SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA- DIA 27 DE JANEIRO DE 2022

SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA- DIA 27 DE JANEIRO DE 2022 - 14 HORAS

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

Chamada inicial;
Oração;
Leitura e despacho de correspondências;
Tribuna Livre;
Oradores Inscritos;
Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
Comunicações dos Vereadores;
Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
Declaração da ordem do dia da reunião seguinte;
Chamada final

TRIBUNA LIVRE I – Duração: 15 minutos – Art. 73 – Regimento Interno

* Drª Thaíse Gonçalves de Araújo - Doutora em Genética e Bioquímica pela Universidade Federal de Uberlândia. Atualmente é professora Associada da UFU, com participação e desenvolvimento de projetos de pesquisa aplicados à oncologia e à doenças infecciosas, com ênfase em métodos e técnicas de biologia celular, molecular e biotecnologia, para fins diagnósticos e terapêuticos.

Assunto: Informações relacionadas ao câncer.

TRIBUNA LIVRE II – Duração: 15 minutos – Art. 73 – Regimento Interno

* Douglas Tavares - Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico e líder do projeto; e
Leonardo Rischele - Consultor sócio do Instituto Aquila e coordenador do Programa de Excelência de Gestão da Prefeitura de Patos de Minas.
Assunto: Informações sobre os dados do contrato de consultoria com o Instituto Aquila de Gestão; os resultados obtidos até o momento; e os novos passos do plano de ação.

INDICAÇÃO DE LÍDERES E VICE-LÍDERES PARTIDÁRIOS

CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2022

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR

Membros efetivos:

- José Eustáquio de Faria Junior – PODEMOS - Presidente

- Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Prof.ª Beth - DEM

- Bartolomeu Ferreira Ribeiro - DEM

Suplentes:

1º Itamar André dos Santos - PATRIOTA

2º José Luiz Borges Júnior - PODEMOS

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTOS - CFOT

Membros efetivos:

- José Carlos da Silva – Carlito – DEM - Presidente

- João Batista de Oliveira – João Marra - PATRIOTA

- Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL - MDB

Suplentes:

1º Bartolomeu Ferreira Ribeiro - DEM

2º Daniel Amorim Gomes – Prof. Daniel - PDT

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER -CECTEL

Membros efetivos:

- Daniel Amorim Gomes – Prof. Daniel – PDT - Presidente

- José Luiz Borges Júnior - PODEMOS

- Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Prof.ª Beth - DEM

Suplentes:

1º Wanderlei Rodrigues Resende – PSD

2º João Batista Gonçalves – Cabo Batista - CIDADANIA

COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL – CSPBES

Membros efetivos:

- João Batista de Oliveira – João Marra – PATRIOTA - Presidente

- João Batista Gonçalves – Cabo Batista - CIDADANIA

- José Luiz Borges Júnior -PODEMOS

Suplentes:

1º Wilian de Campos - PATRIOTA

2º Bartolomeu Ferreira Ribeiro - DEM

COMISSÃO DE URBANISMO, TRÂNSITO E TRANSPORTE - CUTT

Membros efetivos:

- Vitor Porto Fonseca Gonçalves – CIDADANIA - Presidente

- João Batista Gonçalves – Cabo Batista - CIDADANIA

- Wilian de Campos - PATRIOTA

Suplentes:

1º Nivaldo Tavares dos Santos - PSD

2º Daniel Amorim Gomes – Prof. Daniel - PDT

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR - CAICADC:

Membros efetivos:

- Gladston Gabriel da Silva – Gladston Enfermeiro – PODEMOS - Presidente

- Vitor Porto Fonseca Gonçalves - CIDADANIA

- Itamar André dos Santos - PATRIOTA

Suplentes:

1º Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL - MDB

2º João Batista de Oliveira – João Marra - PATRIOTA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – CDHC:

Membros efetivos:

- José Luiz Borges Júnior – PODEMOS - Presidente

- Daniel Amorim Gomes – Prof. Daniel - PDT

- Vitor Porto Fonseca Gonçalves - CIDADANIA

Suplentes:

1º Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL - MDB

2º Nivaldo Tavares dos Santos - PSD

COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - CPP

Membros efetivos:

- Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL – MDB - Presidente

- Bartolomeu Ferreira Ribeiro - DEM

- Nivaldo Tavares dos Santos - PSD

Suplentes:

