CONFIRA A SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 10 DE MAIO DE 2012
1ª PARTE – EXPEDIENTE
* Chamada inicial – todos os vereadores presentes
* Oração;
* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;
* Leitura de correspondências;
* Entrega de Moções de Aplausos;
- À Escola de Ensino Especial Wagner Lima Verde – APAE –,pelos 40 anos de bons serviços prestados à comunidade patense.
AUTOR: JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo
- A Ivanilda Lopes Soares Ferreira,pelos excelentes serviços prestados na área da educação.
AUTOR: JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo
- As Marias Artesãs, pelos 10 anos de trabalho artesanal com palhas.
AUTORA: EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
2ª PARTE – ORDEM DO DIA –
* Discussão e votação de projetos em pauta;
* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO
3436/2012 Acrescenta o § 3º ao artigo 2º da Lei nº 4.019, de 31 de agosto de 1995,
que disciplina o uso do Passe Escolar e dá outras providências.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
APROVADO POR 9 VOTOS
3474/2012 Denomina Rua Oswaldo Ferreira Martins a atual Rua 23, localizada no
Bairro Nossa Senhora de Fátima
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
APROVADO POR 10 VOTOS
3475/2012 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
APROVADO POR 8 VOTOS; AUSÊNCIA DO VEREADOR SÍLVIO GOMES DE DEUS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES
3476/2012 Institui o Dia do Feirante no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo
APROVADO POR 10 VOTOS
3477/2012 Denomina Rua Alfredo Machado a atual Rua 2, localizada no Bairro Ipanema.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo
APROVADO POR 10 VOTOS
3478/2012 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
APROVADO POR 10 VOTOS EM 1º E 2º TURNOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO
265/2012 Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio com o Poder Executivo para seleção de estagiários.
AUTORA MESA DIRETORA
APROVADO POR 9 VOTOS; ABSTENÇÃO DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO
3335/2011 Institui Campanha Permanente de Informação aos Alunos das Escolas Municipais acerca do combate e da prevenção à Dengue e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
RETIDO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
467/2012 Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que autoriza o Município de Patos de Minas a outorgar a Concessão do Serviço Público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
ADIAMENTO DE VOTAÇÃO REQUERIDO PELO AUTOR
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 10.05.2012
INDICAÇÕES – TODAS APROVADAS POR 10 VOTOS
Nº/AUTOR ASSUNTO
0097/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua Maria Justa, próximo ao n° 161, no Bairro Jardim América.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.
0098/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a implantação de rede pluvial e respectivas bocas de lobo nas ruas 23 e Zeca Filgueira, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0099/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o asfaltamento das ruas da comunidade de Colônia Agrícola.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.
0100/2012 Ao Deputado Federal José Humberto Soares: solicitando alocar verbas para o asfaltamento das ruas da comunidade de Colônia Agrícola, no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.
0101/2012 Ao Deputado Federal Antônio Andrade: solicitando alocar verbas para o asfaltamento das ruas da comunidade de Colônia Agrícola, no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.
0102/2012 Ao Deputado Federal Paulo Piau: solicitando alocar verbas para o asfaltamento das ruas da comunidade de Colônia Agrícola, no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.
0103/2012 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio: solicitando alocar verbas para o asfaltamento das ruas da comunidade de Colônia Agrícola, no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.
0104/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a implantação de um posto de saúde no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.
0105/2012 À Prefeita Municipal: solicitando implantar um parque infantil para o uso das crianças que frequentam a Praça Dom Eduardo todas as manhãs.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0106/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a implantação de aparelhos de ginástica nas Praças do Fórum, Dom Eduardo, Desembargador Frederico e Antônio Dias.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0107/2012 À Secretária Municipal de Saúde: solicitando, em caráter de urgência, retomar a coleta do material utilizado para realização de exames de prevenção, realizados pelas mulheres de nosso Município.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0108/2012 À Prefeita Municipal: solicitando programar a recuperação do asfalto da Rua Pedro Tomaz, no Bairro Jardim América.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0109/2012 Aos Secretários Municipais de Saúde e de Administração: solicitando abolir a necessidade de o Agente Comunitário de Saúde ter que “bater o ponto” no horário que antecede o almoço e logo após a este, uma vez que tal exigência dificulta o trabalho por eles exercido, além de consumir bom tempo do horário de trabalho, causando prejuízos à sociedade e, dessa forma, reduzindo a produtividade no serviço.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0110/2012 À Secretária Municipal de Saúde: solicitando regulamentar o estoque do medicamento Amitriptilina 25 mg na Farmácia Municipal.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES – TODOS APROVADOS POR 10 VOTOS
0092/2012 À Prefeita Municipal: solicitando tomar as medidas cabíveis para retomada do bem público localizado no Aeroporto Municipal de Patos de Minas, consistente no lote nº 05, no qual foi construído um hangar em razão da celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 005/94 ao concessionário Flávio Thadeu Souza Godoy e, posteriormente, avaliar a possibilidade de autorizar o uso do referido bem público ao Aeroclube de Patos de Minas.
