Durante reunião extraordinária realizada no dia 17 de março, os vereadores aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 865/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Patos de Minas”.
A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou, em 2º turno, durante reunião extraordinária realizada na última quinta-feira (17/3), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 865/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Patos de Minas”.
O novo Plano Diretor do Município foi discutido e aprovado pelos parlamentares, em 2º turno, por 13 votos, ocasião em que foi analisado o mérito da matéria, ou seja, se ela atende ao interesse público. Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente ao PLC. O presidente da Câmara, vereador Ezequiel Macedo Galvão não vota; e justificaram a ausência os vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professora Beth e José Luiz. Dessa forma, como o PLC já havia sido aprovado em 1º turno, (legalidade/constitucionalidade) na reunião ordinária do dia 10 de fevereiro de 2022, ele segue para sanção do prefeito.
Durante a reunião extraordinária, os vereadores Cabo Batista, Vitor Porto e Wilian de Campos, integrantes da Comissão de Urbanismo, Trânsito e Transporte (CUTT) da Câmara Municipal, apresentaram uma Emenda modificativa, que, em resumo, tem o objetivo de promover a inclusão no Plano Diretor do Conselho Municipal de Política Cultural e do Conselho Deliberativo de Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural.
Entretanto, a emenda foi rejeitada por 9 votos dos vereadores Vicente de Paula, Professor Delei, João Marra, José Eustáquio, Carlito, Nivaldo Tavares, Mauri da JL, Itamar André e Gladston Gabriel. A favor da emenda votaram os parlamentares Cabo Batista, Vitor Porto, Professor Daniel e Wilian de Campos. Houve a ausência justificada dos vereadores Professora Beth, José Luiz e Bartolomeu Ribeiro.
Cumpre salientar que, abrangendo a totalidade do território e orientando as ações do poder público e da iniciativa privada, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal a perseguir, visando ao atendimento das aspirações da comunidade e à sustentabilidade do Município. Além disso, é exigência legal que o Plano Diretor seja atualizado a cada 10 anos, sendo a última Revisão do Plano Diretor de Patos de Minas realizada em 2006, dando origem à Lei Complementar n.º 271, de 1° de novembro de 2006.
Após a reunião, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ezequiel Macedo, e outros parlamentares, concederam entrevista à imprensa, manifestando a importância da norma legislativa para uma melhor qualidade de vida à população, bem como para melhor desenvolvimento do Município.
O PLC pode ser acessado, na íntegra, no site institucional camarapatos.mg.gov.br. E a gravação da transmissão ao vivo da Reunião Extraordinária está disponível no Youtube da Casa Legislativa.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.