para 13 (treze) cargos, objetivando, como dito, atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas, destacadamente para acompanhamento e fiscalização das execuções das obras públicas em andamento ou a serem executados pelo Município de Patos de Minas; das obras de infraestrutura de parcelamentos do solo urbano; bem como das obras de edificações do Poder Público e de infraestrutura, como pavimentação, recapeamento, drenagem pluvial, dentre outras, realizadas pelo Município de Patos de Minas”.
Após o parecer da Procuradoria e Consultoria Jurídica da Casa, as matérias poderão ser pautadas para a próxima Reunião Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (14/02), às 14 horas. A reunião é pública e aberta à participação de toda a sociedade, assim como o é todas as demais reuniões do Legislativo patense.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
