Desde 2016, proposição transita entre as fases de elaboração (na Secretaria Municipal de Planejamento) e trâmite legal (nas audiências públicas e comissões da Câmara Municipal)
A revisão do Plano Diretor foi pauta de uma reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA, na manhã desta quarta-feira (20/05), no plenário da Câmara Municipal. Como principal função do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) n.º 797/2019 está a revisão das políticas de desenvolvimento para o município nos próximos dez anos.
Segundo o presidente da CUTTMA, vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, “durante o tempo em que a Casa Legislativa estava com as atividades presenciais suspensas, o Plano Diretor continuou circulando pelas comissões”, disse. A reunião foi promovida como uma nova tentativa de interlocução entre Legislativo e Executivo, no intuito de resolver os impasses que ainda travam a aprovação do PLCE n.º 797/2019.
Os vereadores Nivaldo Tavares dos Santos (membro da CUTTMA) e Mauri Sérgio Rodrigues apontaram a necessidade de atenção especial ao futuro da saúde e à regulamentação dos chacreamentos. “Quem vive nas chácaras, precisa ter condições básicas de viver lá. Essas pessoas já estão fixadas nesses locais. O que temos de fazer é cuidar da legalização”, afirmou o vereador Nivaldo.
Também entraram nas discussões as mudanças em decorrência do atual estado de pandemia mundial (devido à contaminação pelo novo coronavírus), uma vez que tais mudanças podem influenciar no Plano Diretor. “Devemos nos preparar para um novo ‘normal’. Temos que nos atentar às demandas dessa nova realidade de retenção de gastos, que deve continuar nos próximos cinco ou dez anos”, afirmou o vice-prefeito Paulo Roberto Mota.
Foi definido pelos presentes, no encontro, que as sugestões e discussões sugeridas pelos vereadores serão levadas pelo vice-prefeito, Paulo Mota, para a avaliação técnica dos profissionais da pasta de Planejamento (responsável pela criação e alterações no Plano). Após serem concluídas tais análises, o projeto, segundo o presidente da CUTTMA, vereador Braz Paulo, será devolvido pela comissão para apreciação de todos os vereadores em reunião ordinária.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.