Notícias

Realizada no dia 6 de fevereiro, a primeira Plenária de 2025 contou com a presença dos 17 vereadores, autoridades e população em geral.

A primeira reunião ordinária da nova Legislatura – 2025/2028 – foi realizada na tarde dessa quinta-feira (6/2), com a presença dos 17 vereadores do Poder Legislativo de Patos de Minas. O calendário das reuniões ordinárias de todo o ano está disponível nos destaques do Instagram oficial da Câmara.

Os trabalhos foram abertos com a oração e benção das autoridades religiosas, bispo Dom Cláudio Nori Sturm e, em seguida, pastor Cláudio Antônio Pacheco, que também discorreram sobre a importância do exercício do trabalho parlamentar em prol do bem público, sobretudo daqueles que mais necessitam de proteção.

Na sequência, o secretário municipal de governo, Emerson Rocha de Azevedo, fez uso da tribuna livre, como representante do poder Executivo, oportunidade em que parabenizou os vereadores da nova Legislatura, ressaltou a importância de que todas as decisões, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, possam ser convergidas em benefício da população, e colocou a Prefeitura Municipal à disposição para um trabalho conjunto em prol de Patos de Minas.

Como orador inscrito, fez uso da tribuna o vereador Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar abordando sobre a segurança pública. O parlamentar iniciou o pronunciamento fazendo referência a sua trajetória política em prol dos menos favorecidos, a qual o conduziu hoje ao cargo de vereador. Em seguida, relatou inúmeras dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar, sublinhando a necessidade de um olhar especial por parte do estado de Minas Gerais para a segurança pública, sobretudo no sentido de contratação de mais de servidores e de melhoria estrutural e salarial para a classe.

Na ocasião, também foram compostas as 11 (onze) Comissões Permanentes do Legislativo Municipal, que têm por finalidade apreciar/estudar as matérias ou proposições da Casa Legislativa, observados os referidos campos temáticos e áreas de atuação específicos. Conforme os artigos 23 a 53 do Regimento Interno, a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal é feita de comum acordo pelos líderes, assegurando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. Confira, no site institucional www.camarapatos.mg.gov.br, a composição completa das comissões.

Cumpre salientar que os projetos de lei protocolados na Câmara Municipal foram encaminhados para análise das comissões permanentes e poderão ser apreciados na próxima reunião ordinária, que será realizada no dia 20 de fevereiro.

Além disso, os parlamentares votaram os requerimentos, indicações e moções de aplausos pautados na reunião, os quais foram aprovados por 16 votos, ou seja, por unanimidade dos votos, uma vez que o vereador/presidente não vota.

A fase final da Plenária foi de comunicações, oportunidade em que os vereadores manifestaram os seus agradecimentos à população pela confiança e votos recebidos, bem como falaram sobre os trabalhos que pretendem realizar nos próximos 4 anos de mandato.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Confira o teor dos requerimentos, indicações e moção de aplausos, que foram aprovados por 16 votos na primeira plenária de 2025:

 

REQUERIMENTOS - Aprovadas por 16 votos

001/2025 Ao Secretário Municipal de Governo, Emerson Rocha de Azevedo, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, do relatório das Emendas Impositivas destinadas pelo vereador José Eustáquio de Faria Junior, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, informando quais já foram cumpridas, com a respectiva data do cumprimento, bem como quais não foram cumpridas, com a justificativa do não cumprimento.

Autoria Vereador  José Eustáquio de Faria Junior

002/2025 Ao Secretário Municipal de Trânsito, Ocimar Antônio de Lima, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, dos seguintes documentos:

1 – relatório completo, contendo a integralidade dos dados e das sugestões de mudanças referentes ao estudo realizado pela equipe do escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados;

2 – informações sobre as sugestões que já foram acolhidas e implantadas no Município, as sugestões que foram acolhidas e não implantadas, bem como as sugestões que foram descartadas.

Autoria          Vereador  José Eustáquio de Faria Junior

 

003/2025 À Secretária Municipal de Saúde,  Ana Carolina Magalhães Caixeta, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, do motivo pelo qual as ambulâncias novas se encontram paradas na Ceasa, esclarecendo e detalhando os eventuais entraves administrativos ou financeiros que estejam impedindo a utilização dessas ambulâncias.

Autoria         Vereador  José Eustáquio de Faria Junior

 

004/2025 Ao Secretário Municipal de Educação, Carlos André Rodrigues, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, das medidas que serão adotadas diante da vigência da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de aparelho celular em escolas, bem como das respostas às seguintes indagações referentes ao assunto:

1 –  Como será feita a adaptação das escolas de Patos de Minas à nova norma?

2 – Quais medidas serão adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para garantir que a proibição do uso de celulares seja efetiva?

3 – Quais serão os mecanismos de fiscalização e controle nas escolas municipais para assegurar o cumprimento da lei?

4 – Haverá campanha de conscientização para alunos, pais e professores sobre as novas regras? Se sim, qual será o planejamento dessa campanha?

5 – Quais recursos serão disponibilizados para que as escolas possam se adequar, caso seja necessário, em termos de infraestrutura?

6 – Em caso de descumprimento da norma por parte de alunos, qual será o procedimento a ser adotado pelas escolas?

7 – A medida terá impacto direto na abordagem pedagógica nas escolas de Patos de Minas? Caso positivo, como a Secretaria pretende se organizar para garantir que o processo de ensino aprendizagem não seja prejudicado pela mudança?

Autoria        Vereador  Wilian de Campos

 

005/2025 Ao Prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Ferreira Falcão, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de projeto de lei de regularização do piso salarial dos educadores infantis, para apreciação e, se possível, aprovação.

Autoria        Vereador  Wilian de Campos

 

006/2025 À Diretora de Serviços Especializados, Vanêssa Vieira Borges, o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da prestação de contas detalhada sobre as verbas enviadas ao Centro Especializado em Reabilitação Totó Veloso nos anos de 2023 e 2024, incluindo, no envio, os comprovantes de pagamento e documentos fiscais pertinentes; os relatórios de despesas e as justificativas sobre a utilização dos valores repassados; e demais documentações que se façam necessárias para a integralidade de esclarecimentos referentes à aplicação dos referidos recursos

Autoria Vereador  Ezequiel Macedo Galvão

INDICAÇÕES - Aprovadas por 16 votos

 

 

002/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de travessia elevada e respectiva pintura da faixa de pedestres na Rua Gabriel Pereira nº 595, Bairro Nossa Senhora das Graças, em frente ao Deville Lanches.

Autoria Vereadora  Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Profa Beth

 

003/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a implementação de atendimento noturno nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de nossa cidade.

Autoria Vereadora  Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Profa Beth

Coautoria      Vereador Toninho Cury

 

004/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de uma ponte na localidade de Carocas, próximo ao povoado de Horizonte Alegre.

Autoria Vereador  Itamar André dos Santos

Coautoria      Vereador Cabo Batista

 

005/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, implantando o programa “Cartão Material Escolar” no Município de Patos de Minas, conforme esboço de projeto anexo.

Autoria Vereador  Itamar André dos Santos

Coautoria      Vereadora Professora Beth

Coautoria      Vereador Cabo Batista

 

 

006/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal “José Paulo de Amorim”, localizada no Distrito de Pindaíbas.

Autoria Vereador  Itamar André dos Santos

 

007/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de uma unidade básica de saúde - UBS no Bairro Alto da Serra.

Autoria Vereador  Wilian de Campos

 

008/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a cobertura da quadra localizada na Rua João Batista de Carvalho Filho, esquina com as ruas Iracema e João José de Souza, no Bairro Limoeiro.

Autoria Vereador  Wilian de Campos

 

009/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a cobertura da quadra localizada na Rua 21, no Bairro Alto da Serra.

Autoria Vereador  Wilian de Campos

 

010/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a pavimentação com lama asfáltica nas ruas Rio de Janeiro, Palmas, Diamantina, Campinas, São Vicente e São Sebastião, localizadas no Distrito de Alagoas.

Autoria Vereador  Paulo Augusto Corrêa

Coautoria      Vereador Júlio César Gonçalves

 

011/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de gestões para alterar a Lei Complementar nº 468, de 3 de junho de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 543, de 29 de março de 2017, a fim de incluir as Associações de Pais e Mestres e as Associações Escolares no rol de entidades isentas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais e alvará.

Autoria Vereador  João Batista Gonçalves - Cabo Batista

 

012/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a pavimentação com lama asfáltica das ruas José Batista, Frederico Eduardo dos Santos e José Cardoso, localizadas no Distrito de Major Porto

Autoria Vereador  Paulo Augusto Corrêa

Coautoria      Vereadores Itamar André e Cabo Batista

 

013/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a pavimentação com lama asfáltica da Avenida Manoel Teodoro e das ruas Arlindo Porto, Florentino Machado Pacheco, Aurélio Martins, Arlindo Porto, Padre Antônio Dias, Manoel Caixeta, Dona Leandra, Cinco, José Correa, Monsenhor Fleury e Rua da Vila, localizadas no Distrito de Pilar.

Autoria Vereador  Paulo Augusto Corrêa

 

014/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a mudança da rede de energia elétrica, de bifásica para trifásica, na Rua Joaquim Fubá, próximo à Ponte do Arco.

Autoria Vereador  José Carlos da Silva - Carlito

 

015/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Osvando Amaro Teixeira, em frente ao número 382, no Bairro Laranjeiras.

Autoria Vereador  Otaviano Marques de Amorim

 

016/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de quebra-molas ou lombada, na Rua Capitão Sebastião Beato da Cruz, no Bairro Residencial Sorriso.

Autoria Vereador  Otaviano Marques de Amorim

 

017/2025  Ao Prefeito Municipal, indicando a revitalização e construção de calçada para caminhada no canteiro central da Rua São Geraldo, entre as ruas Zeca Mota e Antônio Amâncio Filho, no Bairro Residencial Sorriso.

Autoria Vereador   Antônio Jorge de Oliveira Cury - Tonhinho Cury

 

018/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a garantia de direito à estabilidade provisória e à licença à maternidade para as servidoras gestantes que ocupam cargos temporários ou que são contratadas por tempo determinado, no âmbito municipal

Autoria Vereador  Ezequiel Macedo Galvão

 

019/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a manutenção dos jardins e recuperação dos calçamentos, incluindo a realização das acessibilidades necessárias, na Avenida Getúlio Vargas.

Autoria Vereador  Ezequiel Macedo Galvão

 

020/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a implementação de critérios geográficos nos processos seletivos referentes à contratação de servidores para escolas rurais e para unidades básicas de saúde.

Autoria Vereador  Ezequiel Macedo Galvão

 

021/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a reforma e melhoria na infraestrutura, incluindo a substituição dos briquetes por cimento ou material mais adequado e durável, revitalização da iluminação, instalação de bancos, melhoria das calçadas e paisagismo, bem como a instalação de parquinho infantil, na Praça Ibrahim Pereira, localizada entre as ruas Antônio Bernardes e Gabriel Pereira, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

Autoria Vereador  José Eustáquio de Faria Junior

 

022/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a reforma e cobertura da quadra de esportes localizada na Rua Amazílio Ferreira de Camargos, Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Autoria Vereador  José Eustáquio de Faria Junior

Coautoria      Vereadora Professora Beth

 

023/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a manutenção e reconstrução do meio-fio do canteiro central da Av. José Francisco de Brito, Bairro Jardim Panorâmico.

Autoria Vereador  Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar

 

024/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a restauração da calha da quadra do Bairro Gramado.

Autoria Vereador  Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar

 

025/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de iluminação pública entre as ruas Arlindo Leles Ferreira e Vicente Rodrigues, no Bairro Jardim Vitória.

Autoria Vereador  Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar

 

026/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública em Patos de Minas.

Autoria Vereador  José Eustáquio de Faria Junior

Coautoria      Vereador Cabo Batista

 

 

027/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação do Sistema de Monitoramento “Olho Vivo” no distrito de Alagoas

Autoria Vereador  Júlio César Gonçalves

 

028/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a ampliação da unidade básica de saúde localizada na comunidade de Mata do Brejo, no município de Patos de Minas.

Autoria Vereador  Júlio César Gonçalves

 

029/2025 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de lombadas na via de entrada e asfaltamento das ruas da comunidade de Baixadinha/Vila São João.

Autoria Vereador  Júlio César Gonçalves

030/2025        Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de cobertura no ponto de ônibus na Avenida Vereador José Caixeta de Magalhães nº 55, Bairro Ipanema II.

Autoria         Vereador José Carlos da Silva - Carlito

031/2025       Ao Prefeito Municipal, indicando a criação de linha de ônibus direta    de Patos de Minas a Barretos.

Autoria Vereador  Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL.

MOÇÃO DE APLAUSOS – Aprovada por 16 votos

 

 

• À Diocese de Patos de Minas, pela celebração do Ano Jubilar -  70 anos de criação da Diocese.

Autoria: LEGISLATIVO PATENSE