A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou projetos de caráter ambiental e de criação de vaga para o cargo de técnico de enfermagem no Programa DST/AIDS.
Nesta segunda-feira (16/12), foi realizada a última reunião do ano da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Na ocasião, os parlamentares analisaram a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei, que podem ser discutidos e votados na Reunião Ordinária desta quinta-feira (19/12).
Reuniram-se, no plenarinho, os integrantes da CLJR: Francisco Carlos Frechiani – Chico Frechiani (presidente), Isaías Martins (membro), Otaviano Marques (membro), Dalva Mota (suplente) e Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (suplente); o presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula; e os parlamentares João Batista Gonçalves – Cabo Batista e Nivaldo Tavares.
Dentre os projetos analisados, destaca-se o de nº 5071/2019, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa de coleta, reciclagem de óleos e gorduras usadas de origem animal ou vegetal, no âmbito do Município. O Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal busca educar a população quanto a um hábito corriqueiro: o descarte indevido da gordura utilizada em casas, bares, hotéis e similares, que, na maioria das vezes, vai parar no ralo da pia. A medida contribui, consideravelmente, para preservação do meio ambiente, então receptor desse descarte incorreto.
Outra matéria analisada diz respeito ao Projeto de Lei Complementar nº 813/2019, também originário do Executivo, que dispõe sobre o aumento de uma vaga para o cargo de técnico de enfermagem, devido à expansão da demanda e vacância de um cargo de auxiliar de enfermagem, passando de 80 para 81 cargos. O profissional dará suporte aos serviços e atividades desenvolvidas no Programa DST/AIDS da Secretária Municipal de Saúde, que tem como objetivo ajudar na conscientização, combate e prevenção a doenças dessa natureza.
A população pode acompanhar à Reunião Ordinária desta quinta-feira (19/12), com início às 14 horas, presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo do Facebook oficial, oportunidade em que todos os projetos analisados pela CLJR poderão ser discutidos e votados.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