Requer ainda que a Prefeitura Municipal intervenha na defesa do interesse público no Processo nº 048008120335-2, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, cujo objeto envolve diretamente o respectivo bem.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0096/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio, em caráter de urgência, de cópia de toda a documentação referente aos Processos de Prescrição de nº 8828/2011, 8102/2011, 8930/2011, 8940/2011 e 8929/2011, para conhecimento dos Senhores Vereadores.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
0097/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio, no prazo de 72 horas, das informações solicitadas nos Requerimentos nº 0025/2012, 0029/2012 e 0046/2012, sob pena de a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas ter de tomar as medidas cabíveis.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0098/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio das informações abaixo descritas, acompanhado de toda documentação comprobatória, relacionadas à Empresa Ferro Braz Industrial LTDA:
1 – Cópia da Ata de Registro de Preços nº 63/2011;
2 – Documentação relacionada ao Pregão Eletrônico nº 23/2011 A/FNDE/MEC;
3 – Cópia do Processo Administrativo nº 14975/2011;
4 – Cópia da Adesão ao Sistema de Registro de Preços nº 005/2011;
5 – Cópia do Contrato nº 310/2011.
6 – Cópia dos empenhos e notas fiscais relacionados à venda de móveis para a Prefeitura Municipal de Patos de Minas;
7– Cópia do termo de recebimento dos produtos adquiridos;
8 – Informação de onde estão sendo utilizados os móveis adquiridos;
9 – Informação de existência de outros produtos adquiridos junto à referida empresa no período de 1º de janeiro de 2009 até a presente data; em caso afirmativo, enviar toda a documentação relacionada ao processo de aquisição (licitação, empenhos, notas fiscais, contrato, termo aditivo etc.).
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0099/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio dos empenhos solicitados no Requerimento nº 0045/2012, aprovado em 22 de março de 2012 e respondido por meio do Ofício nº 155/2012/GAB, de 25 de abril de 2012 – no item I da referida resposta consta que se encontra, em anexo, a documentação requerida, o que não ocorreu.
Solicita, ainda, o envio de outras despesas, devidamente acompanhadas de notas de empenho e fiscal, referentes às publicidades em outdoors, a exemplo do que se encontra estampado na escada rolante do Pátio Central Shopping.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0100/2012 À Prefeita Municipal: solicitando enviar os documentos complementares ao Requerimento nº 0042/2012, respondido por meio do Ofício nº 049/12 SMA/DICOL, de 11 de abril de 2012, no qual foi informado que se estaria encaminhando a cópia do Processo de Dispensa de Licitação de nº 039/2010, com o respectivo Contrato (Itens 1, 2 e 3 do Requerimento em epígrafe), porém esses documentos não foram encaminhados. Informa, também, que o item 5 não foi respondido de acordo com o pedido feito.
Solicita, ainda, que seja enviada cópia do Processo de Dispensa de Licitação nº 016/2011, cópia do Contrato nº 075/2011 e demais Termos Aditivos, e Cópia do Processo nº 016/2011, ambos relacionados ao Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0101/2012 Ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais: solicitando informações a respeito do andamento da Representação – Protocolo nº 30041/99, de 2 de abril de 2001 –, na qual o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio de seus Promotores de Justiça Vanessa Dosualdo e Avaíde Marcos Mariano, Comarca de Patos de Minas, ofereceu denúncia em face de Elmiro Alves do Nascimento por desvio de verbas públicas, contratação sem prévio Concurso Público e descumprimento de Ordem Judicial.
Nosso requerimento se justifica, uma vez que não detectamos o referido processo no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Consulta –
Andamento Processual na 1ª e 2ª Instância). Também não consta nenhum processo contra o referido cidadão com respeito ao assunto descrito na citada Representação.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0102/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio dos documentos e da informação abaixo relacionados:
1 - Todo processo licitatório para a escolha da empresa que se tornou concessionária do Terminal Rodoviário José Rangel;
2 - Cópia do contrato firmado entre o Município de Patos de Minas
e a referida empresa, bem como de eventuais termos aditivos;
3 - Cópia dos documentos comprobatórios quanto à aplicação dos
recursos financeiros de aportes realizados pela referida empresa na melhoria do Terminal Rodoviário até a presente data;
4 - Cópia de documentos que comprovem as melhorias que foram
determinadas pelo Município de Patos de Minas, junto à referida empresa;
5 - Informar qual é o valor da tarifa cobrada atualmente pela referida
empresa, para que o cidadão usufrua dos banheiros no Terminal Rodoviário José Rangel.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0103/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio da documentação abaixo relacionada:
1 - Cópia de todo o Processo Judicial nº 480.98.000568-4, no qual o Município de Patos de Minas figura como réu e a vítima é o servidor público municipal aposentado José Antônio dos Santos.
2 - Cópia do cheque de pagamento que foi efetuado ao referido cidadão;
3 - Informar se houve parte do pagamento, por Ordem Judicial no referido processo, a ex-esposa do requerente;
4 - Cópia do recibo de pagamento e/ou documentos semelhantes, bem
como da nota de empenho referente a esse pagamento.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0104/2012 Liliana Borges Silvério Caixeta
AUTORES SÍLVIO GOMES DE DEUS e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0105/2012 Jandira Nogueira de Melo
AUTORES SÍLVIO GOMES DE DEUS e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
106/2012 Lourdes Fátima da Silva
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
107/2012 Rodrigo Goulart Duarte
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
108/2012 Isaura Julieta da Mota
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
A Câmara Municipal convida a todos para uma reunião especial que acontecerá no dia 18 de maio, às 19 horas, na CDL, ocasião em que será entregue o Prêmio Parceiros da Cidadania.
AUTOR: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas