A intenção dos vereadores com relação a esses esclarecimentos é melhor compreender a finalidade e importância do projeto para o Município e região, já que já ele foi aprovado em 1º turno (legalidade e constitucionalidade) e, atualmente, encontra-se em tramitação na Casa Legislativa para votação em 2º turno (mérito/interesse público).
O secretário municipal de Governo, Emerson Rocha de Azevedo, e o secretário-executivo da Amapar, Agno Rosa, utilizaram a tribuna livre da reunião ordinária dessa quinta-feira (13/05), para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n.º 5208/2021, que autoriza o Executivo a fazer repasse financeiro à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba – Amapar. A intenção dos vereadores, ao buscarem esses esclarecimentos, é melhor compreender a finalidade e importância do projeto para o Município e região, já que ele foi aprovado em 1º turno (legalidade e constitucionalidade) e, atualmente, encontra-se em tramitação na Casa Legislativa para votação em 2º turno (mérito/interesse público), o que deve acontecer na reunião ordinária do dia 27 de maio.
Assim, durante a tribuna livre, o secretário municipal de Governo, Emerson Rocha de Azevedo, explicou que, atualmente, 18 municípios integram a Amapar, abrangendo, dessa forma, uma população de, aproximadamente, 570 mil habitantes. Segundo o secretário, como Patos de Minas é protagonista na região, o retorno do Município à Amapar possibilitará somar forças com os municípios vizinhos, buscar recursos, desenvolver projetos e participar de licitações e programas em conjunto. Além disso, o secretário enfatizou que a saída de Patos da Amapar, por 8 anos, enfraqueceu a instituição e a própria região: “Temos vários municípios pequenos que precisam de Patos para trazer desenvolvimento para a região”.
Conforme informou o secretário, o custo da adesão do Município à Amapar é de R$ 210.600,00, o que, dividido em 12 meses, representa uma mensalidade de R$ 17.550,00 para Patos de Minas. O gestor da pasta também esclareceu que o pagamento da mensalidade, a princípio, será por meio de recursos ordinários do Município que estavam destinados ao programa passe-livre estudantil, que não foram utilizados em razão da pandemia. Questionado pelos parlamentares se a utilização de uma verba da educação não traria prejuízos ao setor, o secretário de governo prontamente respondeu que não, alegando que o recurso não é da educação, e sim ordinário, o qual foi remanejado pela secretária de Finanças em decorrência da não utilização. “Os recursos da educação estão preservados para a área da educação, que é prioridade para o Município, vereadores e o atual governo”, reforçou.
Além disso, indagado pelos parlamentares sobre como a Prefeitura chegou ao valor de 210.600,00, anual, sendo R$ 17.550,00 por mês, o secretário de governo informou que a verba representa 0,38% do Fundo de Participação dos Municípios. Ainda sobre o recurso para pagamento das mensalidades da Amapar, Emerson Azevedo informou que, desta vez, será usado o recurso do passe-livre, mas as próximas podem ser pagas com outros recursos, sempre ordinários, da Prefeitura.
Os parlamentares também questionaram quais projetos e benefícios a Amapar têm a oferecer a Patos de Minas e região. O secretário então citou: instalação da Regional da Supram em Patos de Minas até o final de maio e início de junho, a qual hoje conta com apenas 2 funcionários lotados no IEF de Patos de Minas e que respondem à Uberlândia; consórcio de saúde, com tratativas e empenhos para a instalação de um hospital 100% SUS, no qual os Municípios participantes da Amapar tenham coparticipação nos custos da Saúde na região. “Tudo deságua em Patos de Minas. Então, vamos dividir essas responsabilidades”, afirmou Emerson Azevedo; projetos de reciclagem de lixo com todos os municípios envolvidos, com a transformação do lixo em energia; projeto de cinturão de segurança, proposto pelo comando da 10ª Região de Polícia Militar; entre outros. “Vários projetos estão em andamento para um trabalho em conjunto. Assim, Patos de Minas, participando da Amapar, se beneficiará em razão da força desses municípios, ao passo que também dará apoio aos municípios com menor representatividade”, destacou o secretário de Governo.
O secretário-executivo da Amapar, Agno Rosa, também esclareceu as dúvidas dos parlamentares. Segundo ele, os serviços prestados hoje pela Amapar são de engenharia, topografia, agrimensura e arquitetura, “todos gratuitos aos municípios integrantes, com o suporte de funcionários e equipes da Amapar, e de estagiários do Unipam”. Outra prestação de serviço da associação é a questão do aterro sanitário e de resíduos sólidos, para a qual a Amapar tem buscado a parceria de 16 municípios, e quem será contemplado é Patos de Minas. “A licitação e contratação da empresa vai zerar o passivo ambiental no Município. A intenção é que Patos de Minas, dentro de 4 a 5 anos, não tenha lixão e nem passivo ambiental, graças à união e consórcio da Amapar”.
De acordo com Agno, outro serviço oferecido pela Associação é o agronegócio, com a implantação pela Amapar do serviço de inspeção municipal, que começou em Patos de Minas. “Os nossos produtos do agronegócio, queijo, leite, mel, ovo, enfim, tudo que é de origem animal terá o selo da Amapar, que vai poder ser vendido em todo o Brasil, o que possibilita levar os nossos produtos para todo o país com selo de Patos de Minas. É uma conquista e fomento ao agronegócio”, declarou.
O secretário-executivo também citou outros projetos desenvolvidos pela Amapar, como na área política, por meio do pleiteamento de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos para manutenção de estradas rurais; na área turística, por meio de projeto de desenvolvimento do turismo na região; na área ambiental, como otimização e rapidez nas licenças ambientais e implantação de tecnologia alemã para tratamento de resíduos sólidos e transformação em energia; e na saúde, com a facilitação e melhor preço na aquisição de vacinas contra a Covid-19, quando o for possível.
Para encerrar, os parlamentares manifestaram-se satisfeitos com as respostas e demonstraram a importância de a Amapar prestar contas a Patos de Minas e a todos os municípios integrantes, de modo que seja possível balizar os reais benefícios do consórcio da Microrregião do Alto Paranaíba. Nesse sentido, Agno Rosa afirmou que a Amapar já tem o compromisso de prestar contas de 40 em 40 dias aos municípios associados, mantendo sempre a transparência de suas ações.
A Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba – Amapar
Fundada no dia 25 de julho de 1985, pelo Governo Estadual de Minas Gerais, a Amapar é uma entidade política, de utilidade pública estadual – Lei nº 9.797/89, e municipal – Lei nº 2.230/87, que desenvolve suas atividades voltadas para a articulação política junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca do fortalecimento da causa municipalista e regional, nas esferas estadual e federal. Atualmente, a associação está sob a presidência do prefeito de Carmo do Paranaíba, César Caetano de Almeida Filho.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
