No Legislativo Municipal, as comissões têm como objetivo discutir e elaborar pareceres sobre os projetos em tramitação. Elas podem ser permanentes ou temporárias.
Os vereadores de Patos de Minas se reuniram na tarde desta segunda-feira (18.01), para tratar da composição das Comissões Permanentes que irão trabalhar neste primeiro ano da Legislatura 2021-2024. Dois Vereadores justificaram a ausência: Itamar André dos Santos e Marcos Antônio Rodrigues – Marquim das Bananas.
A reunião foi aberta pelo vereador-presidente, Ezequiel Macedo Galvão, que saudou a todos. Em seguida, convidou o pastor Cláudio Antônio Pacheco para proceder uma bênção.
Tratou-se, na verdade, de um encontro com o objetivo de encaminhar as preferências de cada parlamentar acerca das comissões, no que se refere às áreas de atuação de cada um. Algumas dessas comissões ficaram praticamente definidas, outras ainda dependem de mais discussões. De qualquer forma, as composições definitivas só serão conhecidas e oficializadas durante a primeira reunião regimental, marcada para o dia 28 de janeiro, às 14 horas, conforme calendário oficial já divulgado.
No Legislativo Municipal, as comissões têm como objetivo discutir e elaborar pareceres sobre os projetos em tramitação. Elas podem ser permanentes ou temporárias. As Comissões Permanentes fazem parte da própria estrutura da Câmara e estão previstas no artigo 24 do Regimento Interno, que diz o seguinte:
“As comissões da Câmara Municipal são:
I – permanentes, as de caráter técnico-legislativo ou especializado, integrantes da estrutura institucional da Câmara, copartícipes e agentes do processo legiferante, que têm por finalidade apreciar as matérias ou proposições entregues ao seu exame e sobre elas se manifestar, observados os referidos campos temáticos e áreas de atuação específicos;
II – temporárias, as criadas para tratar de assuntos específicos, alheios à competência das comissões permanentes, que se extinguem quando não instaladas no prazo regimental, ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração”.
Quanto à estrutura das comissões, a definição está no artigo 25:
“A composição das comissões permanentes será feita de comum acordo pelos Líderes, na primeira reunião ordinária da sessão legislativa, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares”.
A título de informação, são nove as Comissões Permanentes:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
- Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor (CAICADC)
- Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC)
- Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL)
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT)
- Comissão de Participação Popular (CPP)
- Comissão de Política Rural e Administração de Distritos (CPRAD)
- Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES)
- Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA).
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
