O principal objetivo da reunião especial é dar publicidade e transparência à população sobre o novo sistema para realização de matrículas na rede municipal e estadual de ensino em Patos de Minas.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Casa Legislativa, a pedido do vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (13/11), com representantes da Comissão de Cadastro Escolar, para sanar dúvidas sobre o Sistema único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula – Sucem. “O principal objetivo da reunião especial é dar publicidade e transparência à população sobre o novo sistema para realização de matrículas na rede municipal e estadual de ensino no Município, de modo a orientar pais e estudantes”, esclareceu Cabo Batista.
Participaram do encontro os integrantes da Comissão de Educação da Câmara, vereadores Professora Beth (presidente), Cabo Batista e Professor Delei, além dos parlamentares Itamar André, Ivan Rosa, Ezequiel Macedo, Nivaldo Tavares, Vicente de Paula e Wilian de Campos. Representantes da Educação Municipal e Estadual também estiveram presentes, tais como a coordenadora de Atendimento Escolar, Natália Márcia Brum; o secretário municipal de Educação, Carlos André Rodrigues; e representantes da Superintendência Regional de Ensino e da Comissão de Cadastro Escolar.
Conforme Natália Brum, coordenadora da Divisão de Atendimento Escolar, o Sucem é um sistema idealizado pela Secretaria de Estado de Educação – SEE, o qual propõe o cadastro e encaminhamento para matrícula, por meio de inscrição online. A coordenadora explicou que existe uma Comissão de Cadastro Escolar, a qual realiza a análise da demanda da localidade e a construção do zoneamento, conforme a localização e níveis de ensino ofertados pelas escolas, para o atendimento da comunidade. Segundo ela, o zoneamento /Zona é parte fundamental do processo e critério para o encaminhamento e alocação dos candidatos/alunos.
“O sistema busca favorecer a parceria entre Estado e Municípios, evitando filas na porta das escolas à procura de vagas, permitindo maior transparência no encaminhamento dos candidatos/alunos. “O objetivo principal é operacionalizar a inscrição e o encaminhamento das matrículas dos alunos às vagas de ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, na rede pública de ensino de Minas Gerais, em conformidade com os critérios estabelecidos em Resolução publicada anualmente”, explicou a coordenadora.
Na oportunidade, Natália apresentou aos parlamentares todas as etapas do processo da primeira fase do cadastramento escolar, até chegar o momento das inscrições no sistema online, que foi encerrado no dia 10 de novembro. A coordenadora também apresentou aos vereadores os próximos passos para a efetivação das matrículas dos alunos que efetuaram as inscrições pelo Sucem. Natália explicou que, no cadastro do Sucem, o aluno está pleiteando uma vaga, mas a matrícula deve ser confirmada presencialmente no período de 26/12/2023 a 12/01/2024. Segundo ela, durante esse período, os pais/responsáveis ou o próprio estudante, quando maior de idade, deverão apresentar-se na escola para o qual o estudante foi encaminhado, portando os documentos pessoais necessários para efetivação da matrícula, conforme estabelecido na Resolução SEE nº 4.917/2023.
Com relação às vagas remanescentes, a coordenadora explicou que são vagas que não foram ocupadas pelos candidatos/alunos inscritos na primeira fase e serão divulgadas após o período de matrícula dos estudantes encaminhados pelo Sucem.
Conforme esclareceu o secretário municipal de Educação, o Município aderiu ao Sucem neste ano, “especialmente para fortalecer a nossa rede, trazer maior transparência no ingresso, sanar dúvidas de pessoas em bairros distintos e também para sistematizar, de forma homogênea, tanto os alunos do Estado, como do Município”, destacou Carlos. Nesse sentido, a coordenadora de Atendimento Escolar frisou que o Município que não ficar satisfeito com a adesão ao Sistema, por alguma razão, pode solicitar formalmente o cancelamento.
Durante o encontro, os parlamentares sanaram inúmeras dúvidas que diariamente chegam em seus gabinetes e colocaram-se à disposição para somar em prol da educação dos estudantes no município.
Confira, abaixo, algumas informações disponibilizadas pela coordenadora da Divisão de Atendimento Escolar:
- Etapas do Sistema único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula – SUCEM:
1 – Adesão dos Municípios: A adesão pelo Município é formalizada por meio de assinatura do Secretário(a) Municipal de Educação e do(a) Superintendente Regional de Ensino no documento “Termo de Adesão”. O sistema unificado é disponibilizado gratuitamente aos municípios. Em 2022 para 2023, houve uma adesão de 727 municípios mineiros; 596.787 alunos inscritos e encaminhados, sendo 494.61 na rede estadual e 102.170 na rede municipal.
2 – Comissão de Cadastro Escolar: é quem realiza a análise da demanda da localidade e a construção do zoneamento, conforme a localização e níveis de ensino ofertados pelas escolas, para o atendimento da comunidade. As atribuições da Comissão são previstas em Resolução da SEE publicada anualmente, devendo ser observadas por todos para que as etapas do processo ocorram de forma tranquila e assertiva.
