Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (26/4), para analisar a legalidade, constitucionalidade e regimentalidade dos projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa. Todos os projetos pautados na Câmara Municipal passam primeiramente pelo crivo da CLJR antes de serem colocados em votação no Plenário. Nessa reunião, os parlamentares discutiram as matérias legislativas e as encaminharam para os relatores, que são responsáveis pela emissão dos pareceres de legalidade, podendo os demais membros da Comissão acompanharem ou não o parecer do relator. Os projetos analisados poderão entrar na pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (29/4), às 14 horas, que será transmitida ao vivo pelo Facebook oficial e site institucional camarapatos.mg.gov.br.
Participaram da reunião os membros da CLJR, vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro (presidente), Lásaro Borges de Oliveira, Vitor Porto Fonseca Gonçalves, Itamar André dos Santos e José Eustáquio de Faria Júnior; o presidente da Câmara Municipal, vereador Ezequiel Macedo Galvão; e os parlamentares Gladston Gabriel da Silva, Elizabeth Maria Nascimento e Silva, João Batista Gonçalves – Cabo Batista e José Luiz Borges Júnior.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
844/2021 Acrescenta o parágrafo único ao art. 365 da Lei Complementar n.º 379, de 24 de janeiro de 2012, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”
(No caso da produção de sons e ruídos que ultrapassem os limites orientados ao redor de postos de saúde, hospitais e ambientes escolares (escolas, colégios e creches), constitui-se infração considerada grave)
AUTOR Vereador DANIEL AMORIM GOMES
RELATOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
PROJETOS DE LEI
5209/2021 Institui, no Município de Patos de Minas, a campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público.
AUTOR Vereador DANIEL AMORIM GOMES – Parecer favorável da CLJR.
RELATOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
5210/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, nas paradas, estações e terminais, e também no interior dos ônibus, placas informativas dos serviços de transporte público de passageiros, por coletivos e lotações, de Patos de Minas.
AUTOR Vereador DANIEL AMORIM GOMES – Sob vista do presidente da CLJR, vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
5218/2021 Reconhece a prática de atividades físicas e de exercício físico como essencial à população.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
RELATOR Vereador JOSÉ EUSTÁQUIO DE FARIA JÚNIOR.
5219/2021 Denomina Praça Recanto dos Amigos a atual Praça Y, localizada no Bairro São Francisco.
AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
RELATOR Vereador VITOR PORTO FONSECA GONÇALVES.
5228/2021 Dispõe sobre serviços considerados essenciais no âmbito do município de Patos de Minas/MG, na forma decidida na ADI 6.341-STF e Decreto Federal n° 10.282 e alterações.
AUTOR Vereador JOSÉ LUIZ BORGES JÚNIOR
RELATOR Vereador JOSÉ EUSTÁQUIO DE FARIA JÚNIOR.
