Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas se reuniram extraordinariamente na tarde dessa terça-feira (23/02), no plenário da Casa Legislativa, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 839/2021, enviado pelo Executivo Municipal em caráter de urgência, que prorroga, até 30 de junho de 2021, o prazo de vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 625, de 28 de abril de 2020, no âmbito do Município de Patos de Minas (MG).
Ao final da reunião extraordinária, após ampla discussão e análise dos parlamentares, o projeto de lei complementar foi aprovado em 1º turno (legalidade e constitucionalidade) por 12 votos, com voto contrário do vereador José Carlos da Silva – Carlito, e, em 2º turno (mérito), por 13 votos. No ato da votação, os parlamentares solicitaram ao prefeito a prestação de contas dos gastos no combate à Covid-19 até o dia 10 de março, sobretudo dos 52 dias em que a referida lei está retroagindo.
Antes da votação, a reunião extraordinária contou com a participação do secretário de estado de Saúde, Dr. Carlos Eduardo Amaral, e do prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, que ocuparam a tribuna da Casa para falar aos vereadores e à população que assistia à reunião pelas redes sociais sobre a situação da pandemia de Covid-19 em Patos de Minas e na região Noroeste, bem como sobre as medidas tomadas pelo Estado e Município nesse sentido.
Na oportunidade, os parlamentares de Patos de Minas também propuseram ações para frear o avanço da doença na região; pediram a colaboração da população no sentido de manter o isolamento e seguir as demais medidas de prevenção e, ainda, no exercício da função de fiscalizadores do serviço público, solicitaram ao prefeito Luís Eduardo Falcão maior divulgação e transparência nas ações de combate à pandemia, sobretudo no que diz respeito ao Plano de Vacinação no Município. Confira a matéria completa, com detalhes e fotos, em nosso site institucional camarapatos.mg.gov.br.
Tribuna Livre I: Secretário de estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral:
O secretário de estado explicou que a comitiva coordenada por ele está em missão na região Noroeste do Estado, tendo em vista que a rede passa por dificuldade. Segundo Carlos Eduardo, desde o dia 5 de fevereiro, o Estado vem com uma força tarefa muito grande, buscando estruturar a rede, aumentar, dentro do que é possível, o número de leitos em toda a região, fazer uma conscientização global de toda a região e, por último, buscar a transferência de pacientes.
“Na região do Triângulo Norte, nós regulamos mil pacientes já vinculados à Covid; na região Noroeste, que é uma única central de regulação, nós já passamos de 600 (seiscentos) pacientes regulados; e, do todo até hoje, nós já transferimos, através de transporte aeromédico, mais de 51 (cinquenta e um) pacientes. Pacientes trazidos por transporte aeromédico são pacientes graves, o qual demanda aeronave, equipe de saúde completa, entre outros serviços”, relatou.
Na oportunidade, o secretário informou que o Estado busca dois lados de atuação nessa pandemia: o primeiro é garantir assistência e criar condições assistenciais, mais leitos e estrutura como um todo para que as pessoas sejam atendidas. Por outro lado, e igualmente importante para o secretário de Estado, é reforçar a importância do isolamento e distanciamento, que devem ser efetivos e reais, de modo que haja redução no crescimento de casos, para não sobrecarregar o sistema de saúde. De acordo com Carlos Eduardo, as medidas de isolamento impostas pelo Estado podem demorar de 14 a 21 dias para apresentarem resultado e, assim, a região pode entrar no chamado platô, que representa uma certa estabilização de crescimento dos casos.
Segundo o secretário, o maior gargalo de hoje não é a falta de leitos, monitores ou respiradores, mas sim o quase esgotamento dos recursos humanos no Estado, o que, em algum momento, poderá ser um limitante das ações de combate à pandemia. “O maior problema que nós temos hoje, de uma forma global, é a dificuldade de montar equipes para a assistência”, externou.
