Projetos de Subvenções e do Plano Plurianual também foram aprovados durante a penúltima reunião ordinária do ano do Legislativo patense.
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas aprovaram, na reunião ordinária realizada na última quinta-feira (05/12), o Projeto de Lei nº 5032/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2020”. A peça orçamentária prevê a arrecadação de R$ 592.600.000,00 para o próximo ano, compreendendo a administração direta e indireta do Executivo e Legislativo municipais. Em 2019, o orçamento fixado foi na ordem de R$ 525 milhões.
A matéria orçamentária de 2020 foi aprovada com duas emendas, sendo uma do vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho destinando R$ 1 milhão de reais para o Fundo Municipal da Cultura e outra do mesmo parlamentar, em conjunto com o vereador Francisco Frechiani, reduzindo de 30% para 15% a possibilidade de remanejamento dos recursos do orçamento por parte do Executivo Municipal.
Durante a plenária, também foi aprovado, com 16 emendas, o Projeto de Lei nº 5033/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”. Com exceção do vereador Bosquinho, cada parlamentar apresentou uma emenda destinando verbas de subvenções para órgãos e entidades até o valor de R$ 150 mil.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 5031/2019, referente ao Plano Plurianual, instrumento que visa organizar as ações do poder público, no sentido de proporcionar o cumprimento dos objetivos do Município.
A Câmara Municipal de Patos de Minas terá como orçamento previsto para 2020 o valor de R$ 17.448.000,00. A Saúde e a Educação são as áreas com maior destinação de recursos, na ordem de R$ 189.484.800,00 e R$ 97.454.300,00, respectivamente.
Confira as despesas por Órgãos da Administração:
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01. Câmara Municipal ....................................................................... |
17.448.000,00 |
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02. Secretaria Municipal de Governo ................................................ |
2.700.800,00 |
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03. Controladoria-Geral do Município................................................ |
527.900,00 |
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04. Advocacia-Geral do Município .................................................... |
1.783.300,00 |
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05. Secretaria Municipal de Planejamento ........................................... |
8.446.900,00 |
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06. Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ......................... |
20.617.400,00 |
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07. Secretaria Municipal de Administração ....................................... |
41.310.900,00 |
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08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ...................... |
26.120.100,00 |
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09. Secretaria Municipal de Saúde ................................................... |
189.484.800,00 |
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10. Secretaria Municipal de Educação ............................................ |
97.454.300,00 |
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11. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer ....... |
7.166.900,00 |
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12. Secretaria Municipal de Obras Públicas ........................................... |
72.951.400,00 |
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13. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Infraestrutura Rural e Desenvolvimento Sustentável |
5.900.800,00 |
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14. Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade ............. |
9.316.100,00 |
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15. Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas ................ |
91.370.400,00 |
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T O T A L |
592.600.000,00 |
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Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.