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 Audiencia Publica 29_05_2023.pdf | 751 kB |
Os parlamentares acompanham e fiscalizam constantemente a aplicação dos recursos públicos, de modo a garantir uma melhor eficiência e gestão do dinheiro público.
Em cumprimento ao Artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Poder Executivo Municipal demonstrou e avaliou, durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (29/5), o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a abril). A audiência tem o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dar transparência aos cidadãos da execução orçamentária e financeira do Município de Patos de Minas.
O relatório foi recebido e analisado pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos - CFOT, vereadores efetivos José Carlos da Silva - Carlito (presidente), Ezequiel Macedo e Mauri da JL, e pelos suplentes José Luiz e Nivaldo Tavares. Também participaram da análise dos dados os vereadores Professora Beth, Professor Delei, Vitor Porto, José Eustáquio, Wilian de Campos, Ivan Rosa, Cabo Batista e Itamar André.
Durante toda a audiência, os vereadores sanaram dúvidas e cobraram explicações mais detalhadas sobre os gastos do Município. Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pela Administração Municipal é uma das principais funções parlamentares, de modo a garantir uma melhor eficiência e gestão do dinheiro público.
O Executivo Municipal, responsável pela elaboração do documento, esteve representado pela diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues e pelo diretor de Orçamento da Prefeitura, Clarindo Silva.
Na oportunidade, a diretora de Contabilidade demonstrou as principais receitas e despesas do Município; gastos com pessoal; investimentos na saúde, educação, cultura, agricultura, meio ambiente, lazer, saneamento, segurança pública e outras áreas do Município.
Um dos dados destacados pela diretora foi a arrecadação total do Município na ordem de R$ 254.740.044,17, sendo R$ 121.960.034,52 no primeiro bimestre e R$ 132.780.009,65 no segundo bimestre. “No segundo bimestre, a arrecadação ficou 0,91% a menos do que a meta prevista, no entanto não compromete o resultado total, porque no primeiro bimestre tivemos um superávit na arrecadação de 17,27%”, explicou Edna.
Os parlamentares também questionaram as aplicações com pessoal, saúde e educação. Assim, a diretora de Contabilidade destacou que os gastos da Prefeitura com despesa de pessoal estão abaixo do permitido. “O máximo permitido por lei é de 54% para o Poder Executivo, e estamos com 41,94%”, informou.
Com relação aos limites constitucionais exigidos para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde e educação, que são de 15% e 25%, respectivamente, Edna Rodrigues informou que, até abril de 2023, a Prefeitura já aplicou mais de 30%. Na educação, o percentual investido foi quase de 22%, entretanto a diretora explicou que “com certeza, vai até ultrapassar os 25% exigidos por lei, pois já têm muitas ações e obras que ainda serão realizadas, que vão contribuir para a aplicação e superação do índice exigido por lei”.
Um dos pontos também questionados pelos parlamentares foi o valor arrecadado com as multas de trânsito, considerado “alto” por alguns vereadores, na ordem de R$ 1.819.518,90 de janeiro a abril de 2023, o que equivale a 14,78% a mais do valor arrecadado no mesmo período do ano passado. Nesse sentido, os parlamentares solicitaram dos representantes do Executivo esclarecimentos sobre a origem de tais multas, quais infrações cometidas, etc. Por sua vez, a diretora de Contabilidade respondeu que, “a Secretaria de Finanças não tem como falar o que originou cada multa, ou seja, de que forma foi arrecadado o valor de R$ 1 (um) milhão e 800 mil reais que entrou em caixa até abril. Para saber a origem das multas, é preciso solicitar à Secretária de Trânsito”, sugeriu. Assim, os parlamentares farão um ofício à pasta para saber, de forma detalhada, como estão sendo arrecadados os valores das multas de trânsito em Patos de Minas.
Além disso, uma das grandes preocupações dos vereadores é com relação ao Faserv – o Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Patos de Minas. Na ocasião, Edna informou que houve um crescimento na receita, sendo arrecadado pelo Fundo o valor de R$ 6.326.374,49 até abril deste ano. Em comparação com abril de 2022, houve um aumento na arrecadação de 17,48%. Segundo a diretora, “o Faserv passou por uma reestruturação muito grande e implementação de uma nova legislação e de controle mais aprimorado, e tudo isso contribuiu para melhorar. Antes ele era deficitário e agora está sendo superavitário, e isso é bom para o fortalecimento do fundo e, consequentemente, para melhorar os atendimentos para os servidores”.
Sobre as despesas, Edna externou que o total da despesa liquidada da Prefeitura, até abril, foi de R$ 179.717.786,68, sendo a aplicação de 43% em saúde, 21% em educação, 11% em administração, 9% em urbanismo, 5% em assistência social e 11% com outras funções.
Sobre a dívida de longo prazo do Município, a diretora explicou que, no final do ano, a dívida era de quase R$ 20 milhões, mas houve a quitação dos parcelamentos que a Prefeitura tinha com o Iprem, restando alguns parcelamentos provenientes de operação de crédito, que, segundo Edna, totalizam R$ 11 milhões e 379 mil reais. “Estamos vendo a possibilidade de quitar”, completou.
Ao final, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos - CFOT, vereador José Carlos da Silva – Carlito, considerou que houve o cumprimento das metas estabelecidas para o 1º quadrimestre de 2023. Além disso, os vereadores solicitaram dados mais detalhados, que serão enviados posteriormente pelos representantes do Executivo Municipal.
A apresentação completa dos dados está disponível no site camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
