A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas, mediante o desenvolvimento de atividades e troca de conhecimentos, trabalha o tema em consonância com o conteúdo proposto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2019.
Com a participação de 11 integrantes, foi realizada, nessa quinta-feira (29/08), a 6ª Reunião Ordinária do Parlamento Jovem 2019, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, ocasião em que convidados com amplos conhecimentos palestraram para os vereadores estudantis, abordando o tema discriminação étnico-racial.
Também marcaram presença os vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior, Edimê Erlinda de Lima Avelar e Otaviano Marques de Amorim, bem como assessores, servidores e visitantes.
Por meio da apresentação de dados e explicação teórica da abolição da escravidão e suas consequências, o professor e historiador, Vicente Fonseca, iniciou a sua fala contando sobre a história do Brasil, especialmente sobre o período escravocrata até os dias de hoje, elucidando para os presentes o que o passado influenciou no racismo existente nos dias atuais. Em seguida, Vicente discorreu sobre as dificuldades enfrentadas com o preconceito, citando exemplos reais, vivenciados por ele e pela sociedade em geral. O professor aproveitou a oportunidade para mostrar ao público um vídeo de Martin Luther King, que foi um pastor batista e um dos principais líderes negros na luta contra a discriminação racial nos Estados Unidos.
Logo após, o advogado e assessor parlamentar Guilherme Alencar fez uso da palavra para explanar sobre questões jurídicas e legais no Brasil referentes à discriminação étnico-racial. Ele comentou, por exemplo, o artigo 5º da Constituição Federal, que determina que o racismo se enquadra em crime inafiançável e imprescritível, ou seja, situação em que os acusados não têm direito a pagar fiança e não há prazo para o crime ser investigado e julgado. Na oportunidade, Guilherme Alencar também citou a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor” e aproveitou para explicar a diferença entre o racismo, que é o crime cometido a um grupo de pessoas, e a injúria racial, que é um crime submetido a um indivíduo específico.
Para finalizar, a pedagoga Marta Dias, o presidente da associação de Pindaíbas, Geraldo Nogueira e a funcionária pública, Geise Marques, representantes do projeto “Café com bordado”, explicaram para os jovens parlamentares e público presente sobre o projeto que desenvolvem, o qual tem por objetivo uma roda de conversa com muita diversão, embasamento, bate-papo e bordado, com finalidade social, cultural, educativa e cidadã. Os representantes aproveitaram a ocasião para convidar os estudantes para participarem dos encontros, que também serão realizados no Legislativo.
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas convida toda a população para participar da próxima Reunião Ordinária do Parlamento Jovem, que será realizada na próxima quinta-feira (05/09), às 14 horas, no plenário da Casa, situado na rua José de Santana, 470 – Centro.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
