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Em audiência pública remota, representantes da Prefeitura detalharam aos vereadores os gastos da Administração Municipal no combate à Covid-19 em 2020 e 2021.

A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social, realizou audiência pública virtual na tarde da última sexta-feira (26/03), para receber e analisar a prestação de contas da Administração Municipal referente aos gastos no enfrentamento do coronavírus em 2020 e 2021. Desde que tomaram posse, os vereadores fiscalizam constantemente as ações do Executivo Municipal, exercendo, assim, uma das principais funções parlamentares, que é a fiscalização.

A audiência pública foi dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara, vereador Gladston Gabriel da Silva, com a participação do presidente da Casa, vereador Ezequiel Macedo Galvão, dos membros da Mesa Diretora e dos demais parlamentares. Na oportunidade, o relatório foi apresentado pela contadora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Glória Pereira, com informações e complementos da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta.

A prestação de contas é uma exigência do Art. 6º da Lei Complementar nº 625, de 28 de abril de 2020, que estabelece ao Executivo a obrigatoriedade de prestar contas específicas à Câmara Municipal, mensalmente, dos gastos e resultados obtidos com a criação da ação “Enfrentamento Emergencial ao Coronavírus”, durante a vigência do estado de calamidade pública.

A contadora informou que os recursos foram aplicados no pagamento de servidores efetivos e contratados para o enfrentamento à Covid – 19, aquisição de equipamentos, materiais de consumo (EPIs, exames, reagente para exames, medicamentos, materiais médico-hospitalares), instrumentos hospitalares e serviços de terceiros. Já as compras e serviços foram realizadas conforme as Leis n.^os 8.666/93, (licitações e contratos da Administração Pública) e 10.520/2002 - modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Os vereadores esclareceram várias dúvidas com relação à apresentação, as quais foram prontamente explicadas pelas representantes do Executivo. O presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal, vereador Gladston, reforçou a importância da transparência e demonstração dos gastos públicos, parabenizando o Executivo Municipal pela clareza nas informações prestadas. “Vamos caminhar juntos pelo bem comum”, finalizou Gladston.

A apresentação da prestação de contas na íntegra, bem como a gravação da audiência pública, encontram-se disponíveis no site institucional camarapatos.mg.gov.br. Confira o resumo dos dados apresentados:

Resumo dos gastos no enfrentamento à Covid-19 em 2020

* Recursos transferidos ao Município de Patos de Minas e recursos próprios para o enfrentamento ao coronavírus: R$ 35.910.847,55 (transferências da União, do Estado, de pessoa física, de instituições públicas, da Câmara Municipal e rendimentos).

* Recursos destinados às ações de saúde no enfrentamento ao coronavírus: R$ 27.634.089,31

* Aplicação do recurso repassado pela Câmara Municipal: R$ 153.452,02 com despesas de pessoal; R$ 511.703,55 com despesas de convênio com a UFU; e R$ 958.074,49 aplicados com despesas de capital, totalizando R$ 1.653.452,02.

* Total das despesas empenhadas em 2020: R$ 25.102.624,28 (contratações, vencimentos e vantagens, contribuição ao IPREM, material de consumo, material de bem ou serviço, despesas de pessoal, serviços de terceiros, equipamentos e material permanente), que, somadas ao incentivo Covid ao Hospital Filantrópico (Funam) na ordem de 3.110.622,00, totalizam R$ 28.213.246,28 de despesas.

* Recursos a serem aplicados pelo Município: R$ 7.697.601,27

Resumo dos gastos no enfrentamento à Covid-19 em 2021

* Recursos transferidos ao Município de Patos de Minas para o enfrentamento ao coronavírus de janeiro e fevereiro 2021: R$ 296.535,08 (transferências do Fundo Nacional de Saúde (União), transferências de instituições públicas, transferências do Fundo Estadual de Saúde (Estado) e rendimentos bancários).

* Despesas empenhadas para o enfrentamento ao coronavírus em janeiro e fevereiro de 2021: R$ 5.822.935,27 (contratações, vencimentos e vantagens, contribuições IPREM, materiais de consumo, material de bem ou serviço, serviços de terceiros, equipamentos e materiais permanentes, entre outras despesas).

* Dessa forma, considerando que o Município iniciou 2021 com o saldo de R$ 7.697.601,27 para o combate à Covid, que somado aos recursos transferidos ao Município neste ano na ordem de R$ 296.535,08 e subtraído às despesas empenhadas em janeiro e fevereiro de 2021 (R$ 5.822.935,27), restaria ao Município o valor de R$ 2.171.201,08 para ações de enfrentamento à Covid.

* Entretanto, a secretária de Saúde informou que esse recurso no valor de R$ 2.171.201,08 já acabou e a que a Administração Municipal está em busca de novos recursos para custear os gastos durante a pandemia. “O momento é crítico e o recurso vinculado à Covid está zerado. A média do gasto mensal com o Hospital de Campanha é cerca de 4 milhões. Por tudo isso, é de grande importância o apoio constante dos vereadores, deputados, e instituições para a destinação de recursos para o Município”, declarou a secretária.

Outros esclarecimentos

* A secretária de Saúde também informou que a Administração Municipal recebe do Estado o valor de R$ 1.600,00 reais por dia para cada leito de UTI ocupado. Atualmente, o hospital de campanha possui 20 leitos de UTI e passará a 30 leitos de UTI nesta semana. Segundo Ana Carolina, no ano passado, o Estado destinava a referida verba independentemente de o leito estar ocupado ou não.

* Um dado relevante exposto pela contadora foi a despesa média por paciente testado positivo. Segundo Glória, a despesa média por paciente em 2020 era de R$ 5.737,74, ao passo que em 2021 reduziu para R$ 1.076,53. A secretária de Saúde atribuiu essa significativa redução na despesa por paciente à gestão eficiente de recursos realizada pela atual Administração, com a adequação de medidas de controle e organização, revisão de contratos e conscientização da equipe. “Foi um trabalho técnico e de gestão para otimização dos recursos”, explicou a secretária.

* Outro assunto questionado pelos vereadores foi o alto valor de aluguel mensal de uma tenda no Hospital de Campanha durante o ano passado. A secretária de Saúde informou que, em 2020, o Município gastava cerca de 127 mil reais por mês com a tenda, sendo 70 mil de aluguel da estrutura e 57 mil com outros gastos necessários. Segundo a secretária, já em 2021, a tenda foi cedida gratuitamente ao Município por terceiros.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.