A comissão processante vai analisar denúncia protocolada na Casa Legislativa pelo líder comunitário Francisco Gonçalves de Andrade, que requer cassação de mandato parlamentar por suposta falta de decoro do vereador Lásaro Borges.
A Câmara Municipal de Patos de Minas recebeu, durante reunião ordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (19/8), a denúncia protocolada na Casa Legislativa pelo líder comunitário, Francisco Gonçalves de Andrade, que requer cassação de mandato do vereador Lásaro Borges de Oliveira, com a alegação de suposta falta de decoro – corrupção generalizada e contumaz de compra de votos e estelionato eleitoral por parte do referido parlamentar.
O denunciante informou, ainda, que protocolou denúncia junto ao Ministério Público e também na Polícia Civil e, por entender que houve quebra de decoro parlamentar, resolveu protocolar a denúncia também na Câmara Municipal.
A denúncia foi colocada em plenário para votação, sendo a instauração da comissão recebida por 11 votos favoráveis e 3 votos contrários (votação disponível no final da matéria). O parlamentar acusado e o presidente da Câmara não votam. O vereador João Marra não estava presente na reunião e também não participou da votação.
Com o recebimento da denúncia, a comissão processante foi constituída na plenária por meio de sorteio, do qual não participam também o presidente da Casa e o vereador denunciado. A Comissão Processante foi composta pelos seguintes parlamentares: Daniel Amorim Gomes – professor Daniel (presidente), Gladston Gabriel da Silva (relator) e Elizabeth Maria Nascimento e Silva – professora Beth. O vereador José Eustáquio de Faria Junior chegou a ser sorteado, mas renunciou sob a alegação de não poder dedicar-se com excelência por já atuar como relator em outras duas comissões da Casa Legislativa - CPI que investiga a Copasa e comissão processante que apura denúncia contra o vereador Marquim das Bananas. A renúncia do vereador José Eustáquio foi aprovada pelo Plenário.
A comissão processante terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para concluir os trabalhos, contados a partir da efetiva notificação do acusado.
Rito da Comissão Processante
O processo de investigação da denúncia seguirá o rito do Decreto-Lei n,º 201/1967. Sendo assim, cabe à Câmara Municipal apurar a conduta administrativa do vereador, podendo cassar o mandato do parlamentar quando proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. Importa destacar que não cabe à Casa Legislativa investigar, processar e julgar eventuais crimes que possam ter ocorrido, o que deverá ser feito pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
A comissão processante terá o prazo de 5 dias para notificar o vereador Lásaro Borges sobre a denúncia. A partir daí, o parlamentar terá 10 dias para apresentar a defesa. Decorrido o prazo da defesa, a comissão processante deverá emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia e, caso o parecer seja pelo arquivamento, deverá ser submetido ao Plenário.
Caso a comissão opine pelo prosseguimento, a comissão processante iniciará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento das partes e inquirição das testemunhas. Para encerrar os trabalhos, a comissão deverá emitir parecer final pela procedência ou improcedência da acusação e solicitar ao presidente da Casa que convoque sessão para julgamento em plenário, sendo necessária a maioria qualificada de 2/3 para a eventual cassação do mandato do vereador acusado. Todo o processo deverá ser concluído no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da efetiva notificação do acusado.
Votação da denúncia – Parlamentares que votaram SIM (pelo recebimento) e NÃO (pelo arquivamento):
Bartolomeu Ferreira - NÃO
Professor Daniel - SIM
Professora Beth - SIM
Gladston Gabriel - SIM
Itamar André - SIM
Cabo Batista - SIM
Carlito - SIM
José Eustáquio - SIM
José Luiz - SIM
Marquim das Bananas - NÃO
Mauri da JL- SIM
Vicente de Paula - NÃO
Vitor Porto - SIM
Wilian de Campos - SIM
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
