A apresentação é uma exigência do art. 6º, da Lei Complementar nº 625, de 28 de abril de 2020, que estabelece a obrigatoriedade de o Executivo Municipal prestar contas mensalmente à Câmara Municipal durante a vigência do estado de calamidade pública no enfrentamento ao coronavírus.
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas analisaram a prestação de contas dos gastos de enfrentamento da Covid-19, referentes ao mês de abril de 2021, durante audiência pública remota realizada na tarde desta quarta-feira (19/5). A apresentação é uma exigência do art. 6º, da Lei Complementar nº 625, de 28 de abril de 2020, que estabelece a obrigatoriedade de o Executivo Municipal prestar contas mensalmente à Câmara Municipal durante a vigência do estado de calamidade pública no enfrentamento ao coronavírus.
O relatório de gastos da Covid-19 foi apresentado pelo diretor de Orçamento e Finanças da Prefeitura, André Lúcio da Cruz Felipe, e pela diretora hospitalar Geral do Hospital de Campanha, Odilene Gonçalves, com informações complementares da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta. Por sua vez, as informações foram analisadas e fiscalizadas pelos membros da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social, presidida pelo vereador Gladston Gabriel; da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, presidida pelo vereador José Carlos da Silva – Carlito; e pelos demais vereadores da Casa Legislativa.
Conforme as informações apresentadas, os recursos transferidos ao Município de Patos de Minas para o enfrentamento ao coronavírus, de janeiro a abril 2021, totalizam R$ 5.719.194,67, sendo R$ 80.295,85 em janeiro; R$ 216.239,23 em fevereiro; R$ 3.592.748,58 em março e R$ 1.829.911,01 em abril. As receitas são originadas de transferências do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Estadual de Saúde, de instituições públicas, de rendimentos de depósitos bancários e de recursos próprios aplicados.
Já as despesas do período de janeiro a abril de 2021 para o enfrentamento da Covid-19 somam um montante de R$ 12.542.606,74, sendo R$ 2.636.579,55 em janeiro; R$ 3.186.355,73 em fevereiro; R$ 3.483.665,34 em março e R$ 3.236.006,12 em abril. A natureza das despesas inclui contratações, vencimentos, contribuições ao Iprem, material de consumo, material de bem ou consumo, outras despesas de pessoal, outros serviços de pessoa física e jurídica, serviços de tecnologia de informação e comunicação, equipamentos e material permanente, entre outras. De acordo com o diretor de Orçamento e Finanças da Prefeitura, “os números demonstram um equilíbrio e proximidade entre os gastos de todos os meses de 2021”.
Em resumo, a Prefeitura de Patos de Minas iniciou o mês de abril com uma disponibilidade de verba para enfrentamento da Covid-19 na ordem de R$ 2.280.284,32, mês em que houve um repasse no valor de R$ 1.829.911,01 e um total de despesas empenhadas no valor de R$ 3.236.006,12. Sendo assim, em 30 de abril de 2021, o Município tinha uma verba disponível na ordem de R$ 874.189,21 para ser aplicada no mês de maio no combate ao coronavírus.
Além disso, os representantes do Executivo também demonstraram uma significativa queda na despesa média por paciente testado positivo do ano passado para o ano corrente, sendo de R$ 5.737,74 em 2020 e R$ 1.762,84 em 2021.
Na ocasião, a diretora hospitalar geral do Hospital de Campanha, Odilene Gonçalves, demonstrou, ainda, as mudanças positivas na unidade de saúde durante a atual gestão, tais como: estrutura física (troca do local das UTI’s para melhor visualização pela equipe de todos os pacientes assistidos; ampliação da rede de gás; instalação da farmácia satélite; centro de materiais de esterilização, rouparia); postos de enfermagem (pasta catálogo para organização dos prontuários, controle de estoque mínimo setorial, fluxograma de exames laboratoriais, carrinho de emergência em todos setores); estruturação organizacional (treinamentos e capacitação, fluxos de trabalho, estagiários, comissão de controle de infecção hospitalar); adequação no centro de treinamento (inauguração da tenda e da sala de estabilização e leito de isolamento, planilha de controle de atendimentos e procedimentos), entre outras melhorias.
Ao final, os vereadores sanaram dúvidas e manifestaram-se satisfeitos com a clareza dos dados. Já os representantes do Executivo Municipal destacaram a importância de uma gestão transparente e reforçaram que, embora tenha havido uma queda no número de óbitos de Covid-19 no mês de abril, a taxa de ocupação dos leitos ainda é alta, o que requer a permanência dos cuidados por parte da população.
A apresentação dos dados bem como a gravação da transmissão ao vivo da audiência pública encontram-se disponíveis no site institucional camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