Conforme detalhou Carlos Eduardo, o Estado, de um modo geral, saiu de 2.072 (dois e setenta e dois) leitos de terapia intensiva e hoje está com 4.075 (quatro mil e setenta e cinco) leitos de terapia intensiva - “Praticamente dobramos”. E, segundo ele, o Estado possui hoje 1206 (mil, duzentos e seis) leitos vagos de terapia intensiva. “Ou seja, existem leitos no Estado, mas o que nós precisamos é fazer uma organização pra que a gente consiga frear o crescimento dos casos”.
Para o secretário, o momento é de alinhamento cognitivo e de informações, com apoio mútuo de líderes e da sociedade em geral, com foco no distanciamento, para não correr o risco de desassistência. “Enquanto não tivermos todos vacinados, teremos que priorizar o distanciamento”, orientou.
Sobre a vacina, o secretário de estado de Saúde informou que o Ministério da Saúde já tem contratualizado mais de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) milhões de doses de vacinas. “Até onde o Ministério pode fazer, está sendo feito, só que precisa que a indústria mundial tenha capacidade de produzir e de entregar a vacina”. Segundo Carlos Eduardo, a partir de março, devem chegar mais doses, com a produção da Fiocruz e do Butantan embalando um volume maior. “A expectativa é que cheguem em torno de 30 (trinta) milhões de doses. Aí sim, vamos começar a ter um impacto da vacinação”, afirmou o secretário de Estado, que também pediu um pouco mais de paciência à população, já que, segundo ele, em fevereiro, março e abril, já estarão vacinados, pelo menos, os mais suscetíveis a complicações.
Ao ser questionado pela vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Professora Beth sobre possibilidade de o Estado incluir os professores nos grupos prioritários para vacinação, o secretário de estado de Saúde informou que os professores jã estão entre os grupos prioritários, mas não são os primeiros, pois existem grupos com maiores riscos de complicações, como as pessoas acima de 60 anos e aquelas com doenças associadas, que são priorizadas. “Assim que acabarmos os grupos de alto risco, passaremos a vacinar grupos específicos, nos quais estão professores, que serão vacinados antes da população em geral, antes inclusive de segurança pública em geral e de outros servidores públicos”, explicou Carlos Eduardo, que ainda afirmou que “o retorno às aulas tem que ser avaliado independentemente de vacinação”.
O vereador José Eustáquio de Faria Júnior também explanou sobre a situação crítica da saúde do Município e sugeriu que a secretaria de Saúde do Estado realizasse uma campanha de marketing mais agressiva para mostrar às pessoas a importância de seguirem as medidas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes. E questionou: “Há algum estudo ou alguma previsão de realização dessa campanha de conscientização”? Por sua vez, o secretário de estado de Saúde afirmou que considera a comunicação fundamental e respondeu que o Estado já realiza campanhas genéricas, campanhas de inserção na mídia, com mais de 200 (duzentas) entrevistas coletivas; realização de quase 350 (trezentos e cinquenta) boletins epidemiológicos; plano de contingência e contato com as unidades macrorregionais para comunicar aos gestores e lideranças locais. “É muito mais eficiente ser ouvido, quando quem já é visto como uma pessoa que tem autoridade natural de falar. A comunicação se manifesta de forma alinhada e coordenada”, opinou. O secretário também afirmou que as visitas e forças-tarefas nas regiões também são esforços de comunicação, momentos em que as mensagens são transmitidas às pessoas e autoridades locais e devem ser multiplicadas. “Todos devem falar a mesma língua”, defendeu Carlos Eduardo.
Tribuna Livre II: Prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira
O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, também comentou sobre o grave cenário da saúde municipal, motivo pelo qual justificou o envio à Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 839/2021 estendendo o período de calamidade pública. “Nós tivemos uma média de 18 casos diários em 2020 em Patos de minas; e hoje nós estamos com 300, 280, 260, 250 casos, hospitais públicos e particulares superlotados, colocando pacientes de situação muito grave em espaços onde inicialmente não era destinado à Covid”, lamentou.