1º José Carlos da Silva – Carlito - DEM

2º Wanderlei Rodrigues Resende – PSD

COMISSÃO DE POLÍTICA RURAL E ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS - CPRAD

Membros efetivos:

- Itamar André dos Santos – PATRIOTA - Presidente

- João Batista Gonçalves – Cabo Batista - CIDADANIA

- Wilian de Campos - PATRIOTA

Suplentes:

1º Gladston Gabriel da Silva – Gladston Enfermeiro - PODEMOS

2º José Carlos da Silva – Carlito - DEM

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -CMADS

Membros efetivos:

- José Eustáquio de Faria Junior – PODEMOS - Presidente

- Daniel Amorim Gomes – Prof. Daniel - PDT

- Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL - MDB

Suplentes:

1º Bartolomeu Ferreira Ribeiro - DEM

2º José Luiz Borges Júnior - PODEMOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO

- Vitor Porto Fonseca Gonçalves – CIDADANIA - Presidente

- Bartolomeu Ferreira Ribeiro – DEM

- Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Prof.ª Beth- DEM

- José Eustáquio de Faria Junior - PODEMOS

- José Luiz Borges Júnior – PODEMOS

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO

(DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES):

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

869/2022 Institui o Programa Especial de Liquidação de Débitos (PELD) no Município de Patos de Minas, e dá outras providências. - Aprovado em 1º turno por 15 votos e em 2º turno por 14 votos (voto contrário do vereador José Luiz Borges Júnior)

Autor Executivo Municipal

Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“Apresentamos Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Especial para Liquidação de Débitos (PELD), que visa conceder condições diferenciadas e prazos mais alongados para a liquidação de débitos existentes junto ao poder público municipal, mediante a redução de multas e juros.

O alto estoque da dívida ativa do Município (em torno de R$ 194,5 milhões) e o elevado índice de inadimplência acabam por criar situações que comprometem a arrecadação e, consequentemente os serviços prestados à população.

Este fator é ainda mais agravado pelo surgimento, no final do ano de 2019, dos primeiros casos da COVID-19 na China, que rapidamente se espalhou pelo mundo e atingiu o Brasil a partir de meados de Março/2020.

Em virtude da pandemia e das recomendações das autoridades de saúde, várias empresas tiveram que manter suas atividades paralisadas ou reduzidas, houve a necessidade de distanciamento social, várias vidas foram ceifadas em razão da doença, várias pessoas perderam seus empregos e, com isso eventualmente uma boa parcela dos cidadãos e das empresas tiveram dificuldade em honrar seus compromissos tributários junto ao Município, fato este que é corroborado pelo aumento de 37% do volume de inscrições em dívida ativa em 2021, comparado com o exercício de 2020.

Esta situação causou um efeito em cascata na economia global, que também é sentido no Brasil e em nosso Município não é diferente.

A população tem sofrido com uma inflação elevada, que já ultrapassou os dois dígitos e ocasionou alta no preço das commodities e dos combustíveis, elevando o custo de vida da população.

O remédio que o Banco Central tem para tentar frear a inflação é a alta dos juros, passaram de 2,00% a.a. para 9,25% a.a. nos últimos meses.

Com isso, as empresas que são o “motor-gerador” de empregos ficam em uma situação ainda mais precarizada sofrendo duplamente: com a inflação e com a elevação dos juros. Com isso, a retomada da economia está vindo numa velocidade menor que a esperada e ainda permanecem as expectativas de aumento dos juros e da inflação para os próximos meses.

Por esta razão, faz-se necessária a criação de um programa que permita ao contribuinte regularizar o seu débito com um prazo maior que os 36 (trinta e seis) meses atualmente permitidos pelo Código ´Tributário Municipal (Lei Complementar nº 2550/1989 e alterações).

De igual forma, também é necessária a criação de alternativas àquele contribuinte que deseje liquidar por meio da dação em pagamento, haja vista que alguns contribuintes ficaram com seu fluxo de caixa bastante comprometido e é de interesse da administração municipal a captação de imóveis para eventualmente fazer chamamento de empresas com a finalidade de favorecer a recuperação econômica do Município.

Sabendo que a retomada não acontecerá de um mês para o outro, o programa prevê, em caso de parcelamento, uma entrada mínima de 5% (cinco por cento) do valor da dívida que poderá ser parcelado em até 06 vezes, sendo estas as primeiras das (até) 60 parcelas possíveis pelo programa em caso de parcelamento.