3 – Atualização do cadastro das Escolas no Sucem: é essencial para que o encaminhamento ocorra de forma assertiva. Portanto, deverão constar, na base de dados do Sistema, o nome oficial e endereço correto de todas as escolas.
4 – Atualização dos bairros e localidades no sistema: somente os bairros que se encontram ativos no sistema podem ser inseridos no zoneamento.
5 – Zoneamento /Zona é parte fundamental do processo e critério para o encaminhamento e alocação dos candidatos/alunos. O zonamento deve ser realizado a partir de um estudo minucioso do município de forma a abarcar os bairros, regiões e adjacências recém-criados e corrigir lacunas no atendimento, visando possibilitar o correto encaminhamento conforme a zona de circunscrição do aluno, bem como verificar a necessidade de ampliar salas de aula e implementar níveis e modalidades de ensino nas escolas.
ATENÇÃO: As escolas precisam constar em algum zonamento para serem disponibilizadas no Sucem no momento da inscrição dos alunos.
Quando não houver vagas disponíveis e/ou determinada modalidade ou nível de ensino nas escolas do zoneamento, o sistema disponibilizará as escolas que constam na zona.
6 – Alunos com matrícula renovada: Os estudantes com matrícula renovada, seja na rede estadual (SIMADE), ou municipal (Sistema Comissões), têm sua vaga garantida na escola em que estudou no ano anterior, não sendo, portanto, público do Sucem.
Assim, os alunos cujos dados constam na base do Sistema de comissões, em virtude de renovação da matrícula, são impedidos de efetuar a inscrição no Sucem.
7 – Vagas: As vagas na rede estadual são disponibilizadas no Sucem a partir da leitura do Sistema Plano de Atendimento, e, para as vagas da rede municipal, do Sistema Comissões.
As vagas são disponibilizadas no Sucem a partir da leitura do Sistema Plano de Atendimento, para as vagas na rede estadual. Para as vagas municipais, a comissão irá inserir no sistema a quantidade disponível de vagas, por tipo, nível, etapa de ensino e turno.
- Inserção manual de vagas: É permitida quando houver a necessidade de aumento de vagas, considerando a capacidade física das salas de aulas e conforme número máximo de alunos determinado.
- Inserção de vagas remanescentes: Os procedimentos para inserção das vagas remanescentes municipais no Sistema de comissões seguem os mesmos critérios da primeira fase. Durante o processo de inscrição, caso a matrícula não seja confirmada pelo aluno no prazo de dois dias úteis, a vaga deverá ser inserida novamente no Sistema Comissões para ser disponibilizada para outro candidato.
8 – Inscrições dos candidato/alunos foi até o dia 10/11/2023. O público-alvo para realizar inscrição no Sucem foi:
- Alunos com 6 anos de idade completos ou a completar até 31 de março de 2024 que ingressarão no Ensino Fundamental;
- Advindos em outras redes, que não a estadual ou municipal, que irão ingressar nos demais anos de escolaridade;
- Alunos já matriculados em 2023 em escolas públicas que não ofertam o nível de ensino para prosseguimento dos estudos em 2024;
- Aqueles que pretendem retornar aos estudos por meio da Educação de Jovens e Adultos – EJA;
- Ingressou em escola estadual após o dia 5/10/2023;
- Alunos da rede estadual ou municipal que solicitaram o cancelamento da renovação de matrícula;
- Que pretendem ingressar em cursos da Educação Profissional, em escolas da rede estadual de ensino.
9 – Alocação dos candidatos/alunos: É realizada de acordo com a disponibilidade de vagas por turno, respeitando o espaço físico de cada escola, o tipo de atendimento prestado, o nível de ensino ofertado e os critérios de desempate estabelecidos em Resolução, na seguinte ordem de prioridade:
Aluno com deficiência; Zoneamento; Zona; Aluno com irmão que frequente a escola pretendida, respeitando-se o zoneamento; Aluno já integrante da Rede Pública de Ensino de Minas Gerais; e Aluno com menor idade.
10 - Quando e como verificar a escola de encaminhamento? Os alunos devem consultar o site no dia 5 de dezembro para verificar a escola de encaminhamento.
11 – Matrículas: O período de matrículas é de 26/12/2023 a 12/01/2024: os pais/responsáveis ou o próprio estudante, quando maior de idade, deverão apresentar na escola para o qual o estudante foi encaminhado, portando os documentos pessoais necessários para efetivação da matrícula, conforme estabelecido na Resolução SEE nº 4.917/2023.
12 – Vagas remanescentes: São vagas que não foram ocupadas pelos candidatos/alunos inscritos na primeira fase e serão divulgadas após o período de matrícula dos estudantes encaminhados pelo Sucem. Período de inscrição: 22/01 a 02/02/2024; Matrícula: 2 dias úteis a contar da data de inscrição.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