O prefeito lembrou que recebeu uma estrutura com 9 leitos de UTI e hoje o Município conta com 30 (trinta) leitos com respiradores, sendo 20 (vinte) leitos de UTI e 10 (dez) intermediários com respiradores, além de 16 (dezesseis) leitos clínicos, localizados no Hospital de Campanha. Além disso, o chefe do Executivo informou sobre a ampliação do Hospital de Campanha, onde foi instalada uma nova estrutura, que segundo Falcão, foi doada sem nenhum custo para o Município. “Estrutura de triagem, com poltronas, climatizadores, bebedouros, computadores, estrutura completa doada ao Município, para oferecer um pouco mais de conforto e alento para famílias e pacientes que precisam de tratamento”.
Sobre a questão do Hospital São Lucas, o prefeito deixou claro que, mesmo diante da intervenção judicial que o Município conseguiu para utilização do São Lucas, a equipe técnica constatou a impossibilidade de utilizar o hospital em face da total falta de condição de utilização da estrutura existente. “Os senhores podem fazer nova visita, desta vez acompanhados da secretária de saúde e de representantes do Município, para analisar o que está por trás das paredes, daquilo que está além da maquiagem de uma cama, de um leito, de um aparelho. Toda a rede de oxigênio comprometida, uma usina de oxigênio que não funciona, uma falta de capacidade de atendimento, estrutura que, se o Município for ajustar, serão necessários 500 (quinhentos) a 800 (oitocentos) mil, quase um milhão de reais de dinheiro público em um hospital privado, o que é totalmente inadequado, motivo pelo qual voltamos nossas atenções para o Hospital de Campanha”, relatou o prefeito. O prefeito ainda relatou outras dificuldades na saúde municipal, que, para ele, são reflexos da falta de prioridade para a saúde pública nos últimos anos e décadas. “Não temos hospital municipal, não temos Santa Casa, não temos nenhum hospital que atende pelo SUS fora o São Lucas, que não tem mais condições de atender a população”.
Na oportunidade, o prefeito agradeceu ao governo do Estado pelo apoio neste momento de crise e pediu colaboração dos vereadores para propagar as medidas restritivas, que, nem sempre, agradam a todos mas são fundamentais para conter o avanço do vírus. “O momento justifica uma atitude mais drástica. Os números são 10 vezes piores do que ano passado”, afirmou Falcão. O prefeito também ressaltou que, somente aumentar os leitos no Hospital de Campanha, não vai resolver, pois há uma pressão muito forte no sistema de saúde. “Precisa aumentar sim os leitos, mas não trará conforto; a única coisa que traz conforto é segurar o avanço dos casos”, reiterou.
Luís Eduardo Falcão também comentou sobre a visita da comitiva ao Hospital Regional, ao Hospital São Lucas e ao Hospital de Campanha, momentos em que as autoridades competentes conversaram sobre a abertura de novos leitos e sobre a possibilidade da antecipação de verbas que o Estado paga para o Município, relativas à situação dos repasses que não foram feitos pelo ex-governador Pimentel e foram acordados para serem pagos aos Municípios de forma parcelada: “Estamos pedindo para que seja antecipado um valor para termos condições de custear toda a estrutura e pessoal, contratos”. O prefeito também comentou sobre várias economias que estão sendo feitas por seu governo para contribuir durante o período de crise.
Na sequência, o vereador Gladston Gabriel da Silva – Gladston Enfermeiro comentou sobre a possibilidade de deslocamento dos leitos do Hospital São Lucas para a nova estrutura do Hospital de Campanha. E, em resposta, o prefeito informou que, como o Hospital São Lucas está sob intervenção judicial do Município, o Município pode remover alguns equipamentos sim, inclusive os respiradores que fazem parte do Plano de Contingenciamento do Estado - que foram destinados pelo Estado.
