Relatório de Gestão Fiscal é apresentado em Audiência Pública na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Audiência Pública nesta terça-feira (29), às 10 h, ocasião em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) acompanhou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2012, feita por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Para melhor entendimento, as metas de resultados fiscais são marcos intermediários ou finais de um processo de consecução de objetivos, explicitados no § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e significam a realização de determinado resultado previsto entre receita e despesa, dentro dos limites que incluem a renúncia fiscal, a despesa com pessoal, a seguridade, a dívida e a operação de crédito, inclusive por antecipação de receitas, garantias e inscrição em restos a pagar.
O relatório de cumprimento das metas fiscais demonstra se o que foi planejado pelo Município em termos de metas de arrecadação com impostos, taxas, contribuições e outras receitas, e se os gastos, especialmente com pessoal, quando da confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, estão sendo alcançados e cumpridos.
A Audiência foi presidida pelo Vereador José Carlos da Silva – Carlito –, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), e contou com a participação dos Vereadores Itamar André dos Santos (Suplente) e João Bosco de Castro Borges – Bosquinho –, do Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Carlos Resende de Souza, da Diretora de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Edna Rodrigues Pereira, da Contadora da Câmara Municipal, Adenísia de Leles Sousa, e do Procurador e Assessor Jurídico da Câmara, Alberto de Magalhães Franco Filho.
Ao final, após algumas indagações e esclarecimentos, os Vereadores presentes consideraram cumpridas as metas estabelecidas para a Prefeitura de Patos de Minas. Além disso, de acordo com a Contadora da Câmara, Adenísia de Leles Sousa, “numa análise geral, o balanço apresentado foi positivo, pois houve um aumento de arrecadações, ocorrendo assim um superávit, ou seja, as receitas arrecadadas foram superiores às despesas do Município no período apresentado (1º quadrimestre de 2012)”.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas