PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 12º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;
* Leitura de correspondências;
* Entrega de Moções de Aplausos;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
* Comunicações;
* Leitura de pareceres;
* Apresentação, sem discussão, de proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos em pauta;
* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS:
- Ao Dispensário São Vicente de Paulo, entidade mantenedora do Lar Vicentino Padre Alaor, pelos excelentes serviços sociais prestados à população, especialmente aos idosos.
AUTORA: MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO
- À Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas – Casa das Meninas Nossa Senhora Aparecida, entidade mantenedora do Lar Edith Gomes
AUTORA: MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO
- Ao Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, entidade mantenedora do Lar de Idoso Eurípedes Barsanulfo, pela prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana.
AUTORA: MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO
ORADORA INSCRITA:
- MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO
3530/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Patos de Minas para o
Exercício Financeiro de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3531/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3532/2012 Altera a Lei Municipal nº 6.199, de 29 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o plano plurianual do município de Patos de Minas para o período de 2010/2013”, e altera a Lei nº 6.591, de 31 de julho de 2012, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3558/2012 Dispõe sobre a modernização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros para fins de controle de gratuidade e dá outras providências.
AUTORES AMARILDO FERREIRA DA SILVA, ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA E MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO
3559/2012 Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.297, de 23 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES
3560/2012 Denomina Rua Siriema a atual Rua 01, localizada no Condomínio Quinta da Mata.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
3561/2012 Denomina Rua Macacos a atual Rua 02, localizada no Condomínio Quinta da Mata.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
3562/2012 Denomina Rua Tucano a atual Rua 03, localizada no Condomínio Quinta da Mata.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
3563/2012 Denomina Rua Oscar Niemeyer a atual Rua 23, localizada no Bairro Residencial Sorriso
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
3564/2012 Denomina Rua Daniel Justino Ribeiro a atual Rua 4, localizada no Bairro Novo Horizonte.
AUTOR AMARILDO FERREIRA SILVA
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR SOB VISTA – PEDRO LUCAS – Xará
481/2012 Institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
484/2012 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA CLJR
3429/2012 Denomina Elza de Azevedo a creche-escola localizada na Praça Aristóteles Vicente Rodrigues, no Bairro Nova Floresta.
AUTORES JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo – e AMARILDO FERREIRA SILVA
3437/2012 Institui a obrigatoriedade de notificação, em caráter de emergência, dos casos de morte encefálica e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
3440/2012 Denomina Professora Guiomar Mundim da Fonseca a creche-escola localizada no Bairro Alto Limoeiro.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
3523/2012 Denomina Rua Tião do Jaime a atual Rua 08, localizada no Bairro Campos Elíseos.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
452/2011 Revoga o artigo 10, da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que autoriza o município de Patos de Minas a outorgar a concessão do serviço público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
PROJETO DE LEI ADIADA VOTAÇÃO -REQUERIMENTO SÍLVIO GOMES
3549/2012 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 13.12. 12
REQUERIMENTO – VOTO DE PESAR
0187/2012 Etelvina Avelina Cambraia da Mota
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota.
MOÇÃO DE PROTESTO SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA –
EM 28/6/2012.
0030/2012 Contra o Executivo Municipal por ter contratado os serviços do Instituto Brasileiro de Apoio a Modernização Administrativa – IBRAMA –, cujos valores pagos são de aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para prestar serviços de assessoria no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhado de ações, visando à recuperação de contribuições recolhidas indevidamente à Receita Federal do Brasil, conforme Dispensa de Licitação n.º 099/10, contrato 252/10, Processo 10.915/2010, uma vez que, no quadro de servidores do Município, existe um número considerável de profissionais aptos a exercerem essa função, os quais recebem mensalmente seus vencimentos provenientes dos cofres púbicos municipais. Dessa forma, entende-se que a Municipalidade está gastando recursos financeiros desnecessários, pois, mesmo se houvesse ações a ser patrocinadas pelo Instituto, o mesmo êxito seria realizado pelos profissionais que exercem esse papel na Procuradoria Geral do Município, sem custos.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.