A reunião aconteceu para a coleta de dados e informaçõessobre o abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade de Patos de Minas e nos distritos.
Os membros da Comissão Temporária de Recursos Hídricos, Hidrossanitários e assuntos relativos à Copasa, vereadores João Batista de Oliveira – João Marra (presidente), João Batista Gonçalves – Cabo Batista e José Eustáquio de Faria Júnior se reuniram, na manhã da última quinta-feira (27/05), com os representantes da Companhia Mineira de Água e Esgoto - Copasa de Patos de Minas, Cristiane Carneiro, superintendente da unidade de negócios oeste; Júlio César Caetano, engenheiro de sistemas da Copasa; e Saulo de Lima, gerente regional da Copasa.
O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Ezequiel Macedo; do diretor da Casa Legislativa, Hugo Messias; do procurador jurídico da Câmara, André Franco; do engenheiro sanitarista, William Flores; e dos membros da Comissão de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da 45ª subseção OAB de Patos de Minas, composta pelos advogados Rodrigo Versiane (presidente); Mara Rúbia (vice-presidente); Solange Moreira Siqueira (1ª secretária) e Raquel Alves (2ª secretária).
O encontro representou uma reunião de trabalhos da Comissão, com o intuito de coletar dados e informaçõessobre o abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade de Patos de Minas e nos distritos, bem como cobrar respostas para as demandas da população.
Na oportunidade, foram exibidos uma reportagem jornalística sobre o tratamento do esgoto executado pela Copasa em Patos de Minas e outros vídeos produzidos durante a visita do presidente da comissão, vereador João Marra,mostrando a realidade encontrada tanto na cidade, quanto nos distritos. Em um dos vídeos, foi exposta a situação do esgoto caindo em um córrego próximo ao Fórum. Já outros dois vídeos expuseram a situação preocupante da Estação de Tratamento de Água (ETA)e as dificuldades enfrentadas pelos moradores dos distritos.
De acordo com o vereador João Marra, em Santana de Patos, não existe uma Estação de Tratamentode Esgoto (ETE). Diante disso, ele afirmou ter encontrado um esgoto caindo dentro do Rio Espírito Santo, que é afluente ao Rio Paranaíba, onde é captada a água para toda cidade de Patos de Minas. Ainda segundo João Marra, a caixa de esgoto é localizada no meio do barro e há um curral ao lado do poço decaptação de água.
Já em Major Porto, o vereador João Marra encontrou o local de captação seco e com muito mau cheiro. “Uma realidade de abandono e descaso. Lá também foi encontrado um esgoto caindo em um córrego localizado a 50 metros da ETE do distrito”.
Na ocasião, o vereador João Marra questionou também a respeito dos problemas enfrentados pelos moradores do município, como a falta d’água e o mau cheiro em determinados bairros, visto que há um contrato em vigência com a Copasa e a empresa tem a obrigação de sanar todos os problemas. “A Copasa hoje é tratada como inimiga número um da população de Patos de Minas”, destacou o presidente.
O também integrante da Comissão Temporária, vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, fez vários apontamentos sobre os serviços prestados pela Copasa. Inclusive, o parlamentar também participou da visita realizada na companhia para verificação das atividades. Dentre os questionamentos, o vereador Cabo Batista comentou sobre as elevatórias que estão em locais com pendências na justiça e perguntou: “E se não resolver, vai ficar sem terminar a elevatória, vão continuar com as mesmas pendências?”. Além disso, o parlamentar questionou: “quantos pontos têm em Patos que o esgoto cai sem o devido tratamento?”.
Por sua vez, Saulo respondeu que “na cidade, ainda há 10% de esgoto não tratado, citando o caso do Bairro Barreiro, que “tem o maior ponto de esgotamento existente hoje, de lançamento, onde é localizada a elevatória 7. Estão pleiteando essa área para emissão de posse”, explicou. Segundo Saulo, a emissão de posse depende da justiça para dar andamento às obras. “Já foram feitas a linha de recalque que não depende da área da elevatória.”, complementou.
O vereador José Eustáquio, membro da Comissão, também se manifestou em busca de respostas para dúvidas da população, como, por exemplo, sobre a porcentagem correta do tratamento de esgoto na cidade e o por quê de não haver esse tratamento nos distritos.
Em resposta, a superintendente Cristiane Carneiro afirmou que 90% do esgoto da cidade é tratado e que, para chegar a esse resultado exato, todos os clientes são cadastrados. Além disso, todas as redes de água e esgoto também são cadastras em um sistema chamado Copagis. O gerente regional Saulo de Lima complementou dizendo que a Copasa tem um medidor de vasão, onde são medidos de 5 em 5 segundos a vasão que chega na estação de tratamento. “Além do mais, essas aferições são fiscalizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE”, completou.
