| Arquivo | Tamanho do Arquivo |
|---|---|
 AUDIENCIA 27_05_25.pdf | 345 kB |
Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos é uma das principais funções parlamentares, garantindo eficiência e responsabilidade na gestão orçamentária.
Você sabia que os parlamentares acompanham e fiscalizam continuamente como o dinheiro público está sendo utilizado pelo Executivo Municipal? Um exemplo dessa atuação ocorreu na tarde dessa terça-feira (27/5), durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, na qual os vereadores receberam e analisaram o relatório de prestação de contas das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025 — que compreende os meses de janeiro a abril.
A apresentação dos dados está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de garantir transparência à população sobre a execução orçamentária e financeira do Município.
O relatório foi apresentado pelo secretário municipal de Finanças e Orçamentos, Reginaldo Saulo de Andrade, e pela diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues. “Dar publicidade ao que tem acontecido e como estão as finanças do município nessa primeira parcial de 2025”, destacou o secretário ao enfatizar a importância da audiência.
Os dados foram analisados pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT), composta pelos vereadores efetivos José Carlos da Silva – Carlito (presidente), Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL e Ezequiel Macedo Galvão, além dos suplentes Antônio Jorge de Oliveira Cury – Toninho Cury. Também participaram o presidente da Casa, vereador Cabo Batista, e os vereadores Itamar André, José Eustáquio, Professora Beth, Otaviano Marques e Sargento Leomar.
Durante a audiência, os vereadores participaram ativamente, esclarecendo dúvidas sobre os dados apresentados. Um parlamentar informou que já foi protocolado, em conjunto com outros vereadores, um projeto de lei que propõe o aumento do percentual das emendas impositivas de 1,2% para 2%, destacando que essa medida fortalece o contato direto dos vereadores com a comunidade e as instituições locais. Questionado sobre a viabilidade da proposta, o secretário Reginaldo afirmou que a Secretaria está realizando estudos para verificar a possibilidade de implementação sem comprometer o orçamento.
Outro parlamentar questionou a situação da dívida referente ao bairro Mocambo. O secretário explicou que a área foi desapropriada há mais de 30 anos, sem que os antigos proprietários tivessem sido indenizados. Após decisão judicial definitiva, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 54 milhões. Devido à impossibilidade de quitar esse valor de forma integral, a Prefeitura solicitou ao Tribunal o parcelamento da dívida, estimado em cerca de R$ 10 milhões por ano, com pagamento iniciado em 2023 e conclusão prevista para 2028. Reginaldo acrescentou que o Município ainda possui outros precatórios em andamento.
Durante sua fala, Reginaldo também informou que a atual gestão recebeu a Prefeitura com uma dívida de R$ 54 milhões, a qual foi quase totalmente quitada de forma antecipada. Os vereadores destacaram, ainda, o atendimento prestado pela Santa Casa de Patos de Minas aos 33 municípios da região e solicitaram que a Prefeitura avalie formas de ampliar a contribuição financeira de outros municípios para a instituição.
Com relação aos limites constitucionais exigidos para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde e educação — que são de 15% e 25%, respectivamente —, a diretora Edna Rodrigues informou que, até abril de 2025, a Prefeitura já aplicou 27,61% em saúde, superando o índice exigido, e 21,34% em educação. Ela destacou que, embora o índice da educação ainda esteja abaixo do mínimo constitucional, certamente será alcançado até o final do exercício, conforme o planejamento orçamentário da gestão.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Carlito, perguntou ao secretário se as contas do Município estão equilibradas. Em resposta, Reginaldo afirmou que “o Município está numa situação financeira relativamente boa”. O secretário destacou que Patos de Minas não contraiu novas dívidas e que a Prefeitura tem conseguido arcar com suas obrigações utilizando os próprios recursos, mantendo um cenário confortável. “Quando estamos lidando com o dinheiro de 170 mil pessoas, é preciso ser pé no chão e cauteloso. Apesar de a receita ter atingido R$ 330 milhões, quando excluímos os valores do Instituto de Previdência, a receita da Prefeitura ficou em R$ 299,7 milhões — 3% abaixo do previsto — refletindo o cenário econômico atual.”
Reginaldo ainda destacou que as despesas têm sido mantidas dentro dos limites esperados e que a administração conseguiu reduzir a dívida, mantendo em dia os parcelamentos acordados. “Fechamos o primeiro quadrimestre com resultado primário e nominal positivos. Isso nos permite afirmar que a situação está sob controle e dentro do esperado, sem perdermos de vista o compromisso de toda a equipe da Prefeitura com o bom uso dos recursos públicos.”
A apresentação completa dos dados está disponível em arquivo anexo. E a gravação da transmissão ao vivo da Audiência encontra-se no canal oficial da Câmara no Youtube.