Já o vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista comentou que foi divulgado pela mídia que Lagoa Formosa estava com respiradores parados, e questionou se esses respiradores poderiam ser solicitados. O prefeito então esclareceu que, há poucos dias, teve essa informação, mas irá verificar, pois é preciso saber que tipo de respiradores, já que alguns não servem para pacientes de UTI. Ademais, reforçou que, neste momento, “não estamos com dificuldades de equipamentos, o problema maior é custeio”. Conforme informou o prefeito, o Município recebeu 27 (vinte e sete) milhões de reais para o combate à Covid em 2020 e, em 2021, não recebeu nada. “Estamos tentando fazer gestão de recurso ordinário, tentando fazer sobrar o máximo possível. Já fomos atrás dos deputados estaduais e federais que temos contato”.
O vereador Cabo Batista também questionou ao prefeito sobre a intervenção do Município no Hospital São Lucas, visto que a unidade hospitalar já se encontra em estado precário há algum tempo e, como membro da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social, sugeriu a realização de campanhas de conscientização em carros de som, para informações nos bairros. Em resposta, o prefeito informou que, em visitas e tratativas prévias com o hospital, foram quantificadas e dimensionadas dificuldades mais simples, como medicamentos, insumos e pequenos ajustes. “Mas só conseguimos identificar os grandes problemas após a intervenção judicial, onde foi constatada que a rede de oxigênio sai e está isolada, não chegando o oxigênio nos quartos; a usina de oxigênio não funciona”, informou Falcão.
Na oportunidade, o prefeito também reconheceu os esforços da Casa Legislativa, especialmente em momentos em que recebeu o presidente da Câmara e os vereadores da Comissão de Saúde, os quais fizeram o compromisso de esforço conjunto com relação à devolução de verbas que a Câmara têm direito, para que sejam destinadas para a saúde pública e, assim, melhor atender à população. Falcão também colocou a gestão à disposição para prestar contas e trazer qualquer tipo de informação e a qualquer tempo. “Vai ter a prestação de contas e os senhores ficarão bastante satisfeitos com os números”.
Durante a participação do prefeito na tribuna, o vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves também fez a leitura de um ofício, direcionado ao prefeito e assinado pelos vereadores presentes, solicitando mais divulgação e transparência nas ações de combate à pandemia, sobretudo no que diz respeito ao Plano de Vacinação. Conforme consta no documento, a iniciativa partiu diante dos questionamentos da população sobre os procedimentos que vêm sendo realizados pela Prefeitura nesse período de crise. Por sua vez, o prefeito disse estar surpreso com a solicitação, justificando não ter recebido nenhuma solicitação oficial dos parlamentares e nem dos munícipes. Além disso, Falcão esclareceu que todas as dúvidas oriundas das redes sociais e Ouvidoria estão sendo respondidas, que a Prefeitura está seguindo o Plano Nacional de Imunização e que todas as etapas estão sendo amplamente divulgadas nas mídias sociais, site institucional e imprensa em geral.
Por fim, o vereador José Luiz sugeriu ao prefeito que levasse aos médicos e demais pessoas que estão à frente das decisões a possibilidade do tratamento precoce nos acometidos com o coronavírus, na tentativa de conter a doença na fase inicial e evitar que ela se agrave. O vereador justificou que, embora não haja comprovação científica e consenso entre os profissionais, o tratamento se mostrou eficiente em vários municípios, como em Búzios, onde os leitos de UTI foram esvaziados após a utilização do método, e em Porto Seguro, além de outras cidades. “Estão passando receita de dipirona e acho que não é assim que devemos agir. Devemos deixar de lado as questões ideológicas e pegar o exemplo de Municípios que deram certo”, justificou.
Fase de Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 839/2021
Após as tribunas, os vereadores iniciaram a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 839/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga, até 30 de junho de 2021, o prazo de vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 625, de 28 de abril de 2020, no âmbito do Município de Patos de Minas (MG). O referido projeto de lei complementar foi aprovado em 1º turno (legalidade e constitucionalidade) por 12 votos, com voto contrário do vereador José Carlos da Silva – Carlito e em 2º turno (mérito) por 13 votos. No ato da votação, os parlamentares solicitaram ao prefeito a prestação de contas dos gastos no combate à Covid-19 até o dia 10 de março, sobretudo dos 52 dias em que a referida lei está retroagindo.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
