SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 11º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2012 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial Todos os Vereadores presentes
* Oração;
* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;
* Leitura de correspondências;
* Entrega de Moções de Aplausos;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
* Comunicações;
* Leitura de pareceres;
* Apresentação, sem discussão, de proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos em pauta;
* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS:
Ao Jovem Vitor Venâncio de Magalhães Borges, pela conquista do 1º lugar, em sua categoria, no Campeonato Brasileiro de Karatê 2012.
AUTOR: ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
Ao Major PM José Maria Alves, pelos 29 anos de bons serviços prestados à comunidade patense.
AUTOR: JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo
Ao Sr. Jurandy Agnan, pelo exemplo como servidor público e pelo trabalho comunitário junto à juventude.
AUTOR: JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
TRIBUNA LIVRE: AUGUSTO SOARES DOS SANTOS – Presidente da APAE
Assunto: Defender a inclusão de recursos no orçamento do Município destinados à
APAE.
Durante a sua explanação, o Presidente da APAE expôs a atual situação da entidade sempre dependente de doações para atender os seus mais de 700 alunos.
A receita da APAE de Patos de Minas provém de recursos oriundos do SUS, Fundeb, FNAS e PDDE, alcançando a soma de R$ 559 mil/ano. Entretanto, a despesa mensal da APAE gira em torno de R$ 140 mil por mês, resultando em uma despesa anual de, aproximadamente, R$ 1.700 milhão por ano. Os números são relativos ao ano de 2012.
O Sr. Augusto Soares dos Santos informou que está previsto no orçamento do Município para 2013, que está sendo discutido na Câmara, um repasse de R$ 200 mil para a APAE. Na tribuna, ele defendeu a inclusão de recursos no valor de R$ 720 mil, o que significaria uma verba mensal de R$ 60 mil para aquela escola especial.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO
3421/2012 Cria o Distrito de Alagoas no Município de Patos de Minas.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota –, PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – e JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito. – APROVADO POR 8 VOTOS – Ausência justificada dos Vereadores Sílvio Gomes de Deus e João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo.
3533/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Comunidade Rural de Posses do Chumbo.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO POR 6 VOTOS, com voto contrário do Vereador Isaías Martins de Oliveira e abstenção do Vereador José Carlos da Silva – Carlito. Ausência justificada dos Vereadores Sílvio Gomes de Deus e João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo.
3534/2012 Denomina Rua José Pinheiro Filho a atual Rua 03, localizada no Bairro Cerrado.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará - APROVADO POR 8 VOTOS
3535/2012 Denomina Rua João Geraldo de Souza a atual Rua 10, localizada no Bairro Cerrado.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – e JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito – APROVADO POR 8 VOTOS
3536/2012 Denomina Rua Terezinha Rocha de Andrade a atual Rua 08, localizada no Bairro Cerrado.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – e JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito – APROVADO POR 8 VOTOS
3537/2012 Denomina Rua José Francisco de Andrade a atual Rua 12, localizada no Bairro Cerrado.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará - APROVADO POR 8 VOTOS
3538/2012 Denomina Rua Osvaldo Vaz de Andrade a atual Rua 07, localizada no Bairro Cerrado.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – e JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito – APROVADO POR 8 VOTOS
3539/2012 Denomina Rua Euso José da Silva a atual Rua 05, localizada no Bairro Cerrado.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – APROVADO POR 8 VOTOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO
270/2012 Altera a redação do art. 38 da Resolução 001, de 1990, e alterações posteriores que dispõem sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTORES ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA e MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO. – RETIDO NA CLJR
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR SOB VISTA – PEDRO LUCAS – Xará
481/2012 Institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
484/2012 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA CLJR
3429/2012 Denomina Elza de Azevedo a creche-escola localizada na Praça Aristóteles Vicente Rodrigues, no Bairro Nova Floresta.
AUTORES JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo – e AMARILDO FERREIRA SILVA
3437/2012 Institui a obrigatoriedade de notificação, em caráter de emergência, dos casos de morte encefálica e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
3440/2012 Denomina Professora Guiomar Mundim da Fonseca a creche-escola localizada no Bairro Alto Limoeiro.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
3523/2012 Denomina Rua Tião do Jaime a atual Rua 08, localizada no Bairro Campos Elíseos.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
452/2011 Revoga o artigo 10, da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que autoriza o município de Patos de Minas a outorgar a concessão do serviço público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
PROJETO DE LEI RETIDO NA CUTTMA
3520/2012 Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado – MOTOFRETE.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
(Aguarda discussão do projeto e de emendas em Audiência Pública, a ser realizada no dia 19/11, às 14 horas, no Plenário da Câmara)
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA CFOFF
3530/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Patos de Minas para o
Exercício Financeiro de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
(Aguarda apresentação de emendas pelos vereadores, até 10/11)
3531/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
(Aguarda apresentação de emendas pelos vereadores, até 10/11)
3532/2012 Altera a Lei Municipal nº 6.199, de 29 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o plano plurianual do município de Patos de Minas para o período de 2010/2013” e altera a Lei nº 6.591, de 31 de julho de 2012, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
(Aguarda apresentação de emendas pelos vereadores, até 10/11)
PAUTA DE INDICAÇÕES E MOÇÕES – REUNIÃO 8.11. 2012
INDICAÇÃO – APROVADA POR 7 VOTOS
Nº/AUTOR ASSUNTO
0210/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a reinstalar o ponto de embarque e desembarque de passageiros do Transporte Coletivo Urbano Municipal localizado na Rua Carmo do Paranaíba, em frente ao número 1.108, entre as ruas Rio Grande do Norte e Paraíba, no Bairro Santa Luzia.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho
MOÇÃO DE PROTESTO SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA – EM 28/6/2012.
0030/2012 Contra o Executivo Municipal por ter contratado os serviços do Instituto Brasileiro de Apoio a Modernização Administrativa – IBRAMA –, cujos valores pagos são de aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para prestar serviços de assessoria no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhado de ações, visando à recuperação de contribuições recolhidas indevidamente à Receita Federal do Brasil, conforme Dispensa de Licitação n.º 099/10, contrato 252/10, Processo 10.915/2010, uma vez que, no quadro de servidores do Município, existe um número considerável de profissionais aptos a exercerem essa função, os quais recebem mensalmente seus vencimentos provenientes dos cofres púbicos municipais. Dessa forma, entende-se que a Municipalidade está gastando recursos financeiros desnecessários, pois, mesmo se houvesse ações a ser patrocinadas pelo Instituto, o mesmo êxito seria realizado pelos profissionais que exercem esse papel na Procuradoria Geral do Município, sem custos.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
Obs: A próxima Reunião da Câmara Municipal está marcada para o dia 22 de novembro de 2012, quinta-feira, às 14 horas.