Por outro lado, há também o devedor contumaz, que faz sucessivos parcelamentos e não os leva a efeito quer seja por razões de dificuldade financeira, quer seja por razões de falta de controle financeiro e desorganização. Neste cenário uma estratégia que está sendo desenvolvida no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças é a instituição do débito automático que permitirá aos contribuintes devedores um menor trabalho para que a liquidação dos seus débitos junto à prefeitura seja feita.

Por esta razão também é previsto no projeto de lei uma vedação de novos programas pelo prazo de 10 (dez) anos, de tal sorte que esta constitui uma oportunidade muito interessante para que os contribuintes possam liquidar seus débitos junto ao Município.

De igual forma, devido à pressão inflacionária que hoje vivemos, é de extrema importância prever a ocorrência de um juro compensatório sobre os valores parcelados, o que é feito à taxa de 1% a.m. sobre o saldo devedor dividido pela quantidade de parcelas restantes.

Tendo em vista algumas adequações em termos de sistema, terão que ser feitas alterações para que a Prefeitura leve a cabo, por exemplo, a questão do débito automático, bem como será necessária a criação de documentos específicos para o programa em questão e demais providências.

Diante disso, após a sanção da lei será feita sua regulamentação, para fins de operacionalização do programa.

O intuito é que este processo se dê com a maior brevidade possível, pois a ideia é iniciar a adesão no mês de Março/2022, já colhendo os primeiros frutos deste programa.

Por fim, cumpre ressaltar que é preciso evitar o acúmulo de benefícios de parcelamentos anteriores com o PELD, razão pelo qual tal situação foi expressa na proposição.

Em assim sendo, tendo em conta a legalidade, conveniência e oportunidade da matéria, apresentamos o presente projeto de lei complementar à análise dessa augusta Casa de Leis, pedindo sua aprovação pelos eminentes Vereadores.”

PROJETOS DE LEI:

5402/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente. Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos

Autor Executivo Municipal

Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“Através da presente proposição, solicitamos a alteração da Lei nº 8.173, de 20 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2022, visto que o Município necessita desta adequação para atender às despesas decorrentes de alterações legislativas.

Com fundamento no Processo Digital nº 668-22-PAT-INT, da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e na Lei nº 8.178, de 22 de dezembro de 2021 (que dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Patos de Minas), restou determinada a realização de aportes para a cobertura do deficit atuarial do RPPS.

Conforme Anexo I da referida lei, o montante do aporte da Câmara é de R$ 82.119,02 (oitenta e dois mil, cento e dezenove reais e dois centavos) e do IPREM perfaz o valor de R$ 25.910,72 (vinte e cinco mil novecentos e dez reais e setenta e dois centavos).

Por isso solicitamos a abertura do elemento orçamentário 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS para a adequada classificação da despesa.

Assim, evidenciada a necessidade de adequação orçamentária e financeira para atender o novo comando legal, resta justificada apresentação deste projeto de lei.

Posto isso, tendo em vista a legalidade e oportunidade da matéria, encaminhamos o presente projeto para apreciação e aprovação por esta conceituada Casa.”

5403/2022 Altera a redação do Anexo Único da Lei 7.537, de 1º de novembro de 2017, que Cria o Projeto "Educação Inteligente" no Município de Patos de Minas e dá outras providências. - Projeto sob vista do vereador Gladston Gabriel da Silva

Autor Executivo Municipal

Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“A Secretaria Municipal de Educação de Patos de Minas, ciente de que a educação é um direito básico que deve ser garantido a todas as crianças e adolescentes, vem através do Projeto “Educação Inteligente” justificar a aquisição dos kits Escolares para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de educação de Patos de Minas, considerando que, em nossa cidade, há diferenças sociais e que diante dessa ação os estudantes das classes menos favorecidas, estarão portando materiais que atenderão as demandas da aprendizagem.

O Projeto visa ressaltar a importância e a necessidade para cada estudante da rede de ensino, em manusear os materiais didáticos necessários para enfatizar sua aprendizagem. Ressaltam que os produtos constantes nos kits Escolares são excepcionalmente indispensáveis para o bom desempenho e desenvolvimento das ações pedagógicas atribuídas pelas escolas, proporcionando praticidade para os alunos, melhorando e diversificando o processo ensino-aprendizagem destes.

Com o início do ano letivo, ainda com os resquícios da pandemia, é sabido que muitas famílias não têm condições financeiras para adquirir os materiais pedagógicos para seus filhos, e isso, certamente, compromete a aprendizagem.