Cristiane relatou, ainda, que todas as informações e tarifas divulgadas pela Copasa têm toda uma regulamentação estabelecida pela Agência Reguladora para que o dado seja comprovado tecnicamente. De acordo com a superintendente, as obras que visam alcançar 100% de tratamento de esgoto na cidade estão em andamento e a previsão da conclusão em sua totalidade é para março de 2022.
O diretor da Câmara, Hugo Messias, questionou o fato de a Copasa ter afirmado tratar 90% do esgoto da cidade, sendo que os distritos não recebem esse tratamento. “O contrato é para a cidade e isso engloba distritos e povoados”, destacou. Além dos distritos, os bairros Alto Limoeiro, Campos Eliseos, Distrito Industrial I, Distrito Industrial III, Gramado, Jardim Europa e Santa Helena fazem parte dos 10% faltantes para o tratamento de esgoto na cidade.
Esclarecendo ao questionamento, a superintendente alegou que essa porcentagem é apenas referente ao tratamento da cidade sede e que, nos distritos, a Copasa opera somente a coleta. “Ela não trata nem 1% do esgoto desses 6(seis) distritos”, informou. Segundo ela, a cobrança pelo tratamento de esgoto deveria ter começado no ano de 2013, porém houve muitos atrasos em elaboração de projetos, licitações e uma sequência de fatores que não permitiram a iniciação.
Contudo, segundo Cristiane, foi feita uma negociação com o município na época, oportunidade em que foi realizado um aditivo ao contrato do programa. Nesse contrato, existem metas que devem ser cumpridas pela companhia para a implantação da rede de água e esgoto da cidade sede e nas localidades. “14 localidades/ distritos com água e 06 com esgoto”, informou. Segundo Cristiane, a situação dos 06 distritos foi prorrogada para 2021 de acordo com o contrato. “Hoje, a companhia está adimplente com o município de Patos de Minas em questões contratuais. Em contrapartida, não iniciamos a cobrança do tratamento de esgoto na sede”, afirmou.
O caso acima foi considerado atípico pela equipe da Copasa, pois não funciona assim nos demais municípios, porém, faz parte da negociação. Atualmente, a cobrança da tarifa do esgoto regulamentado pela SAAE, onde a companhia tem a coleta, é cobrado 25% da tarifa da água e onde tem o tratamento, a cobrança é de 100%. Em Patos de Minas, em virtude dessa negociação, ficou definido a cobrança a partir de Janeiro de 2021, de 33%, e a partir do mês de Junho, passará para 66%. “Apenas em Janeiro de 2022, será cobrado a tarifa em sua totalidade”, destacou Cristiane.
Ainda segundo Cristiane, a SAAE é quem define o valor da tarifa e existem três critérios de tarifação: “A captação e distribuição de água que vão de acordo com a quantidade consumida; e a coleta, que é o que sai da casa do morador e é realizada a manutenção.
Cristiane ressaltou que também existem categorias que causam a variação no valor a tarifa. São elas: Social, Residencial, Industrial. “Por exemplo: na tarifa social, o valor dela é a metade da tarifa residencial. Quem tem direito a ela é toda pessoa que possui cadastro no CadÚnico”, destacou.
A superintendente afirmou, ainda, que o edital para as obras nos distritos será publicado no início de Junho. “O orçamento e os projetos foram elaborados, onde serão regularizados todo o tratamento desses 06 distritos”, declarou. Contudo, vai ser iniciado o tratamento do esgoto efetivo em todos os distritos. Ela também sugeriu uma comunicação melhor entre a Copasa e os vereadores para que possam acompanhar o andamento das obras e divulgar as informações para a população.
Sobre o fato do esgoto flagrado caindo em um córrego próximo ao Fórum, Cristinane salientou que no município existem muitas redes antigas localizadas debaixo da terra e durante a construção delas, interceptavam o esgoto em galerias de rede pluvial. Para solucionar esse problema, é necessário trabalhar em cada uma, individualmente.
De acordo com Cristiane, a Copasa possui uma operação contínua chamada ‘Caça Esgoto’, onde são detectados pontos de lançamento de esgoto irregular. A partir daí, são colocados equipamentos de filmagens para monitorar a localidade e solucionar o problema. Inclusive, ela citou que a última visita no local citado foi realizada no dia 20 de maio, oportunidade em que “a água estava cristalina”. Nesse sentido, João Marra questionou a representante da Copasa, alegando ter registrado em vídeo, no dia anterior, uma situação contrária à descrita por ela. Contudo, Cristiane sugeriu uma visita em conjunto para solucionar o transtorno.
