CLJR analisa proposições legislativas para a próxima Reunião Ordinária e agenda duas audiências públicas para junho
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR – reuniram-se nesta terça-feira (12), às 10 horas, para definir a pauta da próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas. Durante a Reunião, a CLJR, em consonância com o Jurídico, emitiu pareceres para as proposições em pauta e, além disso, decidiu pela realização de duas audiências públicas, a saber:
· Dia 26 de junho, às 14 horas: Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 468/2012, de autoria do Vereador Pedro Lucas Rodrigues, que “Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos terrenos e edificações no Município de Patos de Minas”.
· Dia 27 de junho, às 14 horas: Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 481/2012, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Patos de Minas, e dá outras providências”.
Lembramos ainda que a próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas está confirmada para esta quinta-feira (14), às 14 horas, no Plenário.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.