Ademais, esse projeto vislumbra aprimorar a educação do município, ao fornecer materiais didáticos aos alunos.

Portanto, o Projeto “Educação Inteligente” beneficiará, motivará e assegurará aos alunos melhores condições de estudo e aos pais a garantia de menos gasto no orçamento familiar.

Diante disso, tendo em vista o excepcional interesse público envolvido, encaminhamos esta proposição para apreciação legislativa e pedimos sua aprovação conforme autoriza o regimento da Câmara Municipal.”

INDICAÇÕES: Aprovadas por 13 votos

001/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a reforma das pontes do Parque Municipal do Mocambo.

Autor Vereador Wanderlei Rodrigues Resende

002/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a limpeza em torno do campo de futebol e da arquibancada, bem como a pintura da arquibancada, e a poda da grama do campo de futebol localizado na Avenida Dilermando Gomes de Deus, no Bairro Sebastião Amorim.

Autor Vereador Wanderlei Rodrigues Resende

003/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a implantação de iluminação pública na Rua Florália, no Bairro Boa Vista.

Autor Vereador Wanderlei Rodrigues Resende

004/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a revogação do Decreto nº 5.161, de 27 de dezembro de 2021, que estabelece o percentual de 10,74% (dez inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) para a correção da base de cálculo do IPTU, relativo ao exercício de 2022.

Autor Vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista

005/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei concedendo isenção temporária ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas correlatas incidentes sobre imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município neste ano.

Autor Vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista

006/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Potiguares, próximo ao número 70, no Bairro Caramuru.

Autor Vereador José Carlos da Silva - Carlito

007/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a contratação de um médico ginecologista para prestar atendimento nas Unidades de Saúde da Família.

Autora Vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Profª Beth

008/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, concedendo uma folga anual para as servidoras do município realizarem exames de controle de câncer.

Autora Vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Profª Beth

009/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de um retorno na Avenida Emília Vieira Pião, no cruzamento com a Rua Romeu Gonçalves de Araújo, no Bairro Planalto.

Autor Vereador José Eustáquio de Faria Junior

010/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando o emplacamento das ruas do Bairro Jardim Panorâmico, utilizando a verba destinada por mim à Secretaria Municipal de Trânsito, responsável pela realização de tal serviço.

Autor Vereador José Eustáquio de Faria Junior

011/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de câmeras de monitoramento no Distrito de Pindaíbas.

Autor Vereador Itamar André dos Santos

012/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a reativação da Fábrica de Pré Moldados Municipal.

Autores Vereadores Itamar André dos Santos e João Batista Gonçalves – Cabo Batista

013/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de uma travessia elevada para pedestres na Avenida Marabá, na altura do número 394.

Autor Vereador José Eustáquio de Faria Junior

014/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de limpeza/roçagem da área pública (canteiros) e a execução do serviço de recapeamento asfáltico e tapa-buracos na Avenida José Soares de Araújo, no Bairro Jardim Califórnia.

Autor Vereador João Batista de Oliveira - João Marra

015/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico e tapa-buracos na Rua Joaquim Guimarães Maia, Bairro Jardim Paraíso (rua lateral ao Parque Municipal do Mocambo).

Autora Vereador João Batista de Oliveira - João Marra

016/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a adoção de medidas legais para a revitalização e reforma do Terminal Rodoviário.

Autor Vereador João Batista de Oliveira - João Marra

017/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a divulgação de dados detalhados em relação às contaminações por COVID-19, bem como dos casos positivados tratados em casa, em nosso município.

Autor Vereador José Luiz Borges Júnior

018/2022 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de câmeras de monitoramento no distrito de Areado (Chumbo).

Autor Vereador Itamar André dos Santos

REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO: Aprovadas por 12 votos

001/2022 Ao Delegado de Trânsito desta cidade, Dr. Anderson Rosa da Silva, o envio a esta Casa Legislativa de informações sobre o motivo da demora no atendimento para a realização de vistoria veicular junto ao Departamento de Trânsito, bem como se há um prazo para a normalização do serviço.

Autor Vereador João Batista de Oliveira – João Marra

002/2022 Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, o envio à Câmara Municipal da prestação de contas da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba – AMAPAR, constando de forma discriminada os valores empenhados e utilizados pela associação em todo o ano de 2021.

Autor Vereador José Luiz Borges Júnior

MOÇÕES DE PESAR: