Vereadores perceberam a necessidade de discutir o serviço de Uber com os envolvidos, antes da votação do projeto de lei sobre o assunto que tramita na Casa.
Na última quinta-feira (21/02), foi realizada a primeira reunião do ano da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) da Câmara Municipal de Patos de Minas, com a finalidade de debater, em conjunto com os interessados, o Projeto de Lei n.º 4841/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Patos de Minas”, conhecido popularmente como serviço de Uber.
A CUTTMA é composta pelos membros efetivos, vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota), Francisco Carlos Frechiani (Chico Frechiani) e pelos suplentes João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Nivaldo Tavares dos Santos. Na ocasião, estavam presentes os parlamentares Braz Paulo, Dalva Mota, Nivaldo Santos, David Antônio Sanches (David Balla), Sebastião Sousa de Almeida (Tião Mariano), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Edimê Erlinda de Lima Avelar e Walter Geraldo de Araújo (Waltinho da Polícia Civil).
Representando o Poder Executivo, participaram o Procurador do Município, Joannis Vlassios Nakis e o Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Coronel Roberto Carlos de Campos. Também participaram diversos representantes dos condutores de Uber, taxistas e usuários desses serviços.
Logo na abertura da reunião, o vereador Braz Paulo explicou o motivo do encontro, referindo-se ao intuito de buscar o entendimento necessário para que os principais interessados fiquem satisfeitos. Houve um grande debate, com manifestações contrárias e a favor, como era de se esperar. Segundo o Procurador do Município, os critérios definidos pela Lei Federal nº 12.587 são bastante genéricos, por isso, a necessidade de regulamentação e adequação da lei em nível municipal.
O tema da discussão, tendo por fundamento o projeto de lei do Executivo Municipal, motivou a manifestação de viva voz dos representantes de todas as partes. Como participante e interessado na discussão, o Vereador David Antônio Sanches (David Balla) disse ser favorável ao projeto, mas entende que são necessárias mudanças para que a proposição atenda aos interesses da população. “Afinal, quem deve decidir o que é bom e como deve ser é o próprio povo, pois ele é que vai utilizar o serviço”, ponderou.
De acordo com o autor da matéria, o projeto tem a finalidade de normatizar a prestação do serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Patos de Minas.
As dúvidas sobre o projeto de lei são várias. Os profissionais do Uber questionaram a obrigatoriedade da troca do automóvel no período de 5 em 5 anos, conforme consta na matéria, e muitos afirmaram que não possuem condições financeiras de cumprir a medida. Além disso, os motoristas do aplicativo entendem não ser viável a transformação do serviço em pessoa jurídica, tendo em vista a o fato de o Uber pertencer a uma Plataforma Digital.
Na opinião dos taxistas, o projeto é salutar, desde que seja devidamente regulamentado com critérios que não prejudiquem a atividade exercida pelos taxistas. Entendem que há espaço para todos, concordam com a concorrência, mas querem que o assunto seja discutido com maior profundidade.
Os representantes da Prefeitura Municipal e da Procuradoria do Município reforçaram a urgente necessidade de avanços nessa área, pois consideram que, sem a aprovação de uma lei municipal, não será possível o exercício da atividade, já que cabe ao Município adaptar as suas respectivas legislações de modo a se compatibilizar com as novas diretrizes fixadas por meio de política nacional.
A ponderação final do Secretário de Trânsito, Coronel Campos, foi bastante coerente e mostrou o interesse da Administração Municipal em resolver a questão o mais rápido possível, tendo em vista o benefício em favor do cidadão patense. O vereador Braz Paulo encerrou a reunião, ressaltando que o projeto de lei poderá passar por algumas alterações, devendo ser analisado por outras comissões, para, finalmente, ser levado a Plenário durante Reunião Ordinária.
Para saber mais sobre a opinião dos envolvidos, veja, no Instagram e/ou Facebook institucional da Câmara Municipal, depoimentos de alguns participantes colhidos ao final da reunião pela Assessoria de Comunicação desta Casa Legislativa.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
