A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou projetos de lei que podem ser votados na próxima reunião ordinária.
Nessa segunda-feira (02/03), foi realizada mais uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), ocasião em que os parlamentares analisaram a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, para, assim, serem votados em futuras reuniões ordinárias.
Estiverem presentes, no plenarinho, os integrantes da CLJR, vereadores Francisco Carlos Frechiani – Chico Frechiani (presidente), Isaías Martins e Otaviano Marques; o presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Sousa; e os parlamentares, David Antônio Sanches – David Balla, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Beia Savassi, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos, Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano e Walter Geraldo de Araújo – Waltinho da Polícia Civil.
Vários projetos de lei em tramitação foram discutidos, dentre eles, o Projeto de Lei n.° 5051/2019, de autoria do Legislativo Municipal, que “Altera a Lei nº 5.430, de 28 de abril de 2004, que ‘Dispõe sobre a Proteção Contra a Poluição Sonora e dá outras providências”. A referida matéria, segundo os autores, “vem ao encontro de pedido da Associação dos Músicos de Patos de Minas, que solicitou a esta Casa legislativa a adequação da legislação em vigor no que se refere ao exercício das atividades musicais em bares, lanchonetes, restaurantes e similares.”
Para discutir a proposição, participaram da reunião os membros da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Infraestrutura Rural e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria Municipal de Planejamento, Fábio Pacheco e Guilherme José, respectivamente. Eles sugeriram a alteração do limite dos decibéis, de 60 para 65, e o encerramento de atividades de bares com música ao vivo ou boates, caso o zoneamento em que esteja instalado o estabelecimento não permitir tal prática. Os parlamentares presentes acataram as ideias e as aplicarão na redação da matéria legislativa.
Esse, dentre outros projetos de lei analisados na reunião da CLJR, poderão ser pautados para discussão e votação na próxima reunião ordinária, que acontece nesta quinta-feira (05/03), a partir das 14 horas. A população é convidada a acompanhar os trabalhos e, assim, participar da agenda política do Município.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
