Confira a síntese da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal - dia 26 de fevereiro de 2013
O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Otaviano Marques de Amorim, no uso de suas atribuições legais, convocou os demais vereadores para Reunião Extraordinária nesse dia 26 de fevereiro de 2013, às 14 horas no Plenário da Câmara. Apresentamos o resultado da referida reunião.
Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar
Chamada inicial: Todos os vereadores presentes
Leitura da Ata da reunião anterior: aprovada sem ressalvas
Espaço concedido ao técnico da Empresa Governa, Sr. Valdir Gonçalves de Almeida, para falar sobre o atraso do funcionamento do sistema de informação (Portal da Transparência), da Prefeitura de Patos de Minas.
ORADOR INSCRITO: JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
ASSUNTO: Recursos financeiros aos clubes de futebol Esporte Clube Mamoré, União Recreativa dos Trabalhadores - URT e Nacional Esporte Clube.
Durante sua fala, o Vereador Bosquinho divulgou fatos noticiados pelo principal jornal da cidade de Nova Serrana/MG, que depõem contra a idoneidade do Nacional, clube que atualmente mantém seu time treinando e jogando em Patos de Minas através de parceira com o Esporte Clube Mamoré. Segundo a denúncia, o Nacional é uma empresa com fins lucrativos, mantida por grupo com pretensões políticas e empresariais. O Vereador também questionou a inconstitucionalidade da propaganda do nome da Prefeitura de Patos de Minas na camisa do Nacional, por não ser permitida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.
O Vereador Bosquinho afirmou que é contra a doação de verba para clubes de futebol profissional e finalizou dizendo que a propaganda de Patos de Minas pelo Nacional de Nova Serrana é negativa.
PROJETOS DE LEI:
3582/2013 Autoriza a abertura de crédito especial para criação dos elementos de despesa, ao tempo em que reduz o valor da dotação orçamentária que menciona. (Obs: refere-se à contratação de médico perito para o IPREM)
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS
3583/2013 Altera a Lei nº 6.223, de 31 de março de 2010, que concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – substituído pelo PROJETO nº 3586/2013, que concede reajuste de benefícios de aposentadoria e pensão mantidos pelo Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM –, que acompanham o reajuste dos benefícios do RGPS – Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS
3584/2013 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (Obs: Foi aprovada Emenda (16 votos) estendendo o reajuste aos servidores ativos e inativos do IPREM).
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS
3585/2013 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
AUTORA MESA DIRETORA – APROVADO POR 16 VOTOS
REQUERIMETOS
0068/2013 – da Câmara Municipal de Patos de Minas, ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os serviços de alta complexidade prestados pelos hospitais de Patos de Minas – APROVADO POR 16 VOTOS
0067/2013 – da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – CFOFF –, ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal do Processo Licitatório ou de Dispensa de Licitação para Contratação do Aluguel do Imóvel situado na Rua Olegário Maciel, 726 – Centro, onde funciona a Junta do Serviço Militar e o atendimento da Medicina do Trabalho. – APROVADO POR 16 VOTOS
Encerrando, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Otaviano Marques de Amorim, convocou os demais vereadores para a próxima reunião, dia 7 de março, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário, que terá como único objetivo a entrega da Medalha de Mérito em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.