A CPI que investiga possíveis irregularidades cometidas pelo Secretário Municipal de Planejamento, Júlio Cezar de Castro Fonseca, ouviu o empresário José Antônio Cardoso, primeiro denunciante relacionado.
Nessa terça-feira (17-03), aconteceu, no plenário da Câmara Municipal, a terceira reunião dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar, elucidar e fiscalizar, no prazo de 120 dias, possíveis ilegalidades praticadas pelo secretário municipal de Planejamento, Júlio Cezar de Castro Fonseca.
Estiveram presentes os membros da CPI: vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (presidente), David Antônio Sanches – David Balla (relator) Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (autor do requerimento), Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota (membro) e Otaviano Marques de Amorim (membro), além do presidente da Câmara, Vicente de Paula Sousa e dos vereadores João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Nivaldo Tavares dos Santos e Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano. Os parlamentares Francisco Carlos Frechiani – Chico Frechiani e João Bosco de Castro Borges – Bosquinho acompanharam da plateia.
Sobre os desdobramentos da reunião, Mauri da JL teve a solicitação de contratação de mais um advogado para assessorar juridicamente a CPI indeferida, em razão da medida interferir no prazo do processo que é de 120 dias. A Prefeitura, até o momento, não enviou nenhum documento solicitado na última reunião. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Braz Paulo, alegou que houve tempo hábil para o envio, por parte do poder Executivo, da documentação requerida. Por fim, ficou acordado entre a presidência da CPI e a assessoria jurídica que será enviado outro ofício, com prazo estipulado de 5 (cinco) dias úteis, para uma resposta da Prefeitura.
O denunciante, José Antônio Cardoso, empresário envolvido no caso investigado da concessão de alvará para construções, bem como da não renovação do alvará que envolve a construção de empreendimentos imobiliários da Construprimos Indústria, Comércio e Transportes, no Bairro Padre Eustáquio, foi interrogado pelo relator David Balla, a quem cabe a função. O denunciante confirmou todas as alegações e afirmou estar seguro das denúncias e munido de provas, por meio de um dossiê.
Segundo José Antônio, o laudo emitido pelo fiscal de obras da Prefeitura, Geovane Maciel de L. Júnior, que alega o não início das obras pela construtora no período determinado, não condiz com a realidade, já que imagens do aplicativo Google Maps, serviço de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite da Terra, gratuito na web, fornecido e desenvolvido pela empresa estadunidense Google, comprova a existência da obra no local.
Assim, o fiscal de obras Geovane Maciel de L. Júnior será o próximo a ser convocado para depor. Posteriormente, também serão convocados pela CPI, e sujeitados aos questionamentos do relator David Balla, os procuradores jurídicos da Prefeitura, Jadir Souto Ferreira e Rodrigo Martins Pereira, que assinaram dois pareceres distintos sobre o mesmo assunto no intervalo de 8 (oito) meses. Para encerrar a reunião, o presidente da CPI, vereador Braz Paulo, agradeceu a participação de José Antônio Cardoso e dos demais presentes, e deixou a definir a data da próxima reunião.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.