Sobre a situação de Santana de Patos, exibida no vídeo, a superintendente falou sobre a existência de uma legislação exigida pelo Ministério da Saúde, a qual estabelece critérios para que a água seja considerada potável. “Uma sequência de análises são feitas pela nossa equipe, para garantir que essa qualidade da água que está chegando na casa do cliente”, esclareceu. “Além das análises realizadas pela companhia, tem o acompanhamento e fiscalização da vigilância sanitária”, complementou. Cristiane ainda chamou atenção para o cercamento na área do poço em Santana, que é responsabilidade da companhia. Já a área em seu entorno, não, pois a Copasa só pode operar em territórios com permissão.
Em um dos vídeos realizados no distrito de Major Porto, foi possível observar um cano de esgoto que cai direto no rio e isso foi questionado pelo diretor da Casa Legislativa. “Não sei o ponto de vista científico, mas para os olhos de um homem comum, o esgoto está sendo jogado dentro da natureza”, enfatizou Hugo. O gerente regional, Saulo Lima, contou que em 1995 o município conseguiu uma verba federal e implantaram um sistema de esgotamento sanitário em Major Porto, Areado, Pindaíbas, Bom Sucesso e Pilar. Segundo ele, aquilo que foi filmado é um tratamento de esgoto, porém não é o convencional. “É uma fossa, seguida de um filtro e tem o leito de secagem”, explicou Saulo.
De acordo com Saulo, quando a Copasa assumiu o esgoto em 2009, a equipe visitou todas as localidades e foi verificado que a forma que está é melhor do que se estivesse jogando o esgoto bruto. O gerente enfatizou que isso foi comprovado perante o Ministério Público que já havia os notificado por esse motivo. “Mesmo com esse funcionamento, ela dá 60% de eficiência”, afirmou. Ele ainda assegurou que o córrego não está morto.
Segundo o gerente regional, outros distritos como Pindaíbas e Pilar, que utilizam esse tratamento de esgoto não convencional, apresentam eficiência de 83 a 87%, dependendo da medição. Conforme Saulo, é necessário a posse de área para obter o licenciamento dessas unidades. “Nós não temos condições de ir lá com o caminhão e ficar coletando o esgoto dessa localidade e trazer para Patos. Se fosse uma unidade que tivesse um tanque que condicionasse esse esgoto, nós poderíamos até captar”, ressaltou. “Diante disso, é considerado inviável enviar muitos caminhões por dia trazendo o esgoto para a cede”, complementou.
Sobre o problema da falta d’água em determinados bairros, os representantes da companhia afirmaram que “ele é causado pelo crescimento exacerbado do município e, com isso, veio a dificuldade de bombear a água para chegar a todos os bairros. Segundo a superintendente, todo o bombeamento é realizado no Rio Paranaíba para a estação de tratamento no bairro Cristo Redentor, onde é feito todo o tratamento. São quatro grandes conjuntos de bombas de distribuição, que vão para cada parte da cidade. Existem outras bombas que vão bombeado até chegar no último bairro da cidade”, explicou. Contudo, ela ainda afirmou que nunca faltou água para abastecer a cidade.
Ainda segundo os representantes da Copasa, Patos de Minas possui apenas uma estação de tratamento. Ela foi construída em 2010 e naquela época, a companhia não imaginava que a cidade iria se expandir tanto. Por isso, foi antecipado um contrato de programação de investimento ampliando o sistema de água de Patos de Minas que era para 2027. A obra está avaliada em aproximadamente R$11 milhões e irá atravessar a cidade inteira.
De acordo com a superintendente, as obras vão abrir novas linhas e ampliar a tubulação. Com isso, ajudará no abastecimento dos bairros mais altos de forma mais rápida. “Estamos com uma expectativa muito positiva para esse ano para acabar com esse problema”, completou Cristiane. Ela ainda sugeriu uma futura apresentação do projeto de obra para que todos possam entender melhor o que será feito.
Com relação à reclamação o mau cheiro do bairro Quebec, a superintendente informou que já existe uma ação em curso iniciada pelo Ministério Público Federal, visto que a Copasa não está como ré. Segundo Cristiane, a companhia está apenas disponibilizando todas as informações necessárias. Inclusive, assinou dois termos de acordo, sendo que, em um deles, será implantada uma rede de percepção de odor em conjunto com a prefeitura. “Uma análise será feita com os moradores do bairro, para que eles possam informar como e os horários que percebem o odor”, informou.
Concluindo os trabalhos, a comissão definiu que será marcada uma nova reunião para outros esclarecimentos e diligências.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
