A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio da Comissão de Política Rural e Administração dos Distritos (CPRAD) e da Comissão de Participação Popular (CPP), realizou, na tarde desta terça-feira (12/8), Audiência Pública para tratar sobre pontes e zoneamento do Município. O encontro foi transmitido ao vivo pelo Youtube e está disponível no canal da Câmara Municipal.
A reunião foi coordenada pelo presidente da CPRAD, vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, com a presença do presidente da CPP, vereador Ezequiel Macedo Galvão; do presidente da Casa, vereador Cabo Batista; e dos parlamentares Brenda Évellyn, Itamar André, Otaviano Marques, Paulo Henrique, Professora Beth, Sargento Leomar, Toninho Cury, Zé Luiz e Wilian Campos.
Fruto do Requerimento nº 032/2025, o encontro contou com a participação do secretário municipal de Planejamento, Hamilton Francisco da Silva, e do engenheiro da pasta, Gustavo; do secretário de Governo, Emerson Rocha, e do procurador municipal, Paulo Henrique Silveira. Os representantes do Executivo prestaram esclarecimentos sobre ampliação do perímetro urbano, chacreamentos, regularização fundiária e demais temas relacionados.
Na oportunidade, o secretário Hamilton ressaltou a pujança do Município: “Patos está se deslanchando, várias empresas querendo vir para cá e precisamos criar condições para o desenvolvimento local”. Hamilton também lembrou que a revisão do perímetro urbano está baseada no Plano Diretor aprovado em 2022 e manifestou o objetivo do Executivo Municipal: “A intenção é trabalhar como um todo, estudar a questão das pontes, trevos, empresas vindo para Patos, buscar áreas industriais”.
Durante a audiência, o engenheiro Gustavo, responsável por receber as demandas de empreendedores e da população em geral, apresentou um acervo de fotos e mapas representando a ampliação do perímetro urbano. Segundo ele, a alteração da Lei Complementar nº 659, de 14 de março de 2022, foi a última revisão do perímetro urbano. Ele Apresentou o mapa atual da cidade e informou que a pasta recebeu 20 pedidos formais solicitando a ampliação do perímetro urbano. “A secretaria compatibilizou os pedidos com a proposta atual que a gente pretende ir adiante com ela. São grandes 5 áreas, divididas em 5 partes”, destacou.
Ao final, o secretário Hamilton informou que o projeto de ampliação do perímetro urbano será enviado em breve à Câmara. “A alteração do perímetro urbano vai gerar um impacto positivo de modo a melhorar habitação, trânsito, transporte, e muito mais”, pontuou.
Importância da Audiência
A Audiência pública demonstrou um esforço conjunto da Câmara e do Executivo de Patos de Minas para promover um crescimento urbano planejado e responsável, visando o desenvolvimento econômico, a atração de investimentos e a melhoria da qualidade de vida da população, superando desafios históricos e burocráticos. “O momento é relevante para reforçar a parceria entre a Câmara Municipal e o Município, e encontrar as melhores soluções para a população”, destacou o vereador Mauri da JL. E o vereador Ezequiel complementou: “Uma das demandas é o perímetro após a ponte do Paranaíba e outros locais do Município. É preciso regulamentar para que as coisas aconteçam de maneira responsável e ordenada, para o bem comum e o desenvolvimento do Município”.
Necessidade da revisão do perímetro urbano:
- A revisão do perímetro urbano foi apresentada como uma necessidade técnica e um pedido da população, impulsionada pelo desenvolvimento e crescimento da cidade, visando criar condições para a atração de novas empresas e a expansão de áreas industriais e comerciais.
Implicações Tributárias e Urbanização:
- O secretário Hamilton esclareceu que a alteração do perímetro urbano não gera novos impostos e nem altera a tributação para propriedades rurais dentro do novo perímetro. A mudança na tributação ocorre apenas com a urbanização efetiva do terreno, ou seja, quando o proprietário ou empreendedor transforma o terreno rural em urbano e realiza a infraestrutura necessária.
Próximos Passos
- O projeto de revisão do perímetro urbano será refinado pelo Executivo Municipal após esta audiência e, provavelmente, submetido novamente a uma nova audiência pública para ouvir a população e empreendedores. Posteriormente, será enviado para votação na Câmara Municipal.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
