Comissões Permanentes estão em plena atividade na Câmara Municipal

Comissões Permanentes estão em plena atividade na Câmara Municipal

O objetivo é estudar, deliberar, fiscalizar, emitir pareceres e analisar assuntos mais específicos

Quatro Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Patos de Minas estiveram reunidas nesta terça-feira (14), a partir das 14 horas, no Plenarinho João Ricardo de Oliveira, para analisar e estudar assuntos de relevante interesse público e, ainda, emitir pareceres a projetos de lei que estão na Câmara Municipal.

Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, se reuniram e emitiram pareceres de constitucionalidade e legalidade aos seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei n.º 3638/2013, de autoria do Vereador Braz Paulo de Oliveira, que “Denomina Laura Eulália de Oliveira a atual rua c, localizada no bairro Residencial Sorriso”.
Projeto de Lei n.º 3639/2013, de autoria dos Vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “Denomina Professora Guiomar Mundim da Fonseca a Creche-Escola localizada no bairro Alto Limoeiro”.
Projeto de Lei n.º 3640/2013, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “Denomina José da Rocha a atual rua 37, localizada no bairro Residencial Barreiro.
Projeto de Lei n.º 3641/2013, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “Denomina José Felisbino do Amaral a atual rua 39, localizada no bairro Residencial Barreiro”.
Projeto de Lei n.º 3642/2013, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “Denomina Tenente Geraldo Alves de Sousa a atual rua 3, localizada no bairro Afonso Queiroz”.
Projeto de Lei n.º 3644/2013, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “Denomina Lauro Cândido de Oliveira a atual rua 09, localizada no bairro Morada da Serra”.
Projeto de Lei n.º 3645/2013, de autoria do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, que “Denomina Lívia Batista Queiroz a atual rua 09, localizada no bairro Afonso Queiroz”.
Projeto de Lei n.º 3646/2013, de autoria do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, que “Denomina Sandoval Amâncio de Araújo a atual rua 10, localizada no bairro Afonso Queiroz”.

Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), José Carlos da Silva (Presidente) e Vicente de Paula Sousa, também estiveram reunidos para emitir pareceres de mérito a projetos de lei já aprovados em 1º turno:

Projeto de Lei n.º 3627/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Município de Patos de Minas a firmar convênio e dá outras providências”.
Projeto de Lei n.º 3637/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “acrescenta parágrafo único ao art.2º, da Lei nº 6544, de 27 de fevereiro de 2012”.
Projeto de Lei n.º 3635/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o §2º do art.1º da Lei nº 6.657, de 2 de janeiro de 2013, ao tempo em que abre crédito especial para criação do elemento de despesa e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona”.

Os membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente) e João Batista Gonçalves (Cabo Batista), emitiram pareceres de mérito aos seguintes projetos de lei, já aprovados em 1º turno e liberados pela CUTTMA para votação em 2º turno:

Projeto de Lei Complementar n.º 498/2013, de autoria da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES), que “Altera a redação dos artigos 236, §§ 1º, 4º e 6º, 239, § 1º, 240, 241 e 242, da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.
Projeto de Lei n.º 3629/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências”.
Projeto de Lei n.º 3631/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terrenos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) através dos responsáveis pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV”.
Projeto de Lei n.º 3632/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) representado pela Caixa Econômica Federal”.

A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES), composta pelos vereadores Lásaro Borges de Oliveira (Presidente), José Osmar de Castro (Guiguim) e José Lucilo da Silva Júlio (Duda), se reuniu com representantes dos trabalhadores da saúde pública de Patos de Minas, na Sala da Presidência, a fim de ouvi-los sobre a atual situação legal que envolve alguns cargos. Os representantes informaram que foi feito um processo seletivo para a contratação de funcionários, porém estes não são estáveis nos respectivos cargos, devido à não realização de um concurso público. A classe reivindica a regularização de alguns cargos inerentes à saúde pública no Município.

Diante do exposto, a CSPBES comprometeu-se em fazer estudos junto ao Setor Jurídico da Câmara Municipal e encaminhá-los ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues e ao Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Deocleciano Pacheco, para que sejam tomadas as devidas providências.

A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social também recebeu representantes do Sistema de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde (SISREG), que solicitaram espaço durante uma Plenária, com o objetivo de expor aos vereadores e cidadãos o funcionamento do Sistema. O espaço foi concedido e será agendado na Tribuna Livre da Câmara Municipal.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

alt Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) alt